Anistia em Artigos e Notícias

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  • Anistia Militar

    Artigos06/09/2023Carolina Antunes
    A Lei de Anistia ( Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 ) foi decretada nos anos que antecederam o final da Ditadura Militar , no início do governo do último presidente do período, João Figueiredo... Expresso no primeiro artigo dessa lei, foi concedida a anistia, ou seja, o perdão político a todos que cometeram crimes políticos e eleitorais entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, com base
  • Anistia...

    Artigos03/07/2024Anderson Simonsen
    Anistia: Anistia é o perdão concedido em caráter oficial. É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele... A palavra anistia deriva do grego amnestía , que significa “esquecimento"... Anistia é um conceito do direito, mas quando usada informalmente no sentido de perdoar pode ter como sinônimos as palavras perdão e absolvição. Anderson Simonsen Sousa • 17/12/2017
  • Lei da Anistia:

    Artigos19/01/2021Leonardo Marques
    Palavras-chave: Anistia. Comissão Nacional da Verdade... Lei de Anistia . Disponível em:< http://www.brasil.gov.br/cidadaniaejustica/2009/11/lei-da-anistia-poltica-reverteu-punicoes-da-epo... . Acesso em: 18, abr, 2018 ______... Porém, a Lei da Anistia deveria beneficiar somente quem cometeu crimes, naquela época, considerados políticos
  • Anistia Tributária

    Artigos18/04/2023Alessandro Pinheiro
    Vale lembrar que a anistia tributária não é uma medida permanente e possui prazo determinado para ser solicitada... Anistia tributária é uma medida governamental que consiste no perdão legal das penalidades pecuniárias , ou seja, uma forma de exclusão do crédito tributário... Durante a anistia tributária, os contribuintes podem obter descontos em juros e multas para negociações de dívidas, ou até mesmo ter seus débitos perdoados
  • Procedimento: Anistia Militar

    Artigos06/09/2023Carolina Antunes
    Muitos indivíduos que integraram as Forças Armadas e foram excluído entre 1950 a 1985 ingressaram com pedidos na comissão de anistia por influência de outros ex-militares, acreditando que bastava fazer
  • Você sabe o que é a Anistia?

    Artigos04/04/2022Ygor Alexandro Sampaio
    A Anistia se trata de uma causa de Extinção da Punibilidade, conforme dispõe o artigo 107 do Código Penal , em seu inciso II: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: II - pela anistia, graça ou indulto... Em outras palavras, a sua “ primariedade ” seria " restaurada " em virtude à anistia concedida... A concessão da Anistia é feita pelo Juiz, de ofício, seja o do processo de conhecimento ou o da execução penal
  • Lei de Anistia

    Artigos02/10/2019Fabiana Clemente
    Tem dúvidas sobre a aplicação da Lei de Anistia para a regularização... Depois de 16 anos da última aprovação da Lei de Anistia na cidade de São Paulo, finalmente nesta quarta-feira, dia 25 de setembro de 2.019, o Projeto de Lei 171/2019, foi aprovado por unanimidade dos presentes... A chamada Lei de Anistia é o projeto de lei que autoriza a regularização construtiva de imóveis concluídos antes da revisão do Plano Diretor Estratégico, de 2014, quando foram atualizadas as normas do
  • Uma lei de anistia inconstitucional

    Artigos13/11/2023Rogério Tadeu Romano
    que anistia multas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia de covid-19 no Estado... A lei, que trata da cobrança de dívidas ativas, específica a anistia durante o período de emergência sanitária no artigo 36... A anistia é uma medida de clemência concedida pelo Estado, que consiste no perdão ou na extinção das consequências de uma infração cometida
  • A mentira da anistia

    Artigos08/04/2014Guilherme Scalzilli
    Anistia” é termo equivocado, portanto, já que embasa apenas a versão conciliadora da lei... Basta substituir “Lei de Anistia” por “Lei da Impunidade” para que tudo ganhe uma dimensão nova e constrangedora... O retorno sazonal de propostas para a revisão da chamada Lei de Anistia mobiliza duas visões antagônicas: a do esquecimento conciliador e a da justiça exemplar
  • Anistia:

    Notícias17/12/2017Anderson Simonsen Sousa
    A palavra anistia deriva do grego amnestía , que significa “esquecimento"... Anistia é um conceito do direito, mas quando usada informalmente no sentido de perdoar pode ter como sinônimos as palavras perdão e absolvição... Anistia é o perdão concedido em caráter oficial. É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele
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