Art. 859 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Artigos e Notícias

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  • O enquadramento sindical dos empregados em entidades sindicais

    Artigos11/01/2016Enio Forjanes
    (art. 859 da CLT )... Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 43ª edição – São Paulo: LTr, 2010. SANTOS, Ronaldo Lima dos... Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do TrabalhoCLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
  • Temas importantes de processo do trabalho

    Artigos01/04/2022Gleibe Pretti
    CLT “ Art. 11... ; Súmula 403 do STF); CLT “Art. 494... De acordo com o ministro, o prazo prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684 /1990 não é razoável
  • Temas de processo do trabalho

    Artigos25/01/2022Gleibe Pretti
    CLT “ Art. 11... ; Súmula 403 do STF); CLT “Art. 494... De acordo com o ministro, o prazo prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684 /1990 não é razoável
  • A inserção do portador de deficiência no âmbito trabalhista.

    Artigos11/11/2018Amanda Salustriano Santos David
    A legislação previu o trabalho de economia familiar, capitulado no art. 402 da CLT , no art. 67 da Lei nº 8.069 /90 e no Decreto nº 3.298 /99, caracterizando-se por um trabalho por conta própria, possibilitando-se... Veja-se agora as modalidades que o Decreto prevê... Nesse mesmo sentido Maranhão (2005, p. 43), ao afirmar que a Revolução Industrial trouxe vários prejuízos, como mutilações físicas, trabalhadores desempregados, periculosidade, ambiente precário e outros
  • Direito do Trabalho - Resumo

    Artigos14/10/2016Daniela Granato
    Em primeiro lugar deve pesquisar a legislação cabível, como a CF (artigo 7 a 11 da CF , o 7 traz os direitos trabalhistas), CLT , CPC , CC, legislação esparsa (leis, decretos específicos, como por exemplo... Nesse sentido ainda, temos a sumula 43 do TST. O pedido liminar será mencionado na parte final da tese, bem como, reiterado no rol de pedidos... Artigo 850 CLT . h) Sentença – artigo 850 , 851 e 852 CLT . 4
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