Art. 448 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Artigos e Notícias

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  • Relação de emprego - CLT atualizada

    Artigos23/08/2019Lahiz Delgado
    e Lei nº 6.019 /74). · Observação importante: morte do empregado dissolve o contrato entre as partes (Art. 448 , CLT )... SUCESSÃO DE EMPRESAS: Art. 10 e 448 , CLT e OJ 261, TST – o contrato de trabalho não é vinculado à figura do empregador, mas sim da empresa... Art. 10 , CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados Art. 448 , CLT - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
  • Os direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência

    Artigos12/08/2020Raphael Funchal Carneiro
    Para tanto, existem normas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (DL 5.452 /43) e na lei de falencias - LFRE (lei 11.101 /05) que dispõem sobre os direitos trabalhistas nessas situações... Como disposto no artigo 10 c/c artigo 448 da CLT qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados e a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica... redação do referido artigo é anterior a publicação da lei 11.101 /05 as disposições referentes a concordata do caput e do § 2º somente se aplicam aos processos de falência ou de concordata regidos pelo Decreto-Lei
  • Direito Material Individual do Trabalho

    Artigos23/02/2023Rafael Paulo Coelho
    Quanto ao empregador, o contrato de trabalho, como regra, não assume o caráter de ser intuitu personae, face ao fenômeno da sucessão trabalhista (arts. 10 e 448 , CLT ). 4.3 Serviços não eventuais Na caracterização... A partir dos 18 anos, é plena a capacidade trabalhista (art. 439 , CLT )... empresa é o sujeito da relação empregatícia, a doutrina invoca os seguintes argumentos: (a) a própria definição legal; (b) a vinculação do empregado com a empresa, o que deriva da combinação dos arts. 10 e 448
  • A verdade sobre vínculo de emprego: vale mais o "papel" ou a realidade?

    Artigos08/03/2016Luan Madson Lada Arruda
    Alteridade Consta no " caput " do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452 /43): Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos... Decreto-lei n.º 5.452 . Rio de Janeiro, 01 de maio de 1943. Acesso em 29/02/2016... Há ausência de pessoalidade somente em relação ao empregador, como no exemplo da sucessão de empregadores (artigos 10 e 448 da CLT ).[4] 5
  • Sucessão trabalhista com ênfase nas serventias extrajudiciais

    Artigos05/03/2017Carolina Menck
    Silveira (2011, pág. 43)... Consolidação das Leis do Trabalho . Decreto-lei n.º 5.452 , de 1de maio de 1943. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento. ______... NÃO HÁ SUCESSÃO POSSÍVEL ENTRE NOTÁRIOS, NO SERVIÇO REGISTRAL, MESMO FRENTE À REGRA DOS ARTS. 10 E 448 DA CLT
  • Contratos Afins ao do Trabalho

    ARTIGO 448 CLT NÃO MUDA PELA ESTRUTURA. “Art. 448-A... Exceção a regra do Artigo 10 e 448 da CLT . Sucessão por hasta pública. Artigo 141 da lei 11101 . Art. 141... Fundamentos legais: Artigo 10 e 448 da CLT ; (fraude trabalhista: mandar embora para contratar no dia seguinte)
  • Grupo Econômico e Sucessão de Empregadores

    ARTIGO 448 CLT NÃO MUDA PELA ESTRUTURA. “Art. 448-A... Fundamentos legais: Artigo 10 e 448 da CLT ; (fraude trabalhista: mandar embora para contratar no dia seguinte)... Artigo 62 da CLT : Exceção a regra geral (todo empregado tem direito a jornada de trabalho). CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho
  • Sucedâneos Contratuais ao do Trabalho

    ARTIGO 448 CLT NÃO MUDA PELA ESTRUTURA. “Art. 448-A... Fundamentos legais: Artigo 10 e 448 da CLT ; (fraude trabalhista: mandar embora para contratar no dia seguinte)... Artigo 62 da CLT : Exceção a regra geral (todo empregado tem direito a jornada de trabalho). CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho
  • Direito do Trabalho - 2ª Fase da OAB

    Artigos18/05/2021Tomaz Henrique
    Artigo 455 CLT . O dono da obra OJ 191 SDI-1 não enseja responsabilidade, salvo se o dono da obra for construtora ou incorporadora. * Sucessão de empregadores: Artigos 10 e 448 da CLT... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 43 AGRAVO DE INSTRUMENTO: 44 RECURSO DE REVISTA: 45 RECURSO DE EMBARGOS AO TST: 48 OUTROS RECURSOS: 49 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: 51 EXECUÇÃO 51 AVALIAÇÃO 53 DEFESAS NA EXECUÇÃO... ACORDO EM AUDIÊNCIA: 33 SENTENÇA: 33 CUSTAS PROCESSUAIS: 35 TEORIA GERAL DO RECURSO: 35 Efeitos do Recurso: 36 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: 37 RECURSO ORDINÁRIO: 38 CONTRARRAZÕES: 41 RECURSO ADESIVO: 43
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