Dever de Informação Dano Moral em Artigos e Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • O Dever de Informação no Direito Médico

    Artigos01/07/2021Leandro Takaki
    com seu dever de informação em eventual ação judicial ou processo ético-profissional... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR INADIMPLEMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO. OFENSA AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO... Inexistente legislação específica para regulamentar o dever de informação, é o Código de Defesa do Consumidor o diploma que desempenha essa função, tornando bastante rigorosos os deveres de informar com
  • Termo de Consentimento e o Dever de Informação

    Artigos09/12/2021Marina Muccini
    Nestas circunstâncias o dano moral é fixado em R$ 25.000,00... Dano moral devido, mas mitigado em decorrência do acerto do procedimento realizado. 7... DEVER DE INFORMAÇÃO DOS RISCOS AO PACIENTE. DANO MITIGADO. 1. Ocorrendo simultaneamente diversas patologias é inevitável a necessidade de associação de medicamentos. 2
  • O dever de informação do médico versus o direito de autodeterminação do paciente

    Artigos16/08/2022Márcia Pazinatto
    O grande desafio é quantificar a indenização em danos morais pretendida no caso de violação do dever de informação, pois não há critérios objetivos para o arbitramento do valor... Assim, mesmo o dever de informação e esclarecimento deve ser prestado com cuidado e diligência. E é sobre isso que precisamos falar. O que é o dever de informação do médico... Hoje, o médico deve pautar suas condutas em três deveres que se conectam: 1) dever de informação e esclarecimento; 2) técnica e perícia; 3) cuidado e diligência
  • O Erro Médico e o Dever de Informação

    Artigos16/01/2020Fernando Knoblauch
    O conjunto de leis brasileiras trata o dever de informação como um direito básico do cidadão... Em outras palavras, neste inciso, o CDC está tratando do dever de informação por parte de todos os prestadores de serviços em geral... O dever de informação é ainda um dever de conduta decorrente do princípio da boa-fé contratual e, sua simples inobservância , vendo sendo caracterizada pela jurisprudência majoritária (repetidas decisões
  • Descredenciamento de rede de plano de saúde gera dano moral?

    Artigos25/10/2022Georgia Gomide
    Falha no dever de informação. Violação do art. 6º , inciso III do Código de Defesa do Consumidor . Dano moral configurado... DEVER DE INFORMAÇÃO. 1... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE TRATAMENTO. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL . SÚMULA Nº 83 /STJ. SÚMULAS NºS 5 E 7 /STJ. INCIDÊNCIA
  • STJ: As relações de consumo e o dever de informação

    Notícias11/11/2019ADVOCACIA DIGITAL
    A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenizar por danos morais – explicou o ministro Luis Felipe Salomão... Risco cirúrgico A falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais... "O dever de informação positiva do fornecedor tem importância direta no surgimento e na manutenção da confiança por parte do consumidor
  • Dano moral in re ipsa

    Notícias24/11/2014Lidianne Kelly Lopes
    Desse modo, a companhia aérea não se libera do dever de informação, que, caso cumprido, atenuaria, no mínimo, o caos causado pelo infortúnio, que jamais poderia ter sido repassado ou imputado ao consumidor... (em especial, relativamente ao novo horário de embarque e ao motivo do atraso) quanto alimentação e hospedagem (obrigando-o a pernoitar no próprio aeroporto), tem-se por configurado dano moral indenizável... Sendo assim, o dano moral em análise opera-se in re ipsa , prescindindo de prova de prejuízo
  • Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por Danos Morais

    Notícias08/08/2018Turnes Advogados
    A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais... Para o ministro, no caso julgado, houve falha na prestação das informações, o que gera o dever de reparação dos danos extrapatrimoniais... O ministro Luis Felipe Salomão destacou que, no contexto médico, o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente sobre a execução
  • Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

    Notícias07/08/2018Marina Castaldelli
    A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais... Direito de decidir O ministro Luis Felipe Salomão destacou que, no contexto médico, o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente... Médico e hospital foram condenados ao pagamento de danos morais em R$ 200 mil a um paciente e seus pais, devido à falta da prestação de informações para que a família decidisse adequadamente sobre tratamento
  • Dever de informação do médico ao paciente.

    Artigos11/12/2023Leonardo Smith
    O dever de informação do médico ao paciente é um tema relevante e atual no contexto do direito médico... Além disso, o STJ reconhece que a violação do dever de informar configura dano moral in re ipsa, ou seja, dispensa prova de sua ocorrência, sendo suficiente a demonstração da conduta ilícita e do nexo... Portanto, é fundamental que o médico cumpra o seu dever de informação ao paciente, não apenas para se proteger contra possíveis litígios, mas também para garantir a autonomia e a dignidade do paciente
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo