dependência econômica não comprovada em Artigos e Notícias

Cancelamento de pensão por morte a filha solteira, maior, não ocupante de cargo público permanente, sob argumento de dependência econômica não comprovada. Assim sendo, verifica-se que, com a devida vênia, o TCU está criando novo impeditivo ( necessidade de comprovação de dependência econômica ) para continuidade do pagamento da pensão por morte não previsto...Assim sendo, ficam claros os equívocos cometidos pelo TCU, sendo certo que a dependência econômica com o instituidor da pensão não pode ser utilizada como critério para fins de manutenção do pagamento...

No entendimento dos magistrados, é necessário que o marido comprove dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente. O magistrado citou orientação do Supremo Tribunal Federal, de que a invalidez não é requisito para o pensionamento, porém a demonstração de dependência econômica se faz indispensável....A respeito da dependência econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não proveem por inteiro, ao menos contribuem...

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito a pensão por morte. Rosa citou a orientação do Supremo Tribunal Federal de que a invalidez não é requisito para o pensionamento, porém a demonstração de dependência econômica é indispensável. A respeito da dependência econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não proveem por inteiro, ao menos contribuem...

Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o instituidor da pensão antes do trânsito em julgado de decisão judicial de divórcio litigioso...econômica em relação ao de cujus”. o decurso de prazo superior a dois anos da separação de fato, prazo no qual, portanto, deixou de haver a presunção de dependência econômica entre eles”, explicou o magistrado na decisão....

dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente O autor da ação alegou que a legislação previdenciária estadual (Lei nº 7672/82)é discriminatória por estabelecer requisitos diferenciados...a demonstração de dependência econômica se faz indispensável Salientou que o autor, segundo declaração do imposto de renda, teve rendimentos muito superiores à esposa, além de ser proprietário de razoável...econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não provêem por inteiro, ao menos contribuem para o sustento da família...

No entendimento dos magistrados, é necessário que o marido comprove dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente. O magistrado citou orientação do Supremo Tribunal Federal, de que a invalidez não é requisito para o pensionamento, porém a demonstração de dependência econômica se faz indispensável....A respeito da dependência econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não proveem por inteiro, ao menos contribuem...

No entendimento dos magistrados, é necessário que o marido comprove dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente. O magistrado citou orientação do Supremo Tribunal Federal, de que a invalidez não é requisito para o pensionamento, porém a demonstração de dependência econômica se faz indispensável....A respeito da dependência econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não proveem por inteiro, ao menos contribuem...

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No entendimento dos magistrados, é necessário que o marido comprove dependência econômica para ter direito à inclusão como dependente. O magistrado citou orientação do Supremo Tribunal Federal, de que a invalidez não é requisito para o pensionamento, porém a demonstração de dependência econômica se faz indispensável....A respeito da dependência econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não proveem por inteiro, ao menos contribuem...