Ausência da Participação de Genitor no Batismo dos Filhos em Artigos e Notícias

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  • Aspectos Legais Dos Registros De Imigrantes Italianos, Erros De Grafia E Ações De Retificação De Assento

    Artigos18/02/2020Eugenio Cardoso
    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS... Em geral a documentação suficiente é a seguinte (documentos da pessoa alvo): Certidão de nascimento Certificado de Batismo Certidão de Óbito Certidão de casamento dos pais Certidão de nascimento de filhos... PETRONE (1990), também frisa a questão de analfabetismo dentre os imigrantes, vejamos: [...] na massa dos imigrantes de origem italiana entrada no Brasil, foi muito elevada a participação dos contingentes
  • A problemática legal na Retificação de Registro Civil criada pela Lei de Registros Públicos de 1973

    Artigos19/11/2021Icaro de Tarsus Leite dos Santos
    A participação eminente da Constituição de 1988 no domínio das relações civis merece nossa especial atenção, a começar pelo Art. 1º, que, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, situa “... os casamentos, as separações judiciais e os divórcios, os óbitos, a emancipação por outorga dos pais ou a judicial, a interdição dos loucos, surdos-mudos e dos pródigos, a sentença declaratória da ausência... ao do genitor paterno, ainda sendo possível o uso de “Neto” para repetição do nome do avô, ou ainda, “Sobrinho” para uso do nome de algum tio (VENOSA,2020)
  • Paternidade Socioafetiva

    Artigos14/06/2022Dra. Aline Cristina Faedo
    Viu-se também, que quando o indivíduo registra o filho como seu e o cria ao longo do tempo como seu filho em uma relação de afeto sólida, mesmo que mais tarde descubra a ausência de consanguinidade, consolidada... depois, a participação em 25% da herança, mais adiante, a participação em 50% da herança, chegando finalmente à totalidade dela... São ilegítimos, tais como os simples naturais, mas enquanto estes descendem de pais que se não quiserem casar, nenhum impedimento havendo entre eles, os filhos adulterinos e incestuosos descendem de genitores
  • Abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil, à luz do entendimento da doutrina, legislação e jurisprudência

    Artigos11/07/2018Elizama Alves
    A presença dos pais no desenvolvimento dos filhos é essencial, a ausência de um de seus genitores no processo de crescimento pode ocasionar consequências, causando até mesmo diversos transtornos psicológicos... Paternidade responsável implica o dever de presença dos pais na vida dos filhos. Ausência do réu que não foi comprovada... O ordenamento jurídico brasileiro protege os filhos impondo deveres aos seus genitores, um dos pontos que é defendido pelo texto legal é a convivência familiar
  • Os Aspectos Jurídicos do Princípio da Adoção por Afetividade.

    Artigos23/09/2019Eliziane Moisés
    por ato de vontade e tem outros pais como genitores... O batismo era feito com a máxima urgência pelo padre, assim, a criança era enviada a uma ama seca ou encaminhada a uma família estéril recebida como filho de criação e sem direitos assegurados por lei... É obrigatória a participação de um curso de preparação psicossocial por parte do candidato a adoção
  • O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro).

    Artigos05/02/2019Wander Fernandes
    Nas famílias de baixa renda, é presumida a contribuição dos filhos com o sustento do lar, sendo devido o pagamento de pensão mensal em favor do respectivo genitor... Morte de genitor TJ-SP = 250 SM (a cada autor) – STJ = 200 SM (a cada autor - esposa e filhos) - (STJ, REsp 468.934/SP , DJ 07/06/2004) TJ-MG = 100 SM – STJ = mantida (STJ, REsp 435.719/MG , DJ 11/11/2002... Morte de filho - 9 (nove) anos - Síndrome de Down - Atropelamento TJ-RS - STJ = 100 SM (para cada genitor) pelos danos morais + pensionamento pelos danos materiais - (Julgado: STJ, AgInt no REsp 1.730.586
  • A Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306-Rj e a Descriminalização do Aborto

    Artigos03/08/2018Anna Célia
    Não somente no Brasil, mas em outras tribos de outros países o aborto é realizado para facilitar o parto do segundo filho, em outros aspectos por questões supersticiosas que o filho seja endemoniado, como... Princípio da Igualdade ou Isonomia. 49 4.3.3 Princípio da Proporcionalidade e o conflito na interpretação. 52 4.3.4 Teoria da Ponderação de Robert Alexy. 57 4.3.5 Da Interpretação frente aos Direitos do Genitor... [8] Entende-se, no entanto, mesmo quando a gestante corra perigo de morte a preferência seria do feto, pois de acordo com o posicionamento adotado a mãe já havia recebido batismo, mas o feto não, o que
  • Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família

    Artigos24/11/2016Gisele Leite
    Outros casos nos chamam atenção, e são citados por Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho, é a subtração do direito da mãe de assistir o batismo de seu próprio filho, por conta do pai separado (vide STJ... F.” na qual, contando tão somente com a participação daquele, inexiste qualquer conteúdo pejorativo à imagem ou honra do autor... A ausência de prestação de uma assistência material seria até compreensível, se se tratasse de um pai totalmente desprovido de recursos
  • Estupro marital

    Artigos16/06/2016Layane Nunes
    Haverá participação por parte de quem concorrer para o crime sem realizar qualquer ato executório. Ex.: amigo que, verbalmente, estimula outro a estuprar a vítima... No que se refere à questão mulher virgem se o homem deitasse com a mesma, ele seria apenado com o prestação de multa pecuniária ao genitor da donzela e deveria reparar o dano casando-se com a mesma... Portanto, na maioria das vezes que tal crime é cometido, o medo, insegurança e a ausência de informações de que o homem casado pode ser sujeito ativo do crime de estupro tendo como vítima sua esposa, faz
  • Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de Janeiro de 2015 - DOU de 22/01/2015 - Alterada

    Artigos15/03/2016Ely Junior Advocacia Previdenciária
    entre pais e filhos, bem como entre irmãos, não gerou filiação previdenciária entre o período de 11 de julho de 1980 a 8 de março de 1992 (Parecer CGI/EB 040/80, Circular 601-005.0/282, de 11 de julho... no período da vigência da OS INSS/DISES nº 078, de 9 de março de 1992 até 20 de março de 1997 (ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SPS nº 08, de 21 de março de 1997) admitia-se a relação empregatícia entre pais, filhos... e irmãos, entretanto, serão convalidados os contratos de trabalho doméstico entre pais e filhos iniciados no referido período e que continuarem vigendo após a ON SPS nº 08, de 1997, desde que devidamente
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