Alienação Judicial em Artigos e Notícias

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  • Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

    Notícias14/11/2022Grupo Bettencourt
    Alienação judicial de box de garagem segue o artigo 1.331 do CC A relatora na Segunda Turma, ministra Assusete Magalhães, destacou a ausência de precedentes específicos no STJ sobre casos de alienação judicial... "Entendo que a vedação de alienação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331 , parágrafo 1º , do Código Civil , deva prevalecer também nas alienações judiciais... judicial de vaga de garagem
  • Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

    Alienação judicial de box de garagem segue o artigo 1.331 do CC A relatora na Segunda Turma, ministra Assusete Magalhães, destacou a ausência de precedentes específicos no STJ sobre casos de alienação judicial... "Entendo que a vedação de alienação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331 , parágrafo 1º , do Código Civil , deva prevalecer também nas alienações judiciais... judicial de vaga de garagem
  • Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

    Mostra-se inviável liberar o bem constrito se os direitos da agravante estão assegurados pela lei mesmo se houver alienação" - enfatizou o desembargador, ao decidir pela manutenção da alienação judicial... Acompanhando o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9ª Turma do TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial (venda de bens em juízo) de imóveis sobre os quais recaiam obrigações... judicial do bem penhorado
  • Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

    Notícias04/03/2009Nota Dez
    Mostra-se inviável liberar o bem constrito se os direitos da agravante estão assegurados pela lei mesmo se houver alienação" - enfatizou o desembargador, ao decidir pela manutenção da alienação judicial... Acompanhando o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9ª Turma do TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial (venda de bens em juízo) de imóveis sobre os quais recaiam obrigações... judicial do bem penhorado
  • Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

    Notícias03/04/2009Direito Vivo
    Mostra-se inviável liberar o bem constrito se os direitos da agravante estão assegurados pela lei mesmo se houver alienação"- enfatizou o desembargador, ao decidir pela manutenção da alienação judicial... Acompanhando o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9ª Turma do TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial (venda de bens em juízo) de imóveis sobre os quais recaiam obrigações... judicial do bem penhorado
  • Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

    Notícias29/09/2022Ponto Jurídico
    Alienação judicial de box de garagem segue o artigo 1.331 do CC A relatora na Segunda Turma, ministra Assusete Magalhães, destacou a ausência de precedentes específicos no STJ sobre casos de alienação judicial... "Entendo que a vedação de alienação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331 , parágrafo 1º , do Código Civil , deva prevalecer também nas alienações judiciais... judicial de vaga de garagem
  • Bens divisíveis não permitem alienação judicial

    A empresa pedia que a ação de alienação judicial compulsória ajuizada por Espedito Rodrigues Fróes fosse declarada improcedente... Fróes entrou com ação na Justiça paulista visando à alienação judicial do imóvel que possui em condomínio (co-propriedade) com a construtora e outros... Por fim, pediu que o acórdão do TJ paulista seja modificado para que seja afastada a alienação judicial compulsória, pois tal medida representa a vontade de apenas um dos condôminos, que não detém parte
  • Intimação pessoal de devedor sobre alienação judicial não é obrigatória, diz STJ

    Relator do recurso, o ministro Villas Bôas Cueva afirmou que o artigo 889 , inciso I , do CPC/2015 traz norma específica sobre a possibilidade de o executado ser cientificado da alienação judicial por... "Antes de haver a alienação judicial, o devedor já teve várias oportunidades de evitar que o seu bem respondesse pela dívida cobrada, inclusive quando teve início a fase de cumprimento de sentença... Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de intimação pessoal sobre o leilão para alienação judicial de bem penhorado
  • Alienação judicial de vaga de garagem deve se restringir aos condôminos, diz STJ

    Notícias18/11/2022Bernardo César Coura
    O caso trata de uma execução fiscal movida pelo Inmetro contra o particular, que resultou na penhora da vaga de garagem de sua propriedade e consequente alienação judicial, para quitar a dívida... Logo, a interpretação mais apropriada é a de que a vedação de alienação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio deve prevalecer também nas alienações judiciais, exceto nas hipóteses... A vedação da alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada no artigo 1.331 , parágrafo 1º do Código Civil , deva prevalecer também quando ela for determinada por decisão judicial
  • 1ºVRP-SP - Indisponibilidade de bem não impede a alienação judicial e o registro de arrematação

    Notícias08/03/2019Jair Rabelo
    Na hipótese do caso em comento, a alienação judicial derivou da arrematação no curso de uma ação de cobrança de condomínio movida contra o antecessor dominial, logo entendeu o Juízo que a indisponibilidade... não obsta a alienação forçada e nem o registro da respectiva carta de arrematação... Processo nº 1000190-73.2019.8.26.0100 Atualmente é pacífico o entendimento de que a arrematação é modo coercitivo e derivado de aquisição , uma forma de alienação forçada
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