Agravo de Instrumento Desconsideração da Personalidade Jurídica em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Recurso - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Agravo de Instrumento - Tjsc

11/03/2020Tribunal de Justiça de Santa Catarina
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: . AGRAVADA: , com procuradores constituídos nos autos. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

Recurso - TJDF - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Agravo de Instrumento

10/05/2022Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Sobre a questão, destaco a ementa do agravo de instrumento n. XXXXX-16.2021.8.07.0000 , nos termos abaixo transcritos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS.

Petição - TJMA - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

06/04/2021Tribunal de Justiça do Maranhão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. REJEITADA. 1 Migalhas jurídicas. A desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15 .

Petição (Outras) - TJCE - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Agravo de Instrumento

13/04/2020Tribunal de Justiça do Ceará
Visa o Agravo de Instrumento interposto reformar a decisão interlocutória oriunda do Juízo da 20a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, a qual indeferiu pleito pela desconsideração da personalidade jurídica nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial

Recurso - TJCE - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Agravo de Instrumento

05/10/2021Tribunal de Justiça do Ceará
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. INDEFERIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.

Recurso - TJCE - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Agravo de Instrumento

21/10/2019Tribunal de Justiça do Ceará
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CPC/15. PROCEDIMENTO DO INCIDENTE. REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO. DESVIO DE Página 13 de 18 FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL ART. 50 DO .
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  • TJSP Revoga Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Notícias03/02/2023Grupo Bettencourt
    Nessa linha, destacou o julgado no Agravo de Instrumento 2133763-39.2018.8.26.0000 : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória por danos morais Desconsideração da personalidade jurídica Impossibilidade... Ademais, a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica ou a dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica... Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que acolheu o pedido da parte autora para determinar a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento
  • TJ-SP mantém desconsideração da personalidade jurídica de incorporadora

    Notícias27/10/2023Rafael Rocha Filho
    Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... Dessa forma, elas figuram como partes legítimas na desconsideração da personalidade jurídica, já que estão envolvidas nas atividades de incorporação e respectiva cadeia de fornecimento aos consumidores... E tal dispositivo, prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao
  • Desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias08/08/2017Marina Santini
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DA DEVEDORA... Desconsideração da Personalidade Jurídica Marina Aguai Santini 2017 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1... Concluída a instrução nos casos em que se fizer necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória ( NCPC , art. 136 , caput), impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, IV)
  • TJ-MG segue STJ sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias21/05/2019Consultor Jurídico
    da personalidade jurídica depende da comprovação do abuso de personalidade e, portanto, da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica", diz... Ampla Defesa e Contraditório No caso, o colegiado analisou um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo apresentado por uma empresa de comunicação contra decisão da Vara de Fazenda Pública... O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve ser instaurado antes que seja decidida a pretensão relativa ao redirecionamento da execução
  • Finalmente a definição da desconsideração da personalidade jurídica no STJ

    Notícias24/02/2015Consultor Jurídico
    Agravo em Recurso Especial n. 516.220-RS, relatado pelo ministro Humberto Martins: “... a desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão no patrimônio dos sócios para fins de satisfação... Tema dos mais controvertidos diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica em decorrência da dissolução irregular da sociedade ou cessação de sua atividade... Assim, a ausência de intuito fraudulento ou confusão patrimonial afasta o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica, ao menos quando se tem o Código Civil como o microssistema legislativo
  • DESCONSIDERAÇÃO STJ aplica exceção à regra da desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias03/06/2014Carta Forense
    Andrighi verificou que na ação de cobrança e mesmo na impugnação à desconsideração da personalidade, mediante agravo de instrumento, a empresa forneceu endereço que não correspondia à sua sede havia anos... No STJ, a Duomo defendeu que a alteração de endereço não justifica a desconsideração da personalidade jurídica... dos pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil , ensejador da desconsideração da personalidade jurídica”, concluiu a ministra
  • Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias10/06/2019Diego Carvalho
    Após o último indeferimento, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deu provimento a um agravo de instrumento para permitir novo exame do pedido de desconsideração, tendo em vista elementos trazidos ao... A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido... Pedidos subsequentes No recurso especial, a construtora sustentou que ocorreu a preclusão referente à desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o anterior indeferimento de igual pedido
  • Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias10/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    Após o último indeferimento, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deu provimento a um agravo de instrumento para permitir novo exame do pedido de desconsideração, tendo em vista elementos trazidos ao... A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido... Pedidos subsequentes No recurso especial, a construtora sustentou que ocorreu a preclusão referente à desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o anterior indeferimento de igual pedido
  • STJ:Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

    Após o último indeferimento, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deu provimento a um agravo de instrumento para permitir novo exame do pedido de desconsideração, tendo em vista elementos trazidos ao... A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido... Pedidos subsequentes No recurso especial, a construtora sustentou que ocorreu a preclusão referente à desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o anterior indeferimento de igual pedido
  • Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Notícias25/01/2021Ronaldo Barbosa Jr
    inversa da personalidade jurídica, o seguinte trecho do voto do relator do Agravo de Instrumento: (...)... PALAVRAS CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Processo Civil... A exemplo de desconsideração da personalidade jurídica, cita-se a seguinte ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Ação de execução de título extrajudicial - Tentativas infrutíferas de localização
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