Ação de Indenização por Vício de Construção em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Vícios Construtivos - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participacoes

04/11/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
EMENTA: CONSTRUÇÃO. VICIO REDIBITÓRIO. AÇÃO CONTRA O CONSTRUTOR. DECADÊNCIA. MARÇO INICIAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. I.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Vício de Construção Civil - Procedimento Comum Cível

28/10/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Em face da DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E ( ) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. , atualmente com sede na CEP , na cidade de São Paulo, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Vício de Construção - Procedimento do Juizado Especial Cível

16/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. GÁS CANALIZADO QUE APRESENTA VAZAMENTO. PROBLEMA DETECTADO PELA CONCESSIONÁRIA AO ATENDER PEDIDO DO AUTOR DE LIGAÇÃO AO SISTEMA. (...)

Petição Inicial - TJSP - Ação Reparação de Danos Materiais por Vício de Construção - Procedimento Comum Cível

01/09/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Ação indenizatória. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Vício de construção. Rede primária de gás. Vazamento em tubulação. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Danos morais. Reconhecimento. Indenização mantida (R$6.000,00).

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Vício de Construção - Procedimento do Juizado Especial Cível

16/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. GÁS CANALIZADO QUE APRESENTA VAZAMENTO. PROBLEMA DETECTADO PELA CONCESSIONÁRIA AO ATENDER PEDIDO DO AUTOR DE LIGAÇÃO AO SISTEMA. (...)

Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Vícios Construtivos - Danos Materiais e Morais - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra AP Ponto Construcao e Incorporacao

10/08/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(a) Maria das Graças Rocha Santos, 13a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/10/2021, publicação da súmula em 29 / 10 / 2021 ) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - ART. 26 DO
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  • Vício de Construção: prazo prescricional de 10 anos

    Artigos02/02/2023Pedro Henrique Keller
    RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC . PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA... Tratando-se de ação de indenização que tem como causa a existência de vícios na construção de unidade habitacional (condomínio residencial), é certo que não se aplica ao caso o art. 26 , II , do CDC (que... Tratando-se de pedido de indenização por danos materiais em razão de vício de construção, o prazo prescricional é de 10 anos a contar da ciência inequívoca da inadimplência da parte adversa, nos termos
  • Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cercear defesa

    Notícias16/12/2019Consultor Jurídico
    O julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa... O colegiado anulou decisões das instâncias ordinárias que não admitiram a realização de perícia em ação de indenização proposta pela compradora de um imóvel contra a seguradora, em decorrência de vícios... de construção
  • Prazo decadencial em vício de construção

    Notícias17/08/2020Bernardo César Coura
    beneficiário há mais de dez anos, a decadência do direito a indenização por vícios na construção (ocultos ou aparentes) é de dez anos... de construção no empreendimento Residencial Paisagem das Dunas... A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte consolidou o entendimento de que, nas ações relacionadas a contratos de arrendamento residencial, em que se constata o recebimento do imóvel pelo
  • Do vício de construção na entrega de imóveis

    Artigos20/09/2017Reis Advocacia
    As causas dos vícios de construção mais comuns, apontadas pelos especialistas em construção civil para casas populares, são, entre outros: a) ruptura da base por ausência de viga de fundação; b) base de... Dentre as causas mais comum que acentuam os prejuízos advindos do vício na construção, gerando ameaças e desmoronamentos em prédios caixões são a utilização de paredes de alvenaria (tijolo de vedação)... Por isso, tais agentes cometeram ato ilícito, surgindo assim, o dever ou responsabilidade de indenizar e reparar os prejuízos sofridos pelo consumidor adquirente de imóveis com vícios de construção, inapropriados
  • Quarta Câmara decide que seguradora deve cobrir danos causados por vício de construção em ...

    Notícias16/05/2012JurisWay
    A empresa de seguros alegou que não teria responsabilidade quanto aos danos apresentados nas edificações dos apelados, posto que, decorrentes de vício de construção, má conservação e alterações realizadas... No caso da Apelação Cível 001., por não se identificar qualquer disposição que exclua da cobertura securitária os danos decorrentes de vício de construção, uma vez que a cláusula que trata dos riscos excluídos... de construção, tipo de dano que não está claramente excluído do contrato de seguros
  • TJPB - Tribunal decide que seguradora deve cobrir danos causados por vício de construção em imóveis

    Notícias16/05/2012Nota Dez
    A empresa de seguros alegou que não teria responsabilidade quanto aos danos apresentados nas edificações dos apelados, posto que, decorrentes de vício de construção, má conservação e alterações realizadas... No caso da Apelação Cível 001., por não se identificar qualquer disposição que exclua da cobertura securitária os danos decorrentes de vício de construção, uma vez que a cláusula que trata dos riscos excluídos... de construção, tipo de dano que não está claramente excluído do contrato de seguros
  • A prescrição para ajuizamento da cobertura securitária por vício de construção no caso dos imóveis financiados pelo SFH

    Artigos03/07/2020Rogério Tadeu Romano
    A PRESCRIÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO NO CASO DOS IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SFH Rogério Tadeu Romano A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção... Em sendo assim, a ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada... Assim, é inviável a pretensão de acionar o seguro por vícios de construção anos após o fim do financiamento
  • STJ inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

    Contudo, anos após a compra, começaram a aparecer vícios de construção, o que motivou os mutuários a ajuizarem ações para receber a indenização da seguradora... Notícias EM ANDAMENTO 17/11/2023 Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... No entanto, a magistrada destacou que o vício de construção para ter cobertura deve ser identificado durante a vigência do contrato de financiamento ou no prazo de prescrição de 1 ano a partir do término
  • Vícios Construtivos

    Artigos16/03/2022Mariana Vaz Guimarães Neves
    Vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - ART. 373 , I DO CPC -PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA... Sendo o vício oculto aqueles que não são evidentes, só serão identificados no decorrer do uso do imóvel, ou seja, depois da entrega, como por exemplo, infiltrações. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR... excluída se provar questões de força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro - Não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe incumbia de comprovar a existência dos alegados vício de construção
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