Art. 46 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 em Artigos e Notícias

17 resultados
Ordenar Por
  • Regra dos três passos x direito autoral

    Artigos28/07/2022Ana Zan Mosca
    Mas numa análise fria vemos que o artigo 46 acaba por adotar a Regra dos Três Passos, embora eu entenda de forma restrita, mas adotou sim. Veja, Art. 46... Lembrando assim, que esse rol elencado na lei, mesmo que cedidos os direitos autorais esses permanecerão... Porém, no artigo 46 a própria LDA , limita o direito autoral colocando alguma exceções, onde uma obra protegida será liberada para uso
  • A necessidade de atualização dos limites do autor na Lei n. 9.610/98

    Artigos29/05/2018Patrik Caires
    Por meio de um rol taxativo, a atual lei autoral restringe todos os usos de obras autorais a apenas o que está descrito no art. 46... O presente artigo é um resumo de Projeto de Lei apresentado pelo autor ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, que defende uma mudança no taxativo art. 46 da Lei Autoral... Ao adequar a lei brasileira de Direitos Autorais seguindo o atual cenário mundial, o artigo 46 passaria a conter um rol exemplificativo, aumentando as utilizações, desde observado as regras do dispositivo
  • Precisa de autorização autoral?

    Artigos14/03/2022Ana Zan Mosca
    Art. 46... Nas exceções de violação de direitos autorais temos: Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Art. 28... Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; II - os esquemas
  • Em nome da cultura seria possível desconsiderar os direitos autorais?

    Artigos26/10/2023Ana Zan Mosca
    Art. 46... Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Parágrafo único... Não constitui ofensa aos direitos autorais : I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor
  • Publicação não Autorizada de Texto e Proteção de Direitos Autorais no Meio Digital

    Artigos27/12/2022Oscar Valente Cardoso
    Portanto, apesar de a lei ser anterior ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 /2014), também protege os direitos autorais no meio digital, ao não restringir o meio ou o suporte de criação das obras... A proteção da propriedade intelectual no Brasil se divide em propriedade industrial (Lei nº 9.279 /96) e em direitos autorais (Leis nº 9.609 e 9.610 /98, a primeira é específica para os programas de computador... A tutela dos direitos autorais têm status constitucional e são direitos fundamentais, assegurados nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição (que, no inciso XXIX, protege a propriedade industrial
  • Direitos Autorais: Uma faceta da propriedade intelectual

    Artigos30/11/2020Edmilson José Silva Filho
    TEMPO DE DURAÇÃO DOS DIREITOS Diz o artigo 41 da Lei de Direitos Autorais : Art. 41... LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS O legislador, para evitar confusões, preferiu positivar um rol de hipóteses que NÃO configuram uma ameaça ou uma ofensa aos direitos autorais . Art. 46... A legislação pátria dedicou todo um título da Lei de Direitos Autorais para dispor sobre os Direitos Conexos, que já no artigo 89 nos faz conhecer as três categorias contempladas: Art. 89
  • O ensino remoto durante a pandemia e a proteção dos direitos autorais dos Professores

    Artigos24/03/2021Wallace Souza
    Aqui, importante citar o art. 46 da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que dispõe o que não se constitui ofensa aos direitos autorais , dentre eles o “apanhado de lições em estabelecimentos de ensino... Além das obras, o direito autoral também protege o autor e, nos termos do art. 11 da Lei 9.610 /98, “autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”, sendo essa proteção aplicada... No Brasil, esse direito está como cláusula pétrea destacada na Constituição de 1988, art. 5º , incisos XXVII a XXIX , vejamos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
  • "Cópia de uma obra é plágio, de várias obras seria plágio?"

    Artigos11/08/2022Ana Zan Mosca
    Nesse caso, pode realmente não configurar plágio, veja as exceções previstas pela LDA , lei 9610 /98. Art. 46... Vamos lá, não é violação de direitos autorais , reprodução de pequenos trechos de obras, desde que não seja o objetivo principal da obra e não venha a prejudicar o autor original em seus interesses... Não constitui ofensa aos direitos autorais : VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre
  • Paródia e propaganda eleitoral: estudo do caso Tiririca x Roberto Carlos e Erasmo Carlos

    Artigos13/03/2020Bot Jurídico
    Ademais, a Lei nacional sobre o tema, Lei nº 9.610 /1998 , estabelece as limitações aos direitos autorais nos seus artigos 46 a 48... Violação ao disposto no art. 28 da Lei 9.610/98”. Do acórdão foi interposto Recurso Especial que tramitou sob o nº 1.810.440/SP, de relatoria do Min... Assim, a questão posta seria averiguar se a versão realizada para campanha eleitoral do Tiririca estaria adequada ao art. 47 da Lei dos Direitos autorais , ou seja, a realização de paródia para fins eleitorais
  • Uso de obra em propaganda eleitoral e paródias em propaganda eleitoral!

    Artigos15/02/2022Ana Zan Mosca
    A paródia, ao contrário, da obra, da versão, ela é liberada pela nossa Lei. Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais Art. 47... Os jingles eleitorais geralmente tem um autor, e esse já o faz para aquela propganda, mas tem seus direitos autorais protegidos pela Lei, bem como o autor da paródia... Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. Art. 29
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo