Creditamento em Artigos e Notícias

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  • Creditamento indevido de ICMS

    Deitando-se sobre processos administrativo-fiscais relacionados ao creditamento indevido de ICMS, sem que o contribuinte tenha agido com dolo, fraude ou simulação, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos... Em outras palavras, a 1ª Seção do STJ ratificou as regras de decadência delineadas no segundo parágrafo deste artigo, e as replicou," in totum ", aos casos de creditamento indevido de ICMS: na presença... sepultada essa discussão no seio do TIT, a Câmara Superior, em sessões monotemáticas realizadas em 22 e 29 de março do ano passado, decidiu alterar sua jurisprudência para aplicar, aos casos de creditamento
  • Creditamento. Locadora de Veículos

    Notícias28/02/2015Leonardo Rodrigues Gaubert
    O valor do creditamento é determinado com a aplicação da alíquota de 7,6% sobre o valor dos encargos de depreciação, incorridos no mês (Lei nº 10.833 /2003, artigo 3º , § 1º , inciso III )... Para a RFB, o creditamento de PIS /COFINS com relação a veículos automotores adquiridos para locação a terceiros, deve dar-se na forma do artigo 3º , § 1º , inciso III , da Lei nº 10.833 /2003... aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado (portanto, com a exclusão de "outros bens" referidos no incio VI, do artigo 2º, da Lei nº 10.833/2003), há a possibilidade de creditamento
  • Creditamento de PIS e COFINS sobre aluguel de carros. Pode?

    Notícias25/05/2017Márcio Balduchi
    de bens e prestação de serviços, mas, não se confundem com insumos, para fins do creditamento ali previsto... Todas as demais hipóteses de creditamento abrangem dispêndios que, conquanto necessários ao desenvolvimento das atividades da pessoa jurídica, podem relacionar-se indiretamente com a atividade de produção
  • Creditamento indevido de ICMS - Auto de Infração

    Notícias08/07/2022Allan Fernandes Costa
    Uma das situações mais comum no Estado de São Paulo é a autuação do Governo por usar um Crédito de Imposto, de maneira indevida. Algumas empresas, por opção ou obrigação da lei, podem usar os Impostos que pagam na matéria-prima e nos produtos essenciais para produzir o seu produto ou serviço da empresa. Basicamente essa é a diferença entre a escolha do Regime Tributário de uma Empresa, veja também: -> Vale a pena ficar como Pessoa Física? - > 5 Mitos sobre o Simples Nacional ->A importância do Planejamento Tributário Usar os impostos para abater no preço de produção de um produto é uma das maneiras de aliviar a carga tributária, e facilitar a venda e movimentação de bens. Acontece que para usar esses impostos, créditos e benefícios fiscais é necessário seguir uma regra, de contabilidade e principalmente jurídica. Isso porque, se a Empresa não cumprir 5 requisitos, ela pode ser multada por ter usado os impostos de maneira errada nos últimos 5 anos, com juros e correção, que levam a valores
  • Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins

    Notícias20/04/2021Ponto Jurídico
    Sendo assim, o regime monofásico impede que haja creditamento de contribuições sociais como o PIS e a Cofins... Entretanto, o relator ponderou que não houve, inclusive pela Segunda Turma, modificação de entendimento quanto à incompatibilidade do creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico... econômicos geradores de expressiva arrecadação, por imperativo de praticabilidade tributária, e objetiva o combate à evasão fiscal, sendo certo que interpretação contrária, a permitir direito ao creditamento
  • STF analisa creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

    Notícias24/04/2019Consultor Jurídico
    A regra geral é, sim, voltada ao não creditamento, devendo as exceções, mesmo como na Zona Franca de manaus, estar previstas em lei", apontou... O julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção fiscal foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal, com um... Nesse sentido, vale notar não haver no Decreto 288, de 1967, que regula a isenção tributária norma relativa ao creditamento pretendido, sendo tal benefício dispensado somente àqueles descritos no Decreto
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