inclusão de companheira como beneficiária em Artigos e Notícias

facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união, todos os direitos sucessórios e previdenciários em caso de falecimento, bem como a inclusão...De acordo com a Medida Provisória 871 /2019, que diferenciou o cônjuge do companheiro ao acrescentar o parágrafo 5º na lei 8.213 /91, “a prova de união estável e de dependência econômica exigem início...Além disso, com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer momento, permitindo que o companheiro usufrua dos benefícios a que tem direito...

UFMG negou a inclusão de companheiro de funcionário como beneficiário de pensão vitalícia O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal, emitido por meio...da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), e manteve a inclusão do companheiro de funcionário público aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário de pensão...Segundo a universidade, não há lei que determine a inclusão do beneficiário.

“Na hipótese em julgamento, o caráter social da inclusão de beneficiário não indicado se mostra ainda mais candente, pois se trata não de uma companheira, mas de um novo filho que, sem dúvida alguma, precisará...Aperfeiçoamento A ministra citou julgados do STJ sobre a possibilidade da inclusão de beneficiários em casos semelhantes, tais como a possibilidade da inclusão tardia de companheira como beneficiária de...suplementação de pensão por morte, mesmo que o participante do plano tenha indicado apenas a ex-esposa como beneficiária ( REsp 1.715.485 ), e a inclusão de companheiro homoafetivo no plano de previdência...

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do..., ao lado da ex-esposa, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. “Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar...

“Na hipótese em julgamento, o caráter social da inclusão de beneficiário não indicado se mostra ainda mais candente, pois se trata não de uma companheira, mas de um novo filho que, sem dúvida alguma, precisará...A ministra citou julgados do STJ sobre a possibilidade da inclusão de beneficiários em casos semelhantes, como a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte, mesmo...que o participante do plano tenha indicado apenas a ex-mulher (REsp 1.715.485), e a inclusão de companheiro homoafetivo no plano de previdência complementar (REsp 1.026.981).

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do...lado da ex-mulher, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. “Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar...

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do...lado da ex-mulher, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. “Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar...

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do..., ao lado da ex-esposa, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. “Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar...

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do..., ao lado da ex-esposa, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. “Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar...

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte, mesmo que o participante..., ao lado da ex-esposa, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. “Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar...