Incentivos Fiscais em Artigos e Notícias

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  • Incentivos fiscais e suas particularidades

    Artigos24/11/2022Daniela Andrade
    Ainda é possível fazer uma divisão dos incentivos em duas grandes categorias, que seriam, os incentivos fiscais sobre a despesa e os incentivos fiscais sobre a receita... Os incentivos fiscais são, portanto, uma forma de utilização do tributo de maneira diverso ao seu fim originário, ou seja, as renúncias fiscais são uma forma de utilização extrafiscal do tributo... Ocorre, porém, que em determinadas situações, a fim de alavancar determinada atividade, considerada relevante pelos governantes, são oferecidos incentivos fiscais pelos entes públicos, que podem ser definidos
  • Incentivos Fiscais: Como Funciona? Como Aderir?

    Artigos02/12/2021Cícero Costa
    Qual a Finalidade dos Incentivos Fiscais... Porque os Incentivos Fiscais São Vistos Como Uma Solução... Incentivos Fiscais na Esfera Estadual Na esfera Estadual também temos alguns principais tipos de Incentivos Fiscais, os quais são: ProAc : é um incentivo fiscal do Estado de São Paulo, o qual prevê a destinação
  • Incentivos Fiscais e Inovação

    Artigos07/01/2022Charles Machado
    O Estado de Nevada concedeu à Tesla um pacote de incentivos fiscais de US$ 1,25 bilhão para que a empresa construísse lá sua fábrica de baterias... Proprietários de carros Tesla, receberam por muitos anos generosos créditos fiscais e incentivos do governo federal e de muitos governos estaduais... A história econômica do mundo é repleta de políticas de incentivos, renúncias fiscais necessárias, sem as quais setores não existiriam e eles são necessários
  • Incentivos Fiscais para Exportação

    Notícias11/03/2020DB Tesser Sociedade de Advogados
    A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que muitas empresas deixem de aproveitar incentivos fiscais concedidos às operações de exportação, recolhendo, assim, mais tributos do que realmente... Segundo disposto no site Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “O tratamento fiscal das exportações brasileiras segue a prática mundial e busca a desoneração dos tributos indiretos
  • Incentivos fiscais

    O programa Opinião, da TV Assembleia, gravado na tarde da última segunda-feira, 4, abordou os programas de incentivos fiscais, inclusive o "Produzir", do Governo do Estado, como tema do debate... "O Brasil é o segundo país do mundo com incentivos para a inovação. Esse processo é importante para as indústrias dos setores farmacêuticos, alimentícios, automobilísticos
  • Carros Elétricos e Incentivos Fiscais

    Artigos15/08/2021Charles Machado
    Os incentivos fiscais desses dois países tornou a compra de um modelo elétrico uma das mais atraentes do mundo... Novas tecnologia e incentivos fiscais são uma combinação imbatível para realizações de mudança. É preciso estar atento as oportunidades desse mercado, como pontos de recarga dessas baterias... No Brasil as melhores ofertas são para as empresas, como forma de eliminar o trabalho das locadoras de veículos, que além de polpudos descontos das montadoras tinham também incentivos fiscais de cidades
  • Regularização dos Incentivos Fiscais

    Notícias16/08/2017Henrique Antonio Moreira
    Foi sancionada no dia 8 de agosto, pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 160 /2017, com origem no projeto de lei 130/2014, que regulariza os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos... Sendo que a concessão dos incentivos e benefícios poderá ser estendida aos demais Estados da mesma região... Há alguns setores que serão beneficiados se atendidos todos os requisitos para a convalidação dos incentivos e benefícios, pois o prazo para a prorrogação varia de 3 a 15 anos
  • Incentivos fiscais e direito adquirido

    Artigos29/06/2021Felipe Amorim Reis
    Recentemente o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou projeto de lei visando à revogação dos incentivos fiscais concedidos nos governos anteriores... À propósito, a intenção do constituinte originário de 1988 aos instituir os incentivos fiscais foi de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de determinadas regiões do país... Neste sentido o Supremo Tribunal Federal entendendo a importância dos incentivos fiscais, ao enfrentar essa problemática já sumulou o seguinte entendimento: “Súmula 544
  • Incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus

    Notícias04/01/2024Douglas Domingues
    Concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ - ADI 4.832/AM No primeiro caso, o Plenário, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação para... É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da... Em suma, julgou que os incentivos fiscais relativos ao ICMS sem amparo em convênio interestadual são inconstitucionais por violarem o disposto no art. 155, § 2º, XII, g, da CF/1988: § 2º O imposto previsto
  • Incentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivos

    Notícias28/08/2014Marcello Nascimento
    Os incentivos fiscais não deixam de ser uma forma de intervir indiretamente na atividade econômica. De fato, dispõe o art. 174 da CF, in verbis: “Art. 174... Os incentivos fiscais constituem gênero de que são espécies a isenção, a não incidência juridicamente qualificada, a moratória, a redução de alíquota ou da base de cálculo, o subsídio, a remissão, a anistia... Esses incentivos fiscais devem ser concedidos exclusivamente por lei específica correspondente ao tributo parcial ou totalmente exonerado, de conformidade com o princípio da especialidade previsto no §
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