Hamilton Carvalhido, Dje de 10.05.10 em Artigos e Notícias

1 resultado
Ordenar Por
  • DATA VENIA: Prescrição. Interrupção pela publicação da sentença

    Notícias11/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Precedentes citados do STF: HC 69.960-SP , DJ 6/8/1993; do STJ: HC 44.230-SP , DJ 3/4/2006; HC 81.669-SC , DJ 22/10/2007; RHC 21.743-SC, DJe 10/5/2010; HC 65.899-RS , DJ 5/2/2007, e HC 44.679-RS , DJe... Esta vem sendo a orientação do STJ: HABEAS CORPUS Nº 81.669 - SC (2007/0089059-5) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO EMENTA HABEAS CORPUS . DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo