Desistência Tácita e Falta de Interesse Processual Afastados em Artigos e Notícias

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  • Recursos no Novo CPC: Análise dos Art. 994 ao 1044 (Parte 1)

    Artigos24/10/2017SAJ ADV - Software Jurídico
    Observe, ainda, que a desistência, uma vez manifestada, opera efeitos processuais imediatos, não dependendo sequer de homologação judicial (STJ - REsp n. 7.243-RJ, rel... CPC/1973, já era possível que o terceiro recorresse com base em interesse ligado ao fato de poder atuar como substituto processual de outrem (nesse sentido, Nery... ter interesse e legitimidade”
  • Parte Geral- Direito Penal

    Artigos10/07/2024Guilherme Raskolnikov
    Em primeiro plano, para relembrar que o direito material é urdido com o processual, os requisitos precípuos de haver legitimidade , interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e justa causa, haver... De quatro a 8 anos, não reincidente; falta disciplinar regride o regime... Com efeito, esta é a regra tácita do legislador e qualquer indivíduo do povo pode provocar ação do Ministério Público quando ocorrer
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 766 - 14 de março de 2023.

    Notícias15/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Interesse da União. Competência da Justiça Federal... Isso não quer dizer, porém, que eventual não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 ou a qualquer ato do processo seja considerado como 'retratação tácita'... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cessão de crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 765 - 07 de março de 2023.

    Notícias08/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Interesse meramente econômico... Fundamentou o acórdão recorrido tratar-se o presente caso de abandono da causa por falta de promoção de atos ou diligências próprias do autor do feito, devendo-lhe aplicar a previsão do § 1º do art. 485... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tribunal de origem, malgrado tenha afastado a prescrição intercorrente, ou seja, tenha reconhecido que a fluência do tempo não extinguira a pretensão do exequente, identificou
  • Fatos, atos e negócios jurídicos

    Artigos26/09/2022Rogério Tadeu Romano
    Ela pode ser expressa ou tácita... A objeção seria baseada na aparente falta de unidade conceitual da causa; se ela é nos negócios onerosos a contraprestação prometida ou recebida, pareceria estranho que, para os gratuitos, onde falta uma... Naturais são os elementos do negócio jurídico que podem ser afastados pela vontade individual. Na compra e venda, por exemplo, a evicção, os vícios ocultos
  • Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) - Principais Aspectos

    Artigos15/07/2022Eduardo Luiz Santos Cabette
    Costa e Araújo apontam como um problema a falta de previsão expressa pelo legislador da modalidade de “violência moral” contra os menores, diversamente do que ocorre com a Lei Maria da Penha (vide artigo... Trata-se do que se convencionou chamar de “gatilho de eficiência” dos instrumentos protetivos de urgência, não os deixando enredar pela burocracia e pela lentidão processual... Não resta dúvida de que com essa previsão legal o legislador objetivou assegurar os interesses da vítima, ampliando, assim, os rigores previstos nas respectivas leis, que, além de impossibilitarem a adoção
  • Homicídio no Trânsito no Brasil: Culpa Consciente ou Dolo Eventual

    Artigos03/11/2022Lucas Gonçalves da Silva
    Mesmo ciente das possíveis e nefastas consequências, o agente prossegue na ação, preferindo o risco à desistência da conduta... dinâmico, ao passo que dele é exigido, por cada período em que a sociedade se encontra, acompanhar a evolução a fim de prover-lhe melhorias para que haja o devido controle social, mantendo sempre os interesses... forma seria constatada a presença de teor alcoólico a quem se recusasse a realizar o exame, visto que ao contrário de outras matérias, nesta área do direito, o silêncio do réu não consiste em aceitação tácita
  • História do Direito do Trabalho

    Artigos08/03/2016Michelle de Sa
    Poderá ser extinto por iniciativa do empregado, justa causa, desistência ou reprovação do curso... Segundo este documento, todos deveriam seguir as orientações e o interesse do Estado... A partir do 16º o INSS paga - Doença de trabalho: ü Típico: no ambiente de trabalho ü Atípico (ou de percurso): no trajeto regular: precisa ser afastado pelo INSS · Licença nojo: falecimento de cônjuge
  • Elementos Essenciais e Acidentais no Direito do Trabalho

    Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. § 1º - Considera-se como de prazo determinado... Praticar atos ou administrar interesses – representação; - Partes: mandatário, mandante e uma terceira pessoa; - Pessoalidade: não é de sua essência (substabelecimento) – Artigo 667, § 1º CCB. *** Pode... inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual
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