Ação de Indenização por Defeitos de Construção do Imóvel Financiado em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Vícios de Construção e Acabamento do Imóvel Financiado com Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Direcional Engenharia

24/05/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Art. 84 da Lei 8078/90 e art. 814 do CPC, a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO DO IMÓVEL FINANCIADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da CONSTRUTORA E INCORPORADORA DIRECIONAL ENGENHARIA DE CNPJ N° e CRECI PJ/RJ: , com sede

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais, com Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e Caixa Seguradora

08/10/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO.1.

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Obrigação de Fazer c/c de Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora e Pilar Construcoes

04/03/2021Tribunal Regional Federal da 1ª Região
VICIO DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. ÕNUS DA PROVA. INVERSÃO DA PROVA. 1.

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Indenização - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ecovita Incorporadora e Construtora e Caixa Economica Federal - CEF

21/06/2023Tribunal Regional Federal da 3ª Região
IMÓVEL FINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1.

Petição Inicial - TJMT - Ação de Indenização por Dano Material em Decorrência de Defeitos em Construção de Casa Residencial - Procedimento Comum Cível

26/05/2020Tribunal de Justiça do Mato Grosso
DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE DOM AQUINO, MT: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM DECORRÊNCIA DE DEFEITOS EM CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAL , brasileiro, servidor público, portador do RG n. XXXXX-18 SSP/MT, inscrito

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Dano Material e Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF

06/06/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
IMÓVEL FINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1.
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  • Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

    Notícias23/06/2015Mariana Schaun Advocacia
    Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado A Caixa Econômica Federal não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira no que diz respeito... que havia negado seu pedido de indenização pela Caixa Seguradora... A 8ª Turma Especializada decidiu extinguir o processo sem resolução de mérito, entendendo que a Caixa não tem legitimidade para ser ré na ação. Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-2
  • Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

    Notícias21/06/2015Consultor Jurídico
    Com esse entendimento a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a Caixa não pode ser responsabilizada por defeitos de construção dos imóveis que financia, já que esse... pedido de indenização pela Caixa Seguradora... A Caixa Econômica Federal não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira no que diz respeito a seu financiamento
  • Você paga Seguro de Imóvel financiado e com o tempo começa a aparecer defeitos na construção? Leia sobre o assunto.

    Artigos28/05/2020Ademarcos Almeida Porto
    Turma), tem decidido favoravelmente em benefício do mutuário, ou seja, do dono do imóvel financiado... Depois que entrou no imóvel e com o passar do tempo, percebe que começou aparecer alguns defeitos na construção... Quando você recorre ao Sistema Financeiro Habitacional para financiar um imóvel, sua intenção é comprar um imóvel sem problema/defeitos sua construção (tipo: casa com infiltração, vazamentos, trincas
  • Advogados afastam pedido indevido de indenização por danos em imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação

    Notícias23/05/2013Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que vícios de construção não são cobertos por seguro de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)... "De fato, no que se refere aos danos oriundos de vícios de construção, não há responsabilidade da seguradora, do SH/SFH ou do FCVS, uma vez que o seguro contratado não cobre defeitos intrínsecos do imóvel... O caso ocorreu no estado do Paraná, onde várias ações pleiteando indenização por problemas estruturais em residências ocasionados por má qualidade da construção e dos materiais estão sendo julgadas improcedentes
  • Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

    Notícias18/06/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por defeitos de construção dos imóveis que financia, já que esse tipo de problema não tem a ver... Janeiro), que havia negado seu pedido de indenização pela Caixa Seguradora S.A... No caso desta apelação, como foi esclarecido pelo desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, a Caixa não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira, no
  • Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

    Notícias19/06/2015Âmbito Jurídico
    A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por defeitos de construção dos imóveis que financia, já que esse tipo de problema não tem a ver... Janeiro), que havia negado seu pedido de indenização pela Caixa Seguradora S.A... No caso desta apelação, como foi esclarecido pelo desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, a Caixa não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira, no
  • Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

    Notícias19/06/2015COAD
    A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por defeitos de construção dos imóveis que financia, já que esse tipo de problema não tem a ver... Janeiro), que havia negado seu pedido de indenização pela Caixa Seguradora S.A... No caso desta apelação, como foi esclarecido pelo desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, a Caixa não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira, no
  • Mutuários vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos

    Notícias14/03/2016Bernardo César Coura
    pelos vícios apresentados pelo imóvel financiado, já que participou do empreendimento... de imóvel financiado... Além disso, a responsabilidade fixada contratualmente entre as construtoras não se confunde com a responsabilidade objeto de exame na ação de indenização, que alcança obrigações extracontratuais
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