Inelegibilidade Suspensa em Artigos e Notícias

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  • A desaprovação de contas não enseja a causa de inelegibilidade.

    Artigos29/06/2021Alexis Gabriel Madrigal
    públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente , salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo... desaprovação devido a irregularidade insanável; iv) irregularidade que configure ato doloso , de improbidade administrativa; v) prazo de oito anos contados da decisão não exaurido; vi) decisão não suspensa... Ocorre que não é toda rejeição de contas que resulta contiguamente na inelegibilidade do candidato
  • As hipóteses de inelegibilidade

    Artigos14/03/2017Lucas Nemer
    cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente , salvo se esta houver sido suspensa... Causas de Inelegibilidade Infraconstitucionais...4 2.2.1. Inelegibilidade Absoluta...4 2.2.2. Inelegibilidade Relativa...7 3. CONCLUSÃO ...10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...11 1... DIREITO ELEITORAL As Hipóteses De Inelegibilidade LUCAS NEMER São Paulo 2017 SUMÁRIO 1. CONCEITO ...2 2. HIPÓTESES ...3 2.1. Causas de Inelegibilidade Constitucionais...3 2.2
  • Guia de orientações sobre Inelegibilidade por rejeição de contas

    Artigos23/04/2024Benigno Núñez Novo
    cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente , salvo se esta houver sido suspensa... A quem compete conhecer e decidir sobre inelegibilidade? Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade (art. 2º , I , II , III , da Lei Complementar 64 /1990)... INELEGIBILIDADE. ART. 1º , I , G, DA LEI COMPLEMENTAR 64 /90. INCIDÊNCIA. (...) 3
  • Um caso de inelegibilidade?

    Artigos10/11/2021Rogério Tadeu Romano
    UM CASO DE INELEGIBILIDADE... Independente disso poderá trazer inelegibilidade para os envolvidos... cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa
  • Hipóteses de Inelegibilidade

    Artigos26/04/2017Leila Vitoria Borges
    exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa... Da Inelegibilidade A inelegibilidade restringe o exercício da capacidade eleitoral passiva... a inelegibilidade cominada. 11
  • Necessário dolo específico para o reconhecimento da inelegibilidade de candidato cujas contas tenham sido rejeitas por irregularidade insanável, entende o TSE

    Notícias28/08/2023Miqueias Filipe Rodrigues
    funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada... tendo o agente praticado o ato intencionalmente, ainda que desprovido de finalidade específica, a inelegibilidade restaria configurada... Consoante o art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64 /90), são inelegíveis para quaisquer cargos “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou
  • Inelegibilidade por Desaprovação de Contas Públicas

    Artigos22/07/2020Rick Lima
    ) desaprovação devido à irregularidade insanável; IV) irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa; V) prazo de oito anos contados da decisão não exaurida; VI) decisão não suspensa... Disponível em:< http://www.tse.jus.br/legislacao/código-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990 >Acessado em > 30/03/2019 J... A inelegibilidade por rejeição de contas, 2014. Disponível em:< https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId... >Acessado em > 30/03/2019
  • Atos de Improbidade Administrativa que não geram inelegibilidade

    Artigos28/02/2021Amauri Pinho
    O TRE, por entender que inelegibilidade suspensa não equivale à inelegibilidade superveniente, para fins do marco temporal previsto na parte final do Enunciado Sumular n. 47/TSE, rejeitou a preliminar... Direito Eleitoral – As Inelegibilidades e suas brechas... Tal inelegibilidade, para sua eficácia, exige alguns requisitos cumulativos
  • Lei da Ficha Limpa: hipóteses de inelegibilidade eleitoral

    Artigos09/10/2021Frederico Gazolla
    cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa... Além disso, a Lei prossegue com outas hipóteses de inelegibilidade... Entendida a finalidade da Lei e sua importância, vamos analisar alguns aspectos materiais de inelegibilidade previstos na Lei, observando que a legislação prevê inelegibilidades gerais e para cargos específicos
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