Ação Rescisória em Artigos e Notícias

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  • Ação rescisória

    Notícias13/07/2011Direito Público
    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original... Para os ministros, a ação rescisória também se submete à regra geral do Código de Processo Civil ( CPC ), relativa ao litisconsórcio necessário, podendo ser rescindida apenas parcialmente, frente a um... "Não é correto afirmar que, em ação rescisória, o litisconsórcio passivo tem, sempre e invariavelmente, a natureza de litisconsórcio necessário, a impor a participação de todos os que figuraram na primitiva
  • O que é Ação Rescisória

    Artigos06/12/2020Jose Antônio
    Após protocolar a ação rescisória Após protocolar a ação rescisória, o juiz responsável irá analisar a ação e verificar se ela atende aos requisitos legais... O que é ação rescisória? Ação rescisória é um recurso judicial que tem como objetivo anular uma decisão judicial definitiva, ou seja, que já não pode ser mais contestada... Hipóteses de cabimento da ação rescisória A ação rescisória é um recurso judicial que pode ser movido para anular uma decisão judicial definitiva
  • Ação Rescisória

    Artigos06/12/2020Jose Antônio
    Ação rescisória A ação rescisória é uma ação autônoma, de competência originária do tribunal, que tem como objetivo atacar a coisa julgada... Prazo para propor a ação rescisória O prazo para propor a ação rescisória é de 2 anos, contados da data em que a sentença transitou em julgado... A ação rescisória é um recurso judicial que tem como objetivo anular uma decisão judicial transitada em julgado
  • Ação rescisória

    Artigos13/04/2023Keylla Carlin
    Para ajuizar a ação rescisória é necessário que esteja presente algum dos requisitos estabelecidos no artigo 996, conforme estabelece o dispositivo: Art. 966... A ação rescisória tem como objetivo atacar uma decisão judicial que já tenha transitado em julgado, sua previsão legal está no artigo 966 ao 975 do Código de Processo Civil... Cumpre salientar que a ação rescisória não tem natureza recursal, trata-se de uma ação autônoma realizada nos termos da petição inicial, respeitando os requisitos do artigo 966 do Código de Processo Civil
  • Você sabe o que é ação rescisória?

    Notícias11/09/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Em todas as sentenças é possível ingressar com ação rescisória... Qual o prazo para eu ingressar com essa ação rescisória? Prazo de 2 anos a partir do trânsito em julgado. Entendeu? E você, já precisou ingressar com ação rescisória... A ação rescisória é uma ação autônoma, que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente
  • Ação Rescisória

    Artigos02/12/2018Jhenifer Mendonça
    DA COMPETÊNCIA A ação rescisória é uma ação de competência originária de tribunal, isto é, inicia junto aos tribunais... Hipóteses de interposição da ação rescisória A propositura da ação rescisória só é admitida quando atacar decisão de mérito transitada em julgado e, em casos excepcionais, admite-se que impugne provimentos... A Ação Rescisória é uma ação autônoma, ou seja, um modo de agir em que o judiciário concede oportunidade de ajuizar a ação aquele que foi lesado em seu direito, após a sentença transitada e julgado, onde
  • Ação Rescisória

    Artigos20/05/2016Ana Beatriz Catib
    Requisitos para o ação rescisória (art. 319): A ação rescisória observará todos os requisitos genéricos da petição inicial... A ação é um meio impugnativo ação rescisória, embargos de terceiro, mandado de segurança... A ação rescisória é uma ação originária de tribunal, ou seja, ela começa nos tribunais
  • Ação rescisória

    Notícias03/02/2011Direito Público
    Como estabelece o artigo 495 do Código de Processo Civil , a ação rescisória deve ser proposta no prazo de até dois anos do trânsito em julgado da decisão que se pretende anular... Seguindo essa interpretação, a Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho capixaba (17ª Região... rescisória
  • Da Ação Rescisória

    Artigos21/05/2019Mayra Fernanda Ribeiro de Melo
    Frisa-se que, não é cabível Ação Rescisória em casos de suspeição, já que a suspeição deveria ter sido alegada antes... RAMOS, Carmem – Ação Rescisória á Luz do Novo CPC , artigo JusBrasil: https://carmemrrk.jusbrasil.com.br/artigos/336567820/ação-rescisoriaaluz-do-novo- cpc... II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, salienta-se que a Ação Rescisória é uma ação autônoma de impugnação, de conhecimento e constitutiva, que tem o intuito de desfazer a coisa julgada
  • Ação Rescisória

    Artigos12/07/2020Roberto Ferrari
    absoluta do magistrado é uma das causas de ação rescisória... Ação rescisória. Aplicação da Súmula 343 do STF. Recurso não conhecido... Assim como o fundamento legal da ação rescisória na hipótese mais comum de ajuizamento desta ação
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