Decisão Reformada em Artigos e Notícias

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  • Prisão de Lula: decisão reformada

    Artigos06/04/2018Manoel Almeida
    SEGUEM BREVES APONTAMENTOS estilísticos e gramaticais ao mais recente — e aguardado — despacho proferido na AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR . As inadequações técnicas ou equívocos estão em destaque (negrito). Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto. Recursos INTERPOSTOS são aqueles endereçados a instância superior (Apelação, Agravo, Embargos à Execução etc.). Os Embargos Declaratórios, porém, são apenas OPOSTOS, pois endereçados ao próprio Juízo recorrido ( a quo ). A título de complemento: as ações mandamentais previstas no Art. 5º do texto constitucional ( Habeas Data , Mandado de Injunção, Mandado de Segurança e Habeas Corpus ) são IMPETRADAS. Já a Ação Popular é PROPOSTA, como as petições iniciais em geral. Para Razões, Contrarrazões, Alegações Finais e Contestações use OFERECER ou APRESENTAR. Dúvidas são SUSCITADAS. Relativamente ao condenado e ex-Presidente
  • Valores pagos decorrentes de decisão reformada não podem ser cobrados de volta

    Notícias06/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    posteriormente venha a ser revogada ou reformada, exceto quando houver previsão expressa na decisão... De acordo com os autores, a exigência da devolução de quantias pagas, originárias de decisões judiciais posteriormente reformadas, causa prejuízos financeiros aos beneficiários, podendo implicar, em alguns... Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi determinada a suspensão do direito de cobrar valores relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, quando concedidos por decisão judicial que
  • Serviço informará desembargadores sobre decisões reformadas ou mantidas em Tribunais

    Notícias30/04/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Em tempo real, simultaneamente ao registro da decisão no processo eletrônico - TJ, dispara-se cópia dos autos para a fila de trabalho do gabinete do desembargador relator para ciência da decisão final... O Tribunal de Justiça disponibilizou nesta semana novo serviço de comunicação aos desembargadores relatores sobre a reforma ou manutenção de suas próprias decisões nos recursos julgados pelo Superior Tribunal... administrativa para o Judiciário catarinense, apresentado pela atual cúpula diretiva desta Corte, no sentido de criar um mecanismo para que magistrados sejam informados da reforma ou manutenção de suas decisões
  • Serviço informará desembargadores sobre decisões reformadas ou mantidas em Tribunais

    Notícias30/04/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Em tempo real, simultaneamente ao registro da decisão no processo eletrônico - TJ, dispara-se cópia dos autos para a fila de trabalho do gabinete do desembargador relator, para ciência da decisão final... O Tribunal de Justiça disponibilizou nesta semana novo serviço de comunicação aos desembargadores relatores sobre a reforma ou manutenção de suas próprias decisões nos recursos julgados pelo Superior Tribunal... gestão administrativa do Judiciário catarinense e apresentado pela atual cúpula diretiva desta corte, a fim de criar um mecanismo para que magistrados sejam informados da reforma ou manutenção de suas decisões
  • DECISÃO: Reformada sentença que determinou a anulação de duas questões da prova objetiva de concurso promovido pelo TSE em 2011

    Notícias16/12/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A decisão foi unânime. Processo n.º 0001026-31.2012.4.01.3821/MG Data do julgamento: 2/9/2015 Data de publicação: 3/11/2015 JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... cobrança na prova objetiva, não se justifica a intervenção do Poder Judiciário no mérito administrativo para rever critérios de correção e de avaliação impostos pela banca examinadora, devendo ser reformada
  • DECISÃO: Reformada a sentença que absolveu acusada pelo crime de promover ou auxiliar envio de menor para o exterior

    Notícias31/05/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, que absolveu uma mulher da prática dos crimes tipificados nos artigos 238 e 239 da Lei nº 8.069 /90, prometer ou entregar o filho a terceiro mediante pagamento ou recompensa e/ou “promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro”. De acordo com o MPF, a acusada e outras duas mulheres abordaram mães de crianças com a finalidade de que as genitoras entregassem suas filhas menores à adoção. A uma das mães a ré fez proposta de pagamento da quantia de R$ 5.000,00. Consta que as aliciadoras se deslocaram do Rio de Janeiro/RJ até Teófilo Otoni/MG com o fim de procurarem em bairros pobres da cidade uma mãe que se dispusesse a “doar” o filho. A denunciada e suas cúmplices
  • Leis e Súmulas

    Notícias02/03/2022Marco Alves
    DECISÃO REFORMADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE E DA MORADIA. 1... DECISÃO REFORMADA. SUSPENSÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
  • Recurso em Sentido Estrito

    Artigos27/02/2024Ana Cristina de Ramos
    Decisão reformada, para a inclusão na pronúncia da qualificadora do motivo torpe (art. 121 , § 2º , I , do CP ) para os dois acusados, mas apenas em relação ao delito que vitimou o ofendido xxxxxxxxxxxx... DECISÃO DE PRONÚNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.Na decisão de pronúncia, que encerra a primeira fase do procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri (judicium accusationis), somente é possível... A decisão recorrida afastou três das qualificadoras descritas na peça acusatória. 1. MOTIVO TORPE. QUALIFICADORA INCLUÍDA EM SEDE RECURSAL
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