Dever de Informação da Seguradora em Artigos e Notícias

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  • O dever de informação no Contrato de Seguro

    Artigos13/09/2023Graziela Vellasco
    O dever de informação também deve estar presente na execução do contrato, assim havendo qualquer alteração no decorrer do contrato que mude o risco, o segurado deve informar imediatamente a seguradora... O dever de informar tem uma importância fundamental no contrato de seguro e é imposto a ambas as partes... Dessa maneira, a seguradora precisa confiar nas informações prestadas pelo segurado para avaliar o risco, estabelecer o valor do prêmio, emitir a apólice e suas condições, ou até mesmo, recusar a proposta
  • STJ: As relações de consumo e o dever de informação

    Notícias11/11/2019ADVOCACIA DIGITAL
    "O dever de informação positiva do fornecedor tem importância direta no surgimento e na manutenção da confiança por parte do consumidor... "Haverá efetivo cumprimento do dever de informação quando os esclarecimentos se relacionarem especificamente ao caso do paciente, não se mostrando suficiente a informação genérica... Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade
  • O Dever de Informação nos Contratos de Seguro de Vida em Grupo: Uma Análise Jurisprudencial

    Artigos19/03/2024Renan Macedo Vilela Gomes
    Raul Araújo em 10 de março de 2020, entende que a seguradora também possui o dever de informação... No Brasil, tais contratos são regulados por um complexo conjunto de normas e princípios do Direito dos Seguros, entre os quais se destaca o princípio da boa-fé e o dever de informação... O presente artigo visa discutir o dever de informação nestes contratos, com foco na divergência jurisprudencial entre as Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao sujeito responsável por esse
  • Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor

    Notícias11/11/2019Consultor Jurídico
    "O dever de informação positiva do fornecedor tem importância direta no surgimento e na manutenção da confiança por parte do consumidor... "Haverá efetivo cumprimento do dever de informação quando os esclarecimentos se relacionarem especificamente ao caso do paciente, não se mostrando suficiente a informação genérica... O ministro lembrou que são essenciais, tanto na formação quanto na execução de um contrato, a boa-fé entre as partes e o cumprimento dos deveres de informação, de cooperação e de lealdade
  • Dever de informação no Contrato de Seguro.

    Artigos03/08/2020Graziela Vellasco
    O dever de informação também deve estar presente na execução do contrato, assim havendo qualquer alteração no decorrer do contrato que mude o risco, o segurado deve informar imediatamente a seguradora... O dever de informar tem uma importância fundamental no contrato de seguro e é imposto a ambas as partes... Dessa maneira, a seguradora precisa confiar nas informações prestadas pelo segurado para avaliar o risco, estabelecer o valor do prêmio, emitir a apólice e suas condições, ou até mesmo, recusar a proposta
  • Governança corporativa e o dever de informação

    Artigos18/05/2015Fernanda Misse
    Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre o tema Governança Corporativa e o dever de informação, bem como suas conseqüências jurídicas para os operadores de direito, em especial... No Brasil, com o advento nos idos de 1990, do Código de Defesa do Consumidor que disseminou ainda mais a ideia do “dever de informação”, aqui no caso do consumidor, trouxe um novo pensamento a Sociedade... aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Já no Código Civil , podemos dizer que o dever de informação, está ligado ao principio da boa-fé, que reza do artigo 422 do
  • Responsabilidade da Seguradora pelo Pagamento do Prêmio de Seguro de Vida em Caso de Doença Pré-Existente

    Artigos30/08/2023Leon Ancillotti
    Se o segurado agiu com boa-fé, a seguradora tem o dever de pagar o prêmio de seguro de vida, pois não houve violação do dever de informação do segurado, nem prejuízo para a seguradora... Se o segurado agiu com má-fé, a seguradora tem o direito de recusar o pagamento do prêmio de seguro de vida, pois houve violação do dever de informação do segurado, e prejuízo para a seguradora... violação do dever de informação do segurado, ou que houve cláusula contratual expressa e clara sobre a exclusão da cobertura por doença pré-existente 6
  • TJPR determina que seguradora pague indenizações devidas a uma cliente diagnosticada com câncer de mama

    Notícias27/10/2020Denis Lourenço
    Dever de informação Contrariada com a decisão, a seguradora recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)... os limites do seguro contratado. “ Para que a cláusula limitativa possa ser imposta ao segurado ou ao beneficiário é necessário que fique demonstrado que houve cumprimento do dever de informação, ou seja... Segundo informações do processo, após ter ciência da presença do tumor maligno, a cliente entrou em contato com a seguradora para realizar o Aviso de Sinistro e ter acesso aos valores previstos nas apólices
  • Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

    Notícias13/04/2023Rafael Costa Monteiro
    na Resolução 434/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados e reiterou que o segurado, ao aderir à apólice coletiva, não tem interlocução com a seguradora, recaindo o dever de informação sobre a empresa... do contrato coletivo atribuir a ela o dever de informação prévia ao segurado – a não ser quando provocada especificamente e individualmente para isso... Seguradora não tem como saber informações prévias dos segurados O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do Tema 1.112, explicou que a seguradora e a estipulante, ao firmarem o contrato principal
  • Seguradora nega cobertura sob suspeita de fraude do segurado

    Artigos21/03/2024Luiz Fernando Mororó
    boa-fé objetiva, preconizada pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, estabelece que as partes devem agir com lealdade e cooperação, observando os interesses legítimos do contratante e respeitando os deveres de informação... Tanto o segurado quanto a seguradora devem agir com transparência, lealdade e honestidade, respeitando os direitos e deveres estabelecidos no contrato... de informação e transparência
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