Acordo Extrajudicial em Artigos e Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • Acordo Extrajudicial

    Notícias28/07/2021Cintia Belini
    Confira as dicas de hoje sobre Acordo Extrajudicial. #acordo #extrajudicial #solução #coloboração #negociação #contratos
  • Acordo Extrajudicial:

    ACORDO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO TÍTULO EXECUTIVO O Código de Processo Civil , em seu artigo 784 enumera os títulos executivos extrajudiciais, dentre eles, o acordo extrajudicial. Vejamos: Art. 784... Uma vez proferida a sentença de homologação, o acordo extrajudicial valerá como título executivo judicial... TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Apesar de ser feito fora da esfera do poder judiciário, o acordo extrajudicial deve moldar-se aos limites da lei, sob pena de se tornar nulo e não produzir os efeitos jurídicos
  • Acordo extrajudicial para rescisão do contrato de trabalho

    Notícias08/07/2020Raísa Zoraide Cunha de Melo
    ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INVALIDADE. O acordo extrajudicial entabulado pela autora e primeira reclamada, não homologado por qualquer autoridade competente, não possui validade... Portanto, caso você tenha realizado acordo extrajudicial, recomendo observar se foram obedecidos os requisitos legais... As empresas tem adotado a rescisão do contrato de trabalho através do acordo extrajudicial, colocando a quitação integral do contrato de trabalho e o pagamento das verbas de forma parcelada
  • TST aceita quitação geral em acordo extrajudicial

    Notícias10/10/2019Clovis A. Maschietto
    Caso desrespeitada qualquer obrigação do procedimento ou se verificado vício, os juízes possuem a faculdade de não homologar o acordo extrajudicial... Nesse sentido, é o parágrafo abaixo extraído dos Acórdãos: “ O magistrado tem, nessa nova conjuntura, tarefa binária, ou seja, tem a faculdade de homologar ou não o acordo extrajudicial, nos termos do... Nos Acórdãos destacou as vantagens introduzidas pelo acordo extrajudicial, sendo (i) abreviação do tempo, (ii) segurança jurídica, (iii) eliminação de riscos e (iv) garantia de obtenção de um título executivo
  • Acordo Extrajudicial Trabalhista

    Artigos19/07/2020Giovana Corrêa Novello Benites
    O acordo extrajudicial encontra-se nos artigos 855-B ao 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que assim diz: Art. 855-B... Assim, o acordo extrajudicial fica condicionado a concessões recíprocas e não pode ter valor irrisório, ou seja, valor insignificante... O acordo extrajudicial atua como prevenção a uma futura demanda trabalhista, resolve pendências com o empregado, possibilita, muitas vezes, o parcelamento do acordo e, sobretudo, pode dar quitação ao contrato
  • TST - Juiz não pode homologar parcialmente acordo extrajudicial

    Notícias12/09/2019Fernando Magalhaes Costa
    O acordo extrajudicial é feito entre empregador e empregado para pôr fim ao contrato de trabalho sem deixar pendência financeira... O TST decidiu pela primeira vez contra a chamada homologação parcial de um acordo extrajudicial . A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador... Uma homologação parcial permitiria ao trabalhador, por exemplo, mesmo com o acordo extrajudicial avalizado pela Justiça do Trabalho, entrar posteriormente com uma ação trabalhista
  • Juíza barra acordo extrajudicial por considerá-lo prejudicial à empregada

    Notícias02/05/2018Jota Info
    Foi o que ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Salvador, quando uma juíza decidiu não homologar um acordo extrajudicial que seria prejudicial à empregada... Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) ter permitido o acordo extrajudicial entre empregado e empregador, essa possibilidade pode ser limitada, caso a caso, no Judiciário... No caso, a empregada pediu o acordo para resolver a questão das verbas rescisórias relacionadas ao seu contrato de trabalho com a extinta empresa. Leia reportagem completa
  • Acordo extrajudicial trabalhista

    Artigos05/07/2019Cristine Gouvêa
    O acordo extrajudicial trabalhista funciona de maneira muito simples... ***CONTROVÉRSIAS*** Uma pergunta recorrente que tenho escutado diz respeito possibilidade quitação geral do contrato de trabalho no acordo extrajudicial trabalhista... Pois bem, 01 – Obrigatoriedade de Advogado para firmar o acordo extrajudicial trabalhista Caro leitor (a), se você é patrão ou empregado, sim, terá que contratar um advogado (a)
  • Juíza barra acordo extrajudicial por considerá-lo prejudicial à empregada

    Notícias03/05/2018Gabriela Schellenberg Pedro Bom
    Foi o que ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Salvador, quando uma juíza decidiu não homologar um acordo extrajudicial que seria prejudicial à empregada... Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) ter permitido o acordo extrajudicial entre empregado e empregador, essa possibilidade pode ser limitada, caso a caso, no Judiciário... “Espera-se que o Judiciário possa enfrentar essa questão através de um olhar menos rigoroso, especialmente observando o interesse de ambas as partes, sob pena de o acordo extrajudicial tornar-se um instituto
  • Acordo Extrajudicial

    Artigos16/03/2023Keythlyn Lima
    Ao final do contrato de trabalho é possível realizar acordo entre empregado e empregador que deverá ser distribuído ao judiciário para homologação ou não do juiz perante o que foi acordado, tal possibilidade... O acordo será elaborado em petição conjunta, entretanto deverá ser assinada por advogados diferentes para ser válida, ao trabalhador caso tenha interesse poderá este ser representado pelo advogado do sindicato... Com o acordo validado, não ocorre a extinção do dever do empregador em cumprir com o que é devido ao empregado ao fim do contrato de trabalho, como dispõe a consolidação das leis do trabalho (CLT) sendo
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo