Constitucionalidade Reconhecida em Artigos e Notícias

Na quinta-feira, dia 26 de outubro/2023, o Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para reconhecer a constitucionalidade do da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo SFI - Sistema Financeiro

A decisão se deu no Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1311742, com repercussão geral reconhecida (Tema 1137), sendo firmada a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional... Por unanimidade, o STF reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173 /2020, que proíbe, até 31/12/2021, a concessão de aumentos para servidores públicos... #stf #recursoextraordinário #re1311742 #lc173 #constitucionalidade #covid -19 #limitedegastos #concursopúblico #contagemdetempo #gastoscompessoal #jurisprudência #administraçãopública #direitopúblico #

Essa isonomia foi reconhecida pelo STF”, aponta Coêlho... “Atuamos para defender a constitucionalidade das normas e garantir o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos... quinta-feira (25), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053, que atesta em definitivo a constitucionalidade

Do contrôle da constitucionalidade . Rio de Janeiro: Forense, 1966. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro . 2. ed... Introdução Nos termos do § 12 do art. 525 do CPC/2015 , “considera-se também inexigível” – para o fim de autorizar-se a impugnação ao cumprimento de sentença – “a obrigação reconhecida em título executivo... do mecanismo em exame foi reconhecida pelo STF, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade promovida contra a regra que tratava do tema antes do CPC/2015 . [9] Mas há um limite imposto

O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual... A repercussão geral da matéria foi reconhecida por unanimidade. No mérito, a maioria acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso e pela reafirmação da jurisprudência pacífica da Corte... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça

a norma inconstitucional deve ser expurgada do ordenamento, por outro, em nome do princípio da segurança jurídica, é necessário que o sistema jurídico leve em consideração os frutos daquela norma reconhecida... O controle de constitucionalidade é uma ferramenta essencial para a manutenção da democracia na ordem constitucional brasileira... Ocorre que tais normas infraconstitucionais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade e, eventualmente, podem ser declaradas inconstitucionais

O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1224374, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1079) pelo Plenário, em sessão virtual... Segurança No recurso apresentado ao Supremo, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento... tratamento mais austero aos condutores que, sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa, exponham a perigo os direitos à vida, à saúde e à segurança no trânsito, a discussão sobre a constitucionalidade

O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça... A repercussão geral da matéria foi reconhecida por unanimidade. No mérito, a maioria acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso e pela reafirmação da jurisprudência pacífica da Corte

No controle concentrado é declarada a inconstitucionalidade de uma norma, enquanto no controle difuso a inconstitucionalidade não é declarada, mas reconhecida e afastada a incidência da norma no caso concreto... Os vícios de constitucionalidade poderão ocorrer por: a) Omissão : silêncio legislativo, ou seja, quando o legislador tem que agir, mas não age (normas de eficácia limitada); b) Ação : por algum ato do... há como “plano de fundo” a Constituição Federal e o Bloco de Constitucionalidade (CF, Emendas Constitucionais, Tratados Internacionais que versam sobre direitos humanos com quórum de emenda constitucional

Por exemplo, reconhecida a constitucionalidade ela terá agora novos efeitos, mas quem decide sobre esses efeitos é a suprema corte, daí então entra a chamada modulação... idConteudo=461297 acesso em: 02/04/2021 https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39587/historicoesistemas-do-controle-de-constitucionalidade#:~:text=O%20controle%20de%20constitucionalidade%... Cursdo de Direito Constitucional, 2017, cap 15, p. 508 3 https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39587/historicoesistemas-do-controle-de-constitucionalidade#:~:text=O%20controle%20de%20constitucionalidade