Agravo Interno no. Embargos de Declaração no Recurso Especial em Artigos e Notícias

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  • Honorários advocatícios em recurso de embargos de declaração e recurso de agravo interno

    Artigos27/06/2016Alexandre Bochi Brum
    São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário... de declaração com efeitos modificativos – e estabeleceu a possibilidade de se converter os embargos de declaração em agravo interno (art. 1.024, § 3º)... ; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência
  • As Principais Caracteristicas Do Agravo Interno, Embargos De Declaração

    Artigos14/03/2022José Tiago Freitas Júnior
    São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário... José Tiago Freitas Júnior [1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo detalhar as principais características dos seguintes recursos: agravo interno, embargos de declaração e recursos extraordinário... AGRAVO INTERNO O Agravo Interno é um recurso para contestar decisões autoritárias tomadas por relatores na Justiça
  • Recurso Especial inadmitido

    Artigos13/05/2021Milla Cardoso
    Tal entendimento decorre da previsão expressa do art. 1.030 , §§ 1º e 2º do CPC de que só cabe agravo em recurso especial ou agravo interno, a depender do fundamento da decisão... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. I NTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1... A partir daí, deve-se seguir o disposto no art. 1.021 do CPC para interposição do Agravo Interno
  • Agravo interno deve impugnar todos os fundamentos da decisão, diz STJ

    Notícias01/08/2019Consultor Jurídico
    O colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu de agravo interno... Na petição de agravo interno, os proprietários rurais contestaram a decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que negou provimento ao agravo em recurso especial interposto por eles... De acordo com o relator, "o agravo interno não foi conhecido porque a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo em recurso especial, não foi integralmente impugnada, como seria de rigor
  • Do cabimento dos embargos de declaração contra decisões que inadmitem Recurso Especial e Extraordinário

    Artigos08/05/2023Luis Eduardo R Moraes Oliveira
    no perplexo entendimento de que são incabíveis e não interrompem o prazo para interposição de recursos futuros, embargos de declaração regulares opostos em face de decisão denegatória de recurso especial... de que incabíveis os embargos em face daquelas decisões, mais precisamente afirmando que a sua oposição não interrompe o prazo para futuro agravo interno ou agravo de instrumento para os tribunais superiores... Como afirmado acima, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial, mas os tribunais superiores, em especial o STJ, vem entendendo que essa espécie de recurso não se revela
  • STJ: em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada

    Notícias02/08/2019Correio Forense
    Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu do seu agravo interno... Na petição de agravo interno, os proprietários rurais contestaram a decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que havia negado provimento ao agravo em recurso especial interposto por... De acordo com o relator, “o agravo interno não foi conhecido porque a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo em recurso especial, não foi integralmente impugnada, como seria de rigor
  • Algumas anotações sobre o recurso de embargos de declaração

    Artigos30/10/2023Rogério Tadeu Romano
    Nancy Andrighi observou ainda que, se os embargos de declaração forem acolhidos, com modificação da decisão que inadmitiu o recurso especial, o recorrente que já tiver interposto o agravo em recurso especial... "Se o agravo em recurso especial que se seguir aos embargos de declaração for interposto fora do prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão que inadmitir o recurso especial, será considerado intempestivo... Por fim, há a questão do necessário ajuizamento de recurso de embargos de declaração para ajuizamento de recurso especial e ou ainda o recurso extraordinário
  • Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada

    Notícias02/08/2019Enviar Soluções
    Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu do seu agravo interno... Na petição de agravo interno, os proprietários rurais contestaram a decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que havia negado provimento ao agravo em recurso especial interposto por... De acordo com o relator, "o agravo interno não foi conhecido porque a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo em recurso especial, não foi integralmente impugnada, como seria de rigor
  • A fixação da multa em Agravo Interno na hipótese de recurso manifestamente inadmissível ou quando não provido por votação unânime.

    Artigos09/02/2019Vinícius César Rodrigues Freitas
    Embargos de Declaração em Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial nº 1.270.303 . Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Brasília/DF. Diário da Justiça eletrônico 24.08.2018... Interno em votação unânime, consoante a jurisprudência gerada no STJ, segue: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO... AGRAVO INTERNO - REQUERIMENTO DO AGRAVADO DE APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - 1- A jurisprudência do STJ, possui entendimento
  • STJ entende que embargos de declaração opostos contra a inadmissibilidade do RESP não interrompem o prazo para o Agravo em Resp do 1.042 do CPC.

    Artigos18/09/2023Luciana Mantovan
    Agravo interno não provido (AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1636360 - MS (2019/0368330-8)... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial [...], Entretanto, o C. STJ em decisão datada de 20/04/2021, assim entendeu: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO... DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO, EM REGRA, DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. 1
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