Direito Coletivo em Artigos e Notícias

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  • Direitos coletivos

    O Projeto amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ACP e também a lista de quem pode propor esse tipo de ação... difusos, coletivos ou individuais homogêneos... Atualmente, a Lei da Ação Civil Pública prevê a utilização desse instrumento legal para defesa dos direitos relativos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico
  • Direitos Coletivos

    Artigos29/10/2019Guilherme Botelho
    Ao iniciarmos esse trabalho é importante pontuar sobre a origem histórica dos direitos coletivos,isto porque ainda há muita divergência doutrinária sobre em qual momento o processo coletivo surgiu.Contudo... DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO : Existe uma violação direta a um grupo ,uma categoria e uma classe de pessoas ,as quais possuem um direito em comum,são assim como os direitos difusos transindividuais... ART. 81 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR : "A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo."
  • Direito Coletivo à saúde se sobrepõe ao direito individual

    Notícias21/01/2021Anna Amaral
    No conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve prevalecer o dever do Estado de proteger a população... O magistrado também definiu, caso o paciente não cumpra a obrigação judicial, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil. https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/direito-coletivo-saúde-sobrepoe-direito-individual-juiz... Ao determinar o afastamento, o juiz lembra que isolamento recomendado tem respaldo cientifico, “ressoando cristalino que, nesse conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública
  • Direitos Coletivos

    Artigos03/07/2020Lais Furlanetto
    O que são, e qual a origem do direito coletivo... coletivo, trazem em seus textos as normas básicas para a defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos... Dos direitos coletivos Já os direitos coletivos são caracterizados pela transindividualidade, e pela indivisibilidade, no qual são pertencentes a um grupo determinado de pessoas
  • Direito Coletivo do Trabalho

    Artigos01/08/2022Rafael Paulo Coelho
    Direito Coletivo do Trabalho. Legitimidade. Sindicatos... Entre os sujeitos do Direito Coletivo devem estar essencialmente os Sindicatos... O Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da Negociação Coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da
  • Direitos coletivos é tema do Saiba Mais desta semana

    Notícias28/10/2016Supremo Tribunal Federal
    ou reparar bens coletivos, como o meio ambiente ou o direito dos consumidores... O advogado Túlio Silveira, especialista em direito administrativo, explica no quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, as diversas ações que podem ser utilizadas para proteger
  • I Seminário de Direitos Coletivos e Difusos é aberto em Salvador

    Notícias24/08/2018OAB - Seccional Bahia
    Foi aberto, na noite desta quinta-feira (23), o I Seminário de Direitos Coletivos e Difusos... Com programação realizada até esta sexta-feira (24), o encontro é uma realização da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos, Comissão Especial de Direito Previdenciário, Comissão de Direito à Saúde e... A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Ana Izabel Jordão, destacou a importância do debate dos Direitos Difusos e Coletivos “no momento em que os direitos sociais e individuais estão
  • Direito Coletivo e suas Tutelas

    Artigos27/04/2022Vinicius Mioto
    Os direitos coletivos Lato sensu conferem os princípios constitucionais e asseguram a preservação dos direitos coletivos em diversos âmbitos do direito, para tal, os legitimados a tais direitos sempre... Ademais sobressaem dos direitos metaindividuais, os direitos difusos e os coletivos, e subsequentemente os direitos individuais homogêneos. II... Para tal, o processo coletivo dispõe de subsistemas, dos quais o ordenamento jurídico pátrio investe os poderes de diligenciar a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, e ainda assim
  • Direito coletivo do trabalho e a representação sindical dos trabalhadores

    Notícias09/01/2015Consultor Jurídico
    É importante sublinhar, ainda uma vez mais, que o interesse ou direito coletivo não é sinônimo da soma de interesses ou direitos individuais de um grupo específico de pessoas, pois esta é a hipótese de... Por Pedro Paulo Teixeira Manus O artigo 7º , XXVI , da Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho, dentre o rol de direitos assegurados aos empregados... Convenção e acordo coletivo são os instrumentos que concretizam a negociação coletiva com o empregador
  • Direito Coletivo e suas atividades.

    Artigos08/06/2022Pedro Henrique Moscardi Vigarani
    DIREITO COLETIVO E SUAS ATIVIDADES. Conceito: Ação constitucional e modalidade de proteção dos direitos coletivos, com previsão legal no art. 5 , LXXIII da CF / 88 e lei n º 4.717 / 65... A legitimidade ativa pertence a todo cidadão no gozo dos direitos políticos em defesa do interesse coletivo... Interesses coletivos
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