Art. 933 da Lei 5869/73 em Artigos e Notícias

3 resultados
Ordenar Por
  • Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

    Notícias03/09/2017Flávio Tartuce
    ENUNCIADO 60 – É direito das partes a manifestação por escrito, no prazo de cinco dias, sobre fato superveniente ou questão de ofício na hipótese do art. 933 , § 1º, do CPC , ressalvada a concordância... ENUNCIADO 73 – Para efeito de não conhecimento do agravo de instrumento por força da regra prevista no § 3º do art. 1.018 do CPC , deve o juiz, previamente, atender ao art. 932 , parágrafo único, e art... parcial de mérito (art. 356 , § 5º, do CPC )
  • Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária

    “Podemos destacar, como um dos pontos mais positivos para a atuação da advocacia nos tribunais, aquele contido no artigo 933 , que reproduz a norma fundamental do artigo 10 , ambos do CPC... Onze anos depois, em abril de 2013, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 73 /2013, que criaria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus... O CPC destaca, ainda, que o julgamento do incidente terá ampla divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça
  • Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária

    Notícias22/10/2017Consultor Jurídico
    “Podemos destacar, como um dos pontos mais positivos para a atuação da advocacia nos tribunais, aquele contido no artigo 933 , que reproduz a norma fundamental do artigo 10 , ambos do CPC... Onze anos depois, em abril de 2013, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 73 /2013, que criaria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus... O CPC destaca, ainda, que o julgamento do incidente terá ampla divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo