Infracao de Transito em Artigos e Notícias

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  • Como utilizar a penalidade de advertência quando cometer uma infração de trânsito

    Notícias02/07/2021Andressa Prado Advogada
    No entanto muitos órgãos de trânsito não o fazem, então caso você preencha os requisitos solicite a conversão de multa para advertência por escrito quando for notificado da infração de trânsito... Mas afinal, qual o benefício que você condutor terá por ter cometido uma infração de trânsito de natureza leve ou média, e ter a sua multa convertida em advertência por escrito... Conforme dispõe o artigo 267 do CTB , a advertência por escrito DEVERÁ ser imposta como penalidade nas infrações de natureza leve e média quando o condutor não tiver cometido NENHUMA outra infração de trânsito
  • Como uma infração de trânsito vira multa?

    Notícias13/08/2020Wanessa Dias da Conceição
    Após o cometimento de uma das infrações dispostas no Código de Trânsito Brasileiro , o agente de trânsito irá lavrar a autuação e encaminhará notificação ao domicílio do proprietário do veículo, no prazo... Após receber a notificação, o proprietário do veículo poderá identificar o condutor que praticou a infração ou apresentar defesa prévia, no prazo de 15 dias... A referida notificação deverá conter a data para apresentação de recurso junto à JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), bem como o valor da multa e o seu vencimento
  • Policial militar é condenado por agredir mulher em abordagem por infração de trânsito

    Notícias05/05/2020DR. ADEvogado
    Os magistrados reforçaram ainda que "É incontroverso que o réu agiu para autuar a vítima por uma prosaica infração de trânsito e, apesar da presunção de credibilidade e confiabilidade de suas declarações... Ele agrediu fisicamente e afrontou a dignidade moral de uma mulher aturdida e perplexa pelo exagero da repressão a uma simples infração de trânsito, tão comum nas grandes cidades devido à escassez de vagas... provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância, que o condenou a quatro meses de detenção, pela prática do crime de injúria real (agressão e insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito
  • Recurso de infração de trânsito (recusa ao auto de infração)

    Notícias30/09/2019Dr Daniel Pinheiro
    Pretensão à anulação de auto de infração de trânsito. Recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia por etilômetro... Apelação - Mandado de Segurança - Ato Administrativo - Nulidade - Suspensão do direito de dirigir - Multa de Trânsito - Pretensão de anulação de decisão administrativa e de cancelamento da multa aplicada... Apelação e Reexame Necessário - Mandado de Segurança - Ato Administrativo - Nulidade - Suspensão do direito de dirigir - Multa de Trânsito - Pretensão de anulação de decisão administrativa e de cancelamento
  • Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

    Notícias21/01/2016Academia Brasileira de Direito
    Dirigir falando ao celular quase sempre é infração de trânsito... A final de contas: Dirigir falando ao celular é infração de trânsito ou não? Esta pergunta não apresenta uma simples e abrupta resposta... Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz não podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência
  • Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

    Notícias21/01/2016Academia Brasileira de Direito
    Dirigir falando ao celular quase sempre é infração de trânsito... A final de contas: Dirigir falando ao celular é infração de trânsito ou não? Esta pergunta não apresenta uma simples e abrupta resposta... Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz não podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência
  • Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

    Notícias21/01/2016Academia Brasileira de Direito
    Dirigir falando ao celular quase sempre é infração de trânsito... A final de contas: Dirigir falando ao celular é infração de trânsito ou não? Esta pergunta não apresenta uma simples e abrupta resposta... Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz não podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência
  • Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?

    Notícias21/01/2016Academia Brasileira de Direito
    Dirigir falando ao celular quase sempre é infração de trânsito... A final de contas: Dirigir falando ao celular é infração de trânsito ou não? Esta pergunta não apresenta uma simples e abrupta resposta... Desta maneira, resta claro que a utilização de mecanismos como o bluetooth e o viva voz não podem ser caracterizados como infração de trânsito; seja pela ausência de previsão legal, seja pela ausência
  • Juíza retira infração de trânsito

    Notícias09/06/2010Direito Vivo
    Informou que o arrendamento não deu certo, porque o arrendatário não cumpriu com o acordado e, ainda, cometeu infrações de trânsito... Argumentou que foi informada pelo Detran/MG para que iniciasse novo processo de habilitação, pois constava em seu prontuário uma infração gravíssima... A magistrada não determinou a expedição da Carteira Nacional de Habilitação definitiva da autora, pois consta em seu prontuário outra infração, cometida em outro veículo
  • Juíza retira infração de trânsito

    Notícias09/06/2010JurisWay
    Informou que o arrendamento não deu certo, porque o arrendatário não cumpriu com o acordado e, ainda, cometeu infrações de trânsito... Argumentou que foi informada pelo Detran/MG para que iniciasse novo processo de habilitação, pois constava em seu prontuário uma infração gravíssima... A magistrada não determinou a expedição da Carteira Nacional de Habilitação definitiva da autora, pois consta em seu prontuário outra infração, cometida em outro veículo
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