Adi 4903 em Artigos e Notícias

75 resultados
Ordenar Por
  • A correlação entre a Lei nº 12.651/12 e as ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.901, 4.902 e 4.903

    Artigos27/10/2015Nathalia Buozo
    As ações foram distribuídas aos Ministros Luiz Fux ( ADI 4.901 ), Rosa Weber ( ADI 4.902 ) e Gilmar Mendes ( ADI 4.903 ), sendo questionados mais de 50 (cinquenta) artigos da nova lei, seja para obter... Contudo, seja pela isenção de multas e exclusão de responsabilidade, na ADI 4.902 , e seja pela utilização do meio ambiente de forma a atingir sua função ecológica, na ADI 4.903 , o prejuízo às áreas de... Ainda, a ADI 4.903 , também interfere no equilíbrio ecológico, ao reduzir a área de reserva legal e computar as áreas de preservação permanente como reserva legal
  • A Nova Lei Florestal, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a almejada segurança jurídica

    Artigos18/07/2014Ana Claudia Franco
    de desestímulo à recomposição; a ADI 4.903 trata, por sua vez, de matéria relativa às hipóteses de intervenção em áreas de preservação permanente (APP) e questiona o enquadramento de novas situações nas... Os 4.901, 4.902 e 4.903), e mais uma quarta, pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (sob o n... Medida Provisória n.º 571 /2012, convertida na Lei 12.727 /2012, no início 2013, poucos meses após a publicação do diploma legal em questão, foram ajuizadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI
  • STF suspende ordem de demolição no entorno do lago de hidrelétrica em SP

    Notícias18/01/2020Consultor Jurídico
    ) 4.903 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42... 4.903 e na ADC 42, e recusou a eficácia vinculante de julgado realizado cinco meses antes, em 28/2/2018... a decisao do TRF-3, de julho de 2018, afastou a aplicabilidade do dispositivo do novo código, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
  • Prejudicada ADI que questionava alterações no antigo Código Florestal

    Notícias23/09/2014Supremo Tribunal Federal
    Com isso, o relator julgou prejudicado o exame da ADI 3346 . O ministro lembrou ainda que o novo Código é alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)... O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3346, na qual a Confederação Nacional da Agricultura e
  • Prejudicada ADI que questionava alterações no antigo Código Florestal

    Notícias22/09/2014Âmbito Jurídico
    Com isso, o relator julgou prejudicado o exame da ADI 3346 . O ministro lembrou ainda que o novo Código é alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)... O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3346, na qual a Confederação Nacional da Agricultura e
  • Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP

    Notícias17/01/2020Supremo Tribunal Federal
    ) 4903 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42... 4903 e na ADC 42, e recusou a eficácia vinculante de julgado realizado cinco meses antes, em 28/2/2018... a decisao do TRF-3, de julho de 2018, afastou a aplicabilidade do dispositivo do novo código, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
  • Código Florestal: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de ações da PGR contra a norma

    Notícias21/02/2018Procuradoria Geral da República
    ADI 4901 ADI 4902 ADI 4903 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr... A Procuradoria-Geral da República também questiona a redução da área de reserva legal ( ADI 4903 ), possibilitada pela nova lei... Em outra ação ( ADI 4902 ), a PGR questiona a anistia daqueles que degradaram áreas preservadas até 22 de julho de 2008
  • Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21)

    Notícias20/02/2018Supremo Tribunal Federal
    Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4901 Relator: ministro Luiz Fux Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional A ADI também questiona vários dispositivos do novo... *Sobre o mesmo tema serão julgadas conjuntamente as ADIs 4902 , 4903 e 4937... São elas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4901, 4902, 4903 e 4937, todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo