Dever de Informação nas Relações de Consumo em Artigos e Notícias

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  • STJ: As relações de consumo e o dever de informação

    Notícias11/11/2019ADVOCACIA DIGITAL
    nas relações de consumo... Segundo o ministro, no CDC , o dever de informar não é tratado como mero dever anexo, e sim como dever básico, essencial e intrínseco às relações de consumo... Para que seja promovida a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o CDC estabelece, em seu artigo 4º, que os consumidores devem ter as necessidades atendidas com respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteção de seus interesses econômicos, melhoria da sua qualidade de vida, transparência e harmonia das relações de consumo.
  • Do dever de informação ao consumidor

    Artigos12/05/2022Matheus Vicente
    Com isso, o dever de informação é ligado estritamente com a liberdade de escolha atribuída a quem consome, e deriva dos direitos básicos que devem ser assegurados aos consumidores no âmbito das relações de consumo... os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência   Desta forma, nas relações de consumo deve ser observado nos produtos e serviços a disposição no mercado, que todas as informações... Dentre as garantias, cabe ressaltar uma que será objeto do presente artigo, prevista no art. 6º, III, o chamado dever de informação, assim dispõe o dispositivo: Art. 6º São direitos básicos do consumidor
  • O Dever de Informação no Direito Médico

    Artigos01/07/2021Leandro Takaki
    Isto porque, na relação médico paciente, o dever de informação não está relacionado somente ao informar, mas também, ao fazer-se entender... [Sem grifo no original] Nos termos da decisão acima, verifica-se a importância do dever de informação na relação médico-paciente, visto que, apenas com as informações claras e precisas é que o paciente... com seu dever de informação em eventual ação judicial ou processo ético-profissional
  • Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor

    Notícias11/11/2019Consultor Jurídico
    Segundo o ministro, no CDC , o dever de informar não é tratado como mero dever anexo, e sim como dever básico, essencial e intrínseco às relações de consumo... O ministro destacou que o dever de informação tem relação com o direito que possui o paciente, ou seu representante legal, de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas... "O dever de informação positiva do fornecedor tem importância direta no surgimento e na manutenção da confiança por parte do consumidor
  • Fornecedor e o dever de informação segundo o Código de Defesa do Consumidor

    Artigos29/06/2020Diego Van Dal Fernandes
    O direito à informação é o caminho para tornar a relação de consumo mais equilibrada e justo para ambas as partes, direito que está diretamente ligado à relação de boa-fé entre as partes, ou seja, a existência... Quais as consequências pelo descumprimento do dever de informação... O dever de informação do fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor
  • Aspectos moralmente relevantes da colocação de produtos e serviços no mercado de consumo: o direito à informação e o dever de informar

    Artigos03/10/2023Diego Krainovic Malheiros de Souza
    O direito e dever de informação nas relações de consumo . Dieponível em: < https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/36489/o-direitoedever-de-informacao-nas-relacoes-... AS RELAÇÕES DE CONSUMO E O DEVER DE INFORMAÇÃO. STJ . Disponível em: < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/As-relacoes-de-consumoeo-dever-d... . Acesso em: 04/06/2021... Informação nas relações de consumo: o dever de informar do fornecedor e suas repercussões jurídicas
  • 07 segredos sobre o Dever de informação na medicina e na odontologia

    Artigos14/05/2020Ricardo Monteiro
    Por ser definida como uma relação de consumo entre profissionais da saúde e pacientes, sujeitam-se, assim, ao que dispõe o código de defesa do consumidor (apenas para relembrá-los)... Muito se fala sobre o "dever de informação" dos profissionais da saúde. Mas onde consta essa obrigatoriedade... Já no Código de Ética Odontológica , o dever de informação é destacado em diversas situações. Destacamos algumas: 5
  • O Dever da Informação no Código de Defesa do Consumidor

    Artigos26/06/2021Jovino Da Rosa Neto
    O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim... O Código de Defesa do Consumidor Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, é um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações de consumo entre... O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em
  • O dever de informação no Contrato de Seguro

    Artigos13/09/2023Graziela Vellasco
    O dever de informação também deve estar presente na execução do contrato, assim havendo qualquer alteração no decorrer do contrato que mude o risco, o segurado deve informar imediatamente a seguradora... Conforme mencionado, o Código de Defesa do Consumidor insere a relação securitária entre as de consumo e determina em se artigo 6º como sendo direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada... O contrato de seguro é um contrato típico e, apesar de regulado pelo Código Civil , o Código de Defesa do Consumidor insere a relação securitária entre as de consumo, conforme artigo 3º § 2º, que diz "
  • Crítica à Política Nacional das Relações de Consumo

    Artigos08/11/2022Patrick Saigg
    O termo relação de consumo é ambíguo. As relações tuteladas pelo Estado não são literalmente relações de consumo, mas sim relações de troca para o consumo final... Em seu sentido literal, relação de consumo é o ato do consumo final pelo sujeito, mas, em seu sentido jurídico-normativo disposto no CDC [9] , relação de consumo é a relação jurídica entre dois sujeitos... Palavras-chave : Crise ambiental; Direito do Consumidor; Política Nacional das Relações de Consumo; Políticas Públicas; Subconsumo. 1
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