Agravante Genérica em Artigos e Notícias

1.285 resultados
Ordenar Por
  • STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia

    Notícias13/11/2021Lucas Cotta de Ramos
    AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO. BIS IN IDEM. CONTINUIDADE DELITIVA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. 1... TAGS: AGRAVANTES , AGRAVANTES GENÉRICAS , DENÚNCIA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... É possível o reconhecimento de agravantes genéricas pelo magistrado, ainda que não descritas na denúncia. 5. Não se conhece de agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão agravada
  • STJ sob o rito do repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

    A controvérsia submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.215 , é "definir se, nos crimes praticados contra a dignidade sexual, configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do... O dispositivo do artigo 61 prevê, como agravante da pena nos crimes em geral, a circunstância de ter sido a conduta praticada com abuso de autoridade, ou prevalecendo-se o agente das relações domésticas
  • A incidência da agravante genérica da calamidade pública nos crimes de furto praticados no período calamitoso experimentado pelo Rio Grande do Sul.

    Artigos13/05/2024Leonardo Debiazzi
    Lembremos que a citada agravante genérica foi utilizada em larga escala pelo órgão acusador na ocasião da incidência da COVID-19... Assim, tem-se que possível a imputação da agravante genérica contida na alínea j do inciso II do art. 61 do Código Penal para aqueles que são flagrados – infelizmente – furtando pertences de imóveis alheios... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/2021, DJe 10/08/2021) Contudo, o momento que o Estado do Rio Grande do Sul passa, torna o reconhecimento de tal agravante genérica extremamente
  • STJ: é possível a incidência da agravante genérica do art. 61, II, g, do CP, no crime de fraude em licitação

    Artigos23/11/2019Canal Ciências Criminais
    AGRAVANTE GENÉRICA (ART. 61 , II , G, CP ). BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a incidência da agravante genérica prevista no art. 61 , II , g , do Código Penal , no crime de fraude em licitação, quando violado... A decisão ( AgRg no REsp 1793069/PR ) teve como relator o ministro Jorge Mussi: Incidência da agravante genérica do art. 61 , II , g , do CP , no crime de fraude em licitação Ementa do AgRg no REsp 1793069
  • A aplicação da agravante genérica prevista pelo artigo 70, inciso II, alínea “l”, do Código Penal Militar, em crimes de concussão

    Artigos02/09/2022Rodrigo Roxo
    Realizado este introito sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar casos de concussão, cumpre-nos adentrar especificamente ao tema proposto, qual seja, a aplicação da agravante genérica... A Quinta Turma desta Corte possui entendimento sedimentado de que a agravante genérica do art. 70 , II , l , do CPM pode ser aplicada aos militares que, em serviço, cometem o delito de concussão, já que... Nesse sentido, segue trecho do acórdão mencionado [3] : Entretanto, assinalo que a agravante genérica do art. 70 , II , ‘l’, do CPM (‘estando de serviço’), diz respeito ao efetivo desempenho das atividades
  • Prática de crime durante a pandemia configura a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "j" do CP?

    Notícias22/12/2021Lucas Jacob
    O Código Penal estabelece como uma agravante genérica da pena a prática de crime durante período de calamidade pública, no artigo 61 , inciso II , alínea j... Nesse sentido, o STJ, no HC 654.255 SP , decidiu que a aplicação da agravante supramencionada exige que o agente tenha se valido do contexto da pandemia para a prática do delito... Assim, considerando que a pandemia que infelizmente ainda perdura é enquadrada como calamidade pública nacional pelo decreto legislativo 88/20, criou-se uma discussão a respeito da aplicação desta agravante
  • [Jurisprudência] STJ: prescrição do abuso de autoridade não impede agravante

    Notícias06/10/2023Evinis Talon
    Confira a ementa relacionada: (…) PRESCRIÇÃO DO DELITO DE ABUSO DE AUTORIDADE RECONHECIDA QUE SE ESTENDE À AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61 1, II , ‘G’, DO CP P. IMPOSSIBILIDADE... [Jurisprudência] STJ: prescrição do abuso de autoridade não impede agravante A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 684.845/ES , decidiu que “o reconhecimento da prescrição... do delito de abuso de autoridade (art. 4º, alínea ‘a’ e ‘b’ c/c o art. 6º , § 3º , da Lei nº 4.898/65) não impede o reconhecimento do agravante prevista no art. 61, II, ‘g’, do Código Penal”
  • Informativo 799 (STJ) - Incidência da agravante do art. 61, II, "e", do CP no crime de tortura não configura bis in idem

    Notícias22/03/2024Ygor Alexandro Sampaio
    Incidência da agravante genérica do art. 61 , II , e (contra descendente), do Código Penal . Bin in idem. Não ocorrência. Destaque... O elemento fundamental do delito de tortura, delineado no art. 1º , inciso II (tortura-castigo), da Lei n. 9.455 /1997, não deve ser confundido com a agravante genérica do art. 61 , inciso II , e (contra... A finalidade dessa agravante é majorar a pena daqueles que violam o dever legal e moral de apoio mútuo entre parentes
  • STJ Fev23 - Corrupção Ativa Majorada e Bis In Idem na Dosimetria

    Notícias21/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 62 , IV , DO CP . PAGAMENTO OU PROMESSA DE PAGAMENTO. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... De todo modo, é possível a concessão de habeas corpus de ofício, a fim de afastar a agravante genérica do art. 62 , IV , do CP , isso porque, quando a vantagem econômica ou de outra natureza for ínsita... Habeas corpus de ofício, para afastar a agravante genérica do art. 62 , IV , do CP e redimensionar a pena do crime de corrupção ativa majorada, à 3 anos de reclusão e 27 dias-multa, no regime inicial aberto
  • Tribunal de Justiça decide que agravante deve ser de um sexto

    genérica existente... Embasando o voto na jurisprudência, o relator entendeu por manter, na primeira fase, a pena-base no mínimo legal para ambos os delitos e, na segunda etapa, aplicou a proporção de 1/6 para cada agravante genérica... Em recente julgamento, realizado na 3ª Câmara Criminal, o colegiado definiu que para cada agravante deve ser fixada a fração de um sexto da pena-base
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo