Competência Para Retificação de Registro Civil em Artigos e Notícias

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  • A Retificação de Registro Civil Extrajudicial e Judicial. Como alterar o nome?

    Artigos19/09/2020Leandro Notari
    Vamos trazer as hipóteses mais badaladas de retificação de Registro Civil na esfera judicial: Inserção ou supressão de patronímico materno e paterno Neste caso, o requerente pedirá para acrescentar ao... No mais, jurisprudências para aprofundamento. Apelação Cível. Procedimento de Retificação de Registro Civil. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, ante ausência de interesse de agir... REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NACIONALIDADE PORTUGUESA. NOVO PEDIDO. RETORNO AO STATU QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA
  • Sem residência na comarca, partes têm retificação de registro civil anulada

    Notícias28/03/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos... "Mesmo em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, em que a competência é relativa em razão do território, o foro competente pode ser o do lugar em que foi lavrado o registro ou o do domicílio... Após o trânsito em julgado da decisão, a câmara determinou a remessa dos autos para São Paulo. A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 2013.072666-1 )
  • Sem residência na comarca, partes têm retificação de registro civil anulada

    5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos... "Mesmo em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, em que a competência é relativa em razão do território, o foro competente pode ser o do lugar em que foi lavrado o registro ou o do domicílio... Após o trânsito em julgado da decisão, a câmara determinou a remessa dos autos para São Paulo. A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 2013.072666-1 )
  • Aspectos Legais Dos Registros De Imigrantes Italianos, Erros De Grafia E Ações De Retificação De Assento

    Artigos18/02/2020Eugenio Cardoso
    DE ASSENTO 3.1 - A Retificação de Registro Civil Nosso ordenamento já vem vislumbrando as retificações de assento como direito dos requerentes de dupla cidadania... Registro civil. Ação de Retificação de Assento... Nos casos de retificação de registro civil (certidão de óbito), a pretensão pode ser deduzida em foro diverso da lavratura do assento, sendo facultado à parte interessada optar onde propor o ajuizamento
  • Sobrenome Materno: Como incluir?

    Artigos24/09/2020Wander Barbosa Advogados
    Esse procedimento é realizado por via judicial em uma ação que se denomina: Retificação de Registro Civil para Inclusão de Sobenome Materno ou Paterno... Na maioria dos casos o judiciário aceita o pedido de Retificação de Registro Civil. Quais são os documentos necessários... de um advogado que entrará com a ação de Retificação de Registro Civil e apresentará ao juiz e ao Ministério Público seu pedido de acréscimo do sobrenome materno
  • Retificação De Registro Civil (Nascimento, Casamento E Óbito)

    Artigos19/02/2019Marcondes Parise Advogados Associados
    Antes do advento da Lei nº 13.484 /17, a qual alterou a Lei nº 6.015 /73 ( Lei dos registros publicos ), o procedimento administrativo de retificação dos registros civis era fictício, isto porque, o pedido... Há duas formas de corrigir registros civis, uma delas é através de processo administrativo, e a outra por processo judicial... Na maioria dos casos, ao analisarmos os registros civis, nota-se que o primeiro registro do dante causa ( antenato italiano), porta algum tipo de erro, seja o sobrenome escrito de forma incorreta, data
  • Como fazer para corrigir erro no assentamento de registro civil?

    Artigos30/09/2016Ezequiel Pereira da Silva
    Essa é inclusive, o entendimento do STJ, ao julgar Conflito de Competência para as Ações de Retificação de Registro Civil: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... óbice para ajuizamento da demanda no foro de domicílio do autor, pessoa interessada na retificação. 2
  • Retificação do registro imobiliário

    Artigos07/06/2021Ana Paula Domingues Garcia
    Quanto à competência a retificação pode ser extrajudicial ou judicial... O sistema jurídico de registros públicos baseia-se na presunção relativa do registro, que emana do art. 1247 do Código Civil e decorre, também, dos arts. 405 e 427 do Código de Processo civil e da própria... na forma pretendida, porquanto o procedimento de retificação do registro não é meio adequado para reconhecimento da propriedade.”
  • Procedimento de Retificação do Registro Imobiliário

    Artigos08/06/2019Dirnei Levandowski Xavier
    SUMÁRIO Introdução; 1 Histórico do procedimento de retificação do registro imobiliário e conceito de registro imobiliário; 2 Competência, legitimidade, fundamentos e pedidos no novo procedimento de retificação... MELO). 2 COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, FUNDAMENTO E PEDIDO NO NOVO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO Antes de iniciar os fatores expositivos, é importante ressaltar que a edição da Lei nº... Sendo assim, a alteração levada ao efeito na Lei de Registros Publicos simplifica o procedimento que, agora, independe de ação para a conhecida “retificação de área”
  • Retificação de CNIS

    Observação: nas últimas duas hipóteses devem ser utilizadas as competências do mesmo ano civil... em análise estejam situadas no mesmo ano civil... Os documentos que podem ser juntados para comprovar o direito são: · A Carteira de Trabalho; · A ficha de registro na empresa; · A rescisão ou aviso-prévio; · Outros documentos que comprovem o vínculo
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