inexistência de dolo em Artigos e Notícias

PM Francisco da Rocha Silva por entender que inexistia configuração de dolo no comportamento do coronel que provocou a ação judicial pelo MP.

PM Francisco da Rocha Silva por entender que inexistia configuração de dolo no comportamento do coronel que provocou a ação judicial pelo MP.

Inexistência de dolo Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DENÚNCIA JÁ RECEBIDA NA ORIGEM. RESPOSTA DE QUE CUIDA DO ART 4º, DA LEI Nº 8.038/90. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1....AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO. 1. A materialidade e a prática da conduta estão comprovadas pela assinatura do denunciado em documentos que continham informações falsas. 2. Ausente o dolo, elemento subjetivo do tipo, é forçoso reconhecer que o fato praticado não constitui infração penal. 4.

A inexistência do dolo não viola os princípios da administração pública Ao admitir o serviço voluntário, eventualmente pode ser alegado ofensa a exigência constitucional do concurso público, bem como alega...ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNA A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) APTO A CARACTERIZAR O ATO IMPROBO VIOLADOR DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ministro BENEDITO GONÇALVES , PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2018 , DJe 19/12/2018) Logo isso, resta ausente o dolo e, consequentemente, inexiste ato ímprobo.

A magistrada Inês Maria entendeu, em seu relatório, a inexistência de dolo específico exigido para a configuração do crime.

Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, afirmou que não pode ser atribuída a prática de falta disciplinar por parte do magistrado, uma vez que este não agiu com dolo...O parecer da juíza corregedora, Alice Prazeres Rodrigues, foi também pela absolvição do juiz Fernando Mendonça, tendo em vista a inexistência de dolo ou culpa em relação ao crime imputado ao magistrado

A sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, considerou prosperar a tese da defesa da inexistência de dolo em sua conduta, que, para configurar o crime

Pois bem: em um processo onde o que se quer buscar é a existência de dolo e culpa a presença da presidente é fundamental. A ela, e a ninguém mais são imputadas as condutas. Seu interrogatório por interposta pessoa não combina com a tese da inexistência de dolo/culpa. Se inocente, deveria ir e responder as perguntas.

No mérito, o prefeito alega inexistência de dolo específico necessário à configuração dos delitos tipificados, o que no entender do relator, a presença ou não de dolo, assim como os demais elementos do

Alegou a inexistência de dolo e a influência que os familiares da vítima teriam junto às testemunhas.