Agravo de Petição Desconsideração da Personalidade Jurídica em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

19/12/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Impugnação - TRT01 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Idpj

03/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Art. 133) Afinal, não ocorrendo os referidos requisitos não há que se falar na desconsideração da personalidade jurídica sob pena de grave afronta à legalidade, conforme precedentes sobre o tema: AGRAVO DE PETIÇÃO.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

18/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
necessária a prova do abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial, conforme arestos abaixo colacionados: AGRAVO DE PETIÇÃO.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

14/07/2021Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
A jurisprudência pátria é uníssona com tudo exposto acima: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

Impugnação - TRT24 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Ap

10/08/2022Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Nesse sentido é a jurisprudência: Fls.: 8 AGRAVO DE PETIÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. A execução se processa pela forma menos gravosa.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

29/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
RTOrd AGRAVO DE PETIÇÃO Colenda Turma, Ínclitos Julgadores, Não obstante ao zelo e a inteligência que caracterizam o douto Juízo a quo, não pode a agravante concordar com a sua decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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  • Decretação de falência não impede desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias18/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, por unanimidade, a 5ª Turma do TRT/RJ deu provimento ao agravo de petição para julgar procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, determinar a inclusão... “A decisão que rejeitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada tem clara natureza de decisão interlocutória... O trabalhador requereu ao Juízo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para que fossem incluídos os sócios no polo passivo da execução
  • Negada desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

    Notícias04/09/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    em agravo de petição... Em seu agravo, a obreira argumentou que é possível a desconsideração da personalidade jurídica de entidade sem fins lucrativos, uma vez que foram frustradas as muitas tentativas de satisfação do crédito... Em seu voto, o relator apontou não haver indícios de irregularidades que possam autorizar a desconsideração da personalidade jurídica
  • Desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias08/08/2017Marina Santini
    Desconsideração da Personalidade Jurídica Marina Aguai Santini 2017 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1... Agravo provido. Outras decisões, porém, enquadram o artigo 135, III, como hipótese de responsabilidade tributária por substituição, e não como desconsideração da personalidade jurídica... Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário É cediço que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional que permite tornar ineficaz temporariamente a autonomia
  • TRT/MS indefere desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

    Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores... Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, a União não rebateu o fundamento principal da decisão atacada: "qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica da associação... da personalidade jurídica da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque
  • TRT/MS indefere desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

    Notícias26/10/2012Academia Brasileira de Direito
    Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores... Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, a União não rebateu o fundamento principal da decisão atacada: qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica da associação... De forma unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim que indeferiu a pretensão da União de desconsideração da personalidade
  • TRT/MS indefere desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

    Notícias26/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores... Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, a União não rebateu o fundamento principal da decisão atacada: "qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica da associação... De forma unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim que indeferiu a pretensão da União de desconsideração da personalidade
  • Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Notícias25/01/2021Ronaldo Barbosa Jr
    PALAVRAS CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Processo Civil... A exemplo de desconsideração da personalidade jurídica, cita-se a seguinte ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Ação de execução de título extrajudicial - Tentativas infrutíferas de localização... inversa da personalidade jurídica, o seguinte trecho do voto do relator do Agravo de Instrumento: (...)
  • TRT24 - TRT/MS indefere desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

    Notícias26/10/2012Nota Dez
    Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores... Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, a União não rebateu o fundamento principal da decisão atacada: qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica da associação... De forma unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim que indeferiu a pretensão da União de desconsideração da personalidade
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