Isenção do Pagamento das Custas Processuais em Artigos e Notícias

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  • Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais

    Notícias27/10/2013JusPodivm
    Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-27/câmara-rejeita-isencao-custas-processuais-conselhos-profissionais... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou na quarta-feira (23/10) proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante aos órgãos fiscalizadores de profissões isenção do pagamento de custas processuais... custas processuais
  • Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais

    Notícias25/10/2013Câmara dos Deputados
    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23) proposta (PL 5342/13) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante aos órgãos fiscalizadores de profissão a isenção do pagamento de custas processuais... custas processuais... Requisitos Otsubo ressalta que a receita com custas processuais possui natureza tributária, classificada no Orçamento da União como taxa cobrada pela prestação de serviços
  • Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23) proposta (PL 5342/13) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante aos órgãos fiscalizadores de profissão a isenção do pagamento de custas processuais... custas processuais... REQUISITOS Otsubo ressalta que a receita com custas processuais possui natureza tributária, classificada no Orçamento da União como taxa cobrada pela prestação de serviços
  • OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

    O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios... A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao projeto de lei que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no... Noronha também ressaltou que em alguns estados já existem leis que garantem a isenção das custas processuais, nestas situações, e que a ideia com a legislação federal é ampliar a medida para todo o país
  • OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

    Notícias09/10/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios... A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao projeto de lei que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no... Noronha também ressaltou que em alguns estados já existem leis que garantem a isenção das custas processuais, nestas situações, e que a ideia com a legislação federal é ampliar a medida para todo o país
  • OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

    O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios... Noronha também ressaltou que em alguns estados já existem leis que garantem a isenção das custas processuais, nestas situações, e que a ideia com a legislação federal é ampliar a medida para todo o país... de custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios
  • Desistência antes da citação do réu gera cancelamento da distribuição e isenção de custas processuais, entende TJGO

    Notícias05/12/2023Pitágoras Lacerda dos Reis
    pagamento de custas processuais... Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Cível de Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia, condenou a parte ao pagamento das custas processuais com base no artigo 90 do CPC... “Na hipótese, foi postulada a desistência da ação justamente porque não dispunha de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais, antes mesmo que a petição inicial fosse despachada pelo juízo
  • É inexigível o pagamento de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública.

    Notícias07/12/2021Cássio Duarte
    pela qual deve ser inexigível o pagamento de custas processuais... de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública... que a despeito de também ter havido decisões discrepantes no âmbito da Terceira Seção, a questão foi amplamente rediscutida, tendo decidido aquele Colegiado, à unanimidade, pela inexigibilidade de pagamento de custas processuais
  • OAB pede aprovação do PLC que prevê isenção de custas processuais dos honorários

    Notícias14/08/2019DR. ADEvogado
    O Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios pautou reunião realizada nesta terça-feira (13) entre o secretário-geral adjunto da... A OAB está empenhando esforços na aprovação do projeto, uma vez que se aprovado e transformado em lei, permitirá que todos os advogados brasileiros não se submetam ao pagamento de custas processuais nas
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