Inconformismo Manifestado Pela Parte Ré em Artigos e Notícias

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  • O artigo 574 do CPP diante da voluntariedade dos recursos

    Artigos25/10/2023Rogério Tadeu Romano
    Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.”... Não tem como avaliar suas chances recursais, e, no fundo, pode mesmo achar que poderia, ao recorrer, ter sua situação agravada por seu inconformismo."(RSTJ,(42):91, fev.1993)... Pode, assim, recorrer da sentença, ainda que o réu tenha manifestado desistir de fazê-lo, pois nem sempre este tem condições de decidir da conveniência ou não do recurso. Precedentes do STF."
  • O que significa embargos de declaração?

    Artigos26/07/2022Erick Sugimoto
    Embargos de declaração: exemplos Embargos de declaração e mero inconformismo Embargos de declaração: o juiz deve rebater todos os argumentos da parte? O que é e quando se usa embargos de declaração... Por outro lado, apelação, agravo de instrumento, RESP, RE e etc são interpostos, já que serão analisados por outra instância... Isto porque, o juiz utilizará isso contra você, alegando que seus embargos é mero inconformismo com a decisão proferida
  • Fertilização in Vitro

    Artigos17/07/2018Wilson Roberto Pereira Jr
    da - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Operadora-requerida que é parte legítima para figurar no polo passivo da ação - Preliminar afastada - Autora que foi diagnosticada... resultantes de acidentes pessoais ou de complicação no processo gestacional; III – de planejamento familiar. ” Entretanto o que tenho visto em decisões recentes é que a grande maioria dos juízes tem se manifestado... PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Autora que pretende o custeio do tratamento de reprodução assistida (fertilização in vitro) diante do quadro de endometriose - Procedência do pedido - Inconformismo
  • Condomínio de Fato e a Liberdade de Associação:

    Artigos20/06/2022Lívia Mendes
    Inconformismo da autora. Cabimento. Imóvel adquirido anteriormente à constituição da nova associação... Nessa modalidade de condomínio parte da propriedade é de uso exclusivo e a outra parte é de uso comum... Por conta do entendimento acima, é necessário destacar que tal posicionamento não é novo, tendo o Tribunal do Rio de Janeiro e de Minas Gerais se manifestado: Apelação Cível
  • A Efetividade da Tutela Antecipada nas Ações de Medicamentos

    Artigos21/05/2022Danyelle Santos
    No caso dos autos, não há vício a ensejar a integração do que decidido no julgado, pois, não constitui omissão o mero inconformismo com a conclusão do julgado, manifestado nas seguintes afirmações: que... STF – 2ª T. – ArRg no RE com Ag 745.745/MG, Rel. Min. Celso de Mello, 2-12-2014. STF – 2ª T. – HC 172.136 /KSP, Rel. Min. Celso de Mello, j. 10-10-2020. Viegas. Carlos Athayde Valadares... A pretensão de inserir requisito diverso dos fixados no acórdão embargado para a concessão de medicamento não é possível na via dos aclaratórios, pois revela-se como mero inconformismo e busca de rejulgamento
  • Estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência em caráter antecedente

    Artigos05/06/2023Luiz Felipe
    O seu inconformismo poderia ser manifestado no curso normal do processo em que ela foi proferida, sem provocar recurso... Argumenta-se que, nessa possibilidade, a defesa da parte seria frágil, isso porque traria uma contestação garantida nos fatos narrados pelo autor na petição inicial. 3... Outrossim, a estabilização dos efeitos da tutela de urgência permite a parte diversas vantagens, visto que não opondo-se, diminuirá o custo processual, conforme entendimento do Enunciado nº 18 da Escola
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora DITOLVO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

    Em análise do inconformismo manifestado, cumpre destacar que a impugnação recursal se restringe ao percentual de retenção sobre o valor a ser restituído em relação ao que fora pago pelos autores para aquisição... Ante o exposto, pelo presente voto, NEGA-SE PROVIMENTO à apelação da e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO à apelação dos autores para que a seja condenada a restituir 80% dos valores pagos pelo preço do imóvel... parte considerável dos valores pagos pelo comprador, uma vez que sequer tomou posse do imóvel, o que não gera grandes despesas para a incorporadora
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

    A parte não apresentou oposição à rescisão contratual, que fora declarado pelo MM. Juízo de primeiro grau... Em análise do inconformismo manifestado, cumpre destacar que a impugnação recursal se restringe ao percentual de retenção sobre o valor a ser restituído em relação ao que fora pago pelos autores para aquisição... Não devem ser aplicados os juros a partir do trânsito em julgado, pois, muito embora a rescisão do contrato tenha sido motivada pelo desinteresse dos adquirentes, certo é que a não providenciou o distrato
  • Teoria do fato consumado

    Artigos01/10/2014José Carlos Robaldo
    Uma vez aprovada, foi nomeada e tomou posse no cargo, em face da aludida decisão judicial, o que resultou no inconformismo do respectivo Estado, manifestado pelo recurso extraordinário acima aludido... Acompanhamos pela TV grande parte do julgamento do STF aqui aludido... jurídico desde a década de 60 do século passado), que é a convalidação da situação pelo decurso de longo prazo, teve um destaque especial no recente julgamento pelo pleno do STF (7/8/2014) em relação ao RE
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