Cobrança Decorrente de Contrato de Mútuo em Artigos e Notícias

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  • Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias24/05/2017Âmbito Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... “Concentrada a pretensão da recorrida na simples exigência da prestação contratada, situação distinta dos pedidos de ressarcimento de danos decorrentes do inadimplemento, revela-se inaplicável o prazo
  • Contrato de Mútuo Feneratício

    Artigos06/02/2019Hyllary Laryssa Maciel
    Palavras-chave: Contrato de mútuo feneratício. Superendividamento. Revisão contratual... Outro fator que desencadeia a descaracterização do contrato de mútuo bancário para mútuo civil é cláusula que contenha a obrigação de recompra dos títulos cedidos... bancário e saber os riscos e benefícios que podem ser arcados decorrentes do mesmo
  • Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias25/05/2017Consultor Jurídico
    O prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos, definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de cobrança de um empréstimo... Ele explicou que o prazo de três anos não se aplica ao caso porque não houve pedido de ressarcimento de danos decorrentes de inadimplemento... “Concentrada a pretensão da recorrida na simples exigência da prestação contratada, situação distinta dos pedidos de ressarcimento de danos decorrentes do inadimplemento, revela-se inaplicável o prazo
  • Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias24/05/2017Superior Tribunal de Justiça
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... “Concentrada a pretensão da recorrida na simples exigência da prestação contratada, situação distinta dos pedidos de ressarcimento de danos decorrentes do inadimplemento, revela-se inaplicável o prazo
  • Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias24/05/2017JurisWay
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... Segundo ele, além de a noção de instrumento público ou particular relacionar-se diretamente com a ideia de contrato físico, a ausência de documento que o materialize também afasta o conceito de dívida
  • Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias02/06/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo, firmado verbalmente, é de dez anos... O caso envolveu uma ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... “Concentrada a pretensão da recorrida na simples exigência da prestação contratada, situação distinta dos pedidos de ressarcimento de danos decorrentes do inadimplemento, revela-se inaplicável o prazo
  • STJ: Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias24/05/2017Correio Forense
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos... O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição... “Concentrada a pretensão da recorrida na simples exigência da prestação contratada, situação distinta dos pedidos de ressarcimento de danos decorrentes do inadimplemento, revela-se inaplicável o prazo
  • Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

    Notícias28/05/2014Carta Forense
    contrato de mútuo gratuito por prazo indeterminado, o que autoriza, na hipótese, a conversão... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso da mãe por entender que o negócio jurídico firmado entre as duas configura contrato de mútuo gratuito, e não de doação... A medida é para preservar o mínimo existencial do doador, evitando-lhe prejuízos decorrentes de seu gesto de generosidade
  • Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

    Notícias28/05/2014COAD
    contrato de mútuo gratuito por prazo indeterminado, o que autoriza, na hipótese, a conversão... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso da mãe por entender que o negócio jurídico firmado entre as duas configura contrato de mútuo gratuito, e não de doação... A medida é para preservar o mínimo existencial do doador, evitando-lhe prejuízos decorrentes de seu gesto de generosidade
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