Extinção da Ação de Mandado de Segurança em Artigos e Notícias

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  • Mandado de Segurança

    Artigos25/11/2022Cassiano Machado de Souza
    O autor, Brasileiro (2020, p. 1920) destaca que o mandado de segurança é ação autônoma de impugnação de natureza cível, com status constitucional... da interposição do Mandado de Segurança... Mandado de Segurança Coletivo Art. 5º (...)
  • Litispendência entre o mandado de segurança individual e coletivo

    Artigos16/06/2023Luis Eduardo R Moraes Oliveira
    E a última hipótese, apta a nos mostrar que o mandado de segurança não poderá fazer as vezes de ação rescisória, respeitando-se a coisa julgada material... Para tanto colaciona-se dois julgados interessantes: MANDADO DE SEGURANÇA - PRÉVIA IMPETRAÇÃO DE AÇÃO MANDAMENTAL COLETIVA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA... Sandra Fonseca, j. 22.11.2011) EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAIS. OPÇÃO DOS EXEQUENTES
  • Mandado de segurança ou Ação ordinária?

    Artigos25/07/2018Thâmara Antunes
    2 MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO ORDINÁRIA... Palavra Chave: Mandado de segurança, Indenização, Ação ordinária, Cabimento. 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que no momento da escolha da impetração do Mandado de segurança ou da propositura de uma Ação ordinária... Por fim, tem-se como terceiro ponto o prazo decadencial de 120 dias para a impetração do mandado de segurança, decorrido este prazo, ainda será cabível a ação ordinária, já que não ocorreu a extinção do
  • Erros comuns na impetração de Mandado de Segurança

    Artigos23/06/2021Nathalia Nery
    Pátrios: MANDADO DE SEGURANÇA... A ação de Mandado de Segurança é remédio constitucional, previsto no art. 5º , LXIX , da Constituição Federal... Somente pelo dispositivo constitucional, é possível perceber que, diferentemente de ações ordinárias, na ação de Mandado de Segurança, cabe ao advogado identificar a autoridade pública ou agente de pessoa
  • Justiça Federal indefere mandado de segurança contra presidente da OAB

    via do mandado de segurança. “Por tudo isso, quanto à Ação... O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança... perseguindo provimento judicial que culminaria em indesejável afronta indireta à competência do Supremo, com a determinação anômala da extinção de uma ação em curso na Corte Suprema, e sem a participação
  • Olhares Na Efetividade Do Mandado De Segurança No Direito Previdenciário

    Artigos20/06/2024Luis Carlos Drey
    MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DO § 3 DO ART. 515 DO CPC... MANDADO DE SEGURANÇA Lei 12016 /2009, Art. 1º - “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com... A ementa do mandado de segurança impetrado pelo segurado do INSS ficou assim redigida: EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO DOENÇA. CANCELAMENTO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO
  • Mandado de segurança repressivo versus ação anulatória de débito fiscal

    Notícias27/09/2022Bernardo César Coura
    MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. 1... Diferentemente da ação de rito comum (anulatória de débito fiscal), cujo prazo de ajuizamento é de cinco anos [2] , o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo de 120 dias a contar da ciência do... do sujeito passivo tributário. [1] https://www.conjur.com.br/2021-ago-01/processo-tributário-mandado-segurança-repressivo-ação-anulatoria-debito-fiscal-parte . [2] "O prazo prescricional adotado em sede
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