Contribuição de Assistência à Saúde em Artigos e Notícias

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  • Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo

    Notícias26/08/2013Superior Tribunal de Justiça
    de assistência à saúde... De acordo com o policial, a decisão do colégio recursal contrariou o entendimento do STJ de que a cobrança para assistência à saúde depende da livre adesão dos interessados, o que impõe a devolução dos... processamento de reclamação apresentada por um policial militar de São Paulo contra decisão do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru, que eximiu a Caixa Beneficente da PM de restituir contribuições
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores

    Notícias24/09/2014Âmbito Jurídico
    dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não... da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem nenhuma contribuição financeira por parte dos usuários, e sem critérios objetivos que estabeleçam... A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores

    dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não... A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores... O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores

    Notícias24/09/2014Ministério Público Federal
    dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não... A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores... O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida
  • STJ suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo

    Notícias26/08/2013Última Instância
    de assistência à saúde... De acordo com o policial, a decisão do colégio recursal contrariou o entendimento do STJ de que a cobrança para assistência à saúde depende da livre adesão dos interessados, o que impõe a devolução dos... processamento de reclamação apresentada por um policial militar de São Paulo contra decisão do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru, que eximiu a Caixa Beneficente da PM de restituir contribuições
  • Reflexões sobre as implicações do artigo 2º da RN nº465/2021 da ANS no acesso à assistência à saúde dos consumidores

    Artigos06/06/2022Dimilly Andrade
    A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (BRASIL, 1988, art. 199)... Por essa razão, buscamos analisar as implicações do artigo 2º da RN nº 465/2021 da ANS no acesso à assistência à saúde dos consumidores... Constituindo uma situação antropofágica aos direitos dos consumidores, visto que, impõe barreiras ao efetivo acesso à assistência à saúde
  • Inaplicabilidade CDC aos contratos de plano de seguro de saúde para reembolso de despesas médico-hospitalares em favor dos empregados do contratante

    Artigos13/09/2021Antonio Evengelista de Souza Netto
    assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais... Os instrumentos contratuais que versam sobre planos privados de assistência à saúde, além de outras informações, devem indicar claramente, nos termos do art. 16, inciso VII da citada Lei, o regime (ou... Note-se que se tratando de beneficiário que contribua para obtenção de assistência à saúde decorrente de vínculo empregatício (beneficiário empregado), na hipótese de cessação do vínculo sem justa causa
  • Assistência à saúde. Servidores nãoefetivos. Cargo em comissão. Contribuição compulsória. Ilegalidade.

    compulsória para o custeio da assistência à saúde,benefícios fomentados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores daqueleEstado... Considerou-se,também, tendo em conta que das três áreas de atuação da seguridade social previdência social, saúde e assistência social o constituinte excluiu, no que toca àinstituição de contribuições... Entendeu-se que a contribuição prevista no art. 85 da lei impugnada nãopoderia alcançar os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão,submetidos ao regime geral da previdência (CF, art. 40
  • Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

    Notícias31/10/2022Leonardo Freires Pimentel Franca
    privados de assistência à saúde individual ou familiar são de livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar... Ao negar provimento ao recurso, a ministra destacou que "essa solução assegura a assistência à saúde da pessoa idosa, sem implicar alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na medida em... Para ela, o dispositivo expressa a preocupação do legislador em preservar o contrato de assistência à saúde do aposentado, considerando, justamente, a sua extrema dependência do serviço e a notória dificuldade
  • O destino do plano de saúde do funcionário demitido: direitos e obrigações

    Artigos21/06/2023Felix Brito dos Santos Neto
    A Lei nº 9.656 /1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelece que a empresa deve manter o plano de saúde do empregado demitido pelo período de 6 meses a 2 anos... Essa lei estabelece as regras gerais para os planos e seguros privados de assistência à saúde, garantindo ao trabalhador demitido o direito de permanecer no plano por determinado período... Além disso, a CLT , em seu artigo 30 , também estabelece que é facultado às empresas a concessão de assistência médica aos seus empregados, podendo a contribuição ser estendida aos dependentes
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