Art. 99 do Estatuto do Idoso em Artigos e Notícias

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  • Técnico de enfermagem? Ou Acompanhante? De quem é a responsabilidade de cuidads básicos como higiene essencial, troca de fraldas entre outros cuidados essenciais aos idosos dentro dos hospitais.

    Artigos10/07/2023Klerysson Wilker Feitosa Guedes
    Em vista disso e independente do idoso estar acompanhado ou não é exclusivo o dever do profissional de saúde que representa o estado o fiel cumprimento do artigo 99 do Estatuto do Idoso que estabelece... Além disso, o Estatuto do Idoso , Lei nº 10.741 /2003, assegura diversos direitos aos idosos, incluindo a proteção à saúde e o atendimento preferencial em hospitais e unidades de saúde... que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais. ” “ CONSIDERANDO que o artigo 99
  • Ex-namorada é condenada por negligenciar saúde de idoso

    Notícias17/02/2019Danielle Bezerra
    O MP/MT ajuizou ação penal contra a mulher alegando que ela cometeu delitos previstos nos artigos 99 , 102 e 107 do Estatuto do Idoso – lei 10.741 /03... Ao analisar o caso, a 1ª câmara Criminal do TJ/MT entendeu que há elementos suficientes de autoria e materialidade que apontam a prática do crime previsto no artigo 99 do Estatuto do Idoso – lei 10.741
  • Alienação parental contra o idoso

    Artigos13/08/2019Direito Familiar
    da Lei 10741 /2003), ou se há situação de risco que enseje a aplicação das medidas previstas no Estatuto do Idoso... Embora diversas medidas de proteção ao idoso sejam previstas na Lei 10.741 /2003, o Estatuto do Idoso não prevê a hipótese de alienação parental, o que justificaria a analogia para o preenchimento de uma... Isso até para que se verifique se o idoso está em pleno gozo de sua capacidade mental, se possui autonomia e autodeterminação, se há notícias de eventuais maus tratos (art. 136 do Código Penal e art. 99
  • Mulher é condenada por seis meses após agredir mãe e desacatar policial

    Notícias06/10/2014Última Instância
    O MP-DFT, responsável pela denúncia, pediu a condenação da filha com base no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha (art. 99 , “caput", da Lei 10.741 /03, c/c art. 5º , inc... Ao analisar o recurso, a Turma manteve a condenação, mas reduziu a pena e desclassificou a conduta tipificada no artigo 99 , "caput", do Estatuto do Idoso , para contravenção de vias de fato (art. 21 do... De acordo com o relator, “para que se caracterize o crime previsto no Estatuto do Idoso é necessário que a integridade e a saúde do idoso tenham sido expostas a perigo mediante uma das formas previstas
  • Interditadas duas instituições para idosos em Encantado

    Promotoria solicitou, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão, cumprido com o apoio da Polícia Civil, que instaurou procedimento para apurar a possível prática do delito previsto no artigo 99... do Estatuto do Idoso (expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando
  • Violência contra idosos em meio à pandemia do novo Corona Vírus (COVID-19)

    Artigos15/02/2022Ana Karoline Garcia Veiga
    O Estatuto do Idoso no Art. 99 dispõe que: Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados... O Estatuto do Idoso dispõe em seu Art. 99 que: Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados... O Estatuto do Idoso , através da Lei nº 10.741 , foi criado no dia 1 de outubro de 2003
  • Direitos do Idoso - Cuidado! Casas de Repouso Clandestinas

    Artigos04/12/2014Patrícia Hoch
    Além disso, segundo a Lei nº 10.741 , de 01 de Outubro de 2003 ( Estatuto do idoso ): “Art. 99... Porém, vale lembrar que o Conselho de Enfermagem, o Estatuto do Idoso , o Ministério Público e a Vigilância Sanitária do Município exigem inúmeros requisitos para que um Centro de Convivência para Idosos
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