Juros/correção Monetária em Artigos e Notícias

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  • Juros, Correção monetária e Multa proveniente de relações jurídicas contratuais e legais

    Artigos24/05/2020Perfil Removido
    Os juros de mora e a multa são aplicadas quando o pagamento é efetuado com atraso. Os juros de mora possuem natureza compensatória... Já a multa, ao contrário dos juros, não é cobrada em percentual diário ou mensal, é uma porcentagem única sobre o valor total do débito, independentemente do período em atraso... medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária. § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês
  • STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública

    Notícias15/12/2023Francisco Edio Mota Torres
    AR/RM Leia mais: 28/10/2021 - STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado --- STF valida atualização de correção monetária de condenações... A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária
  • Correção monetária e juros de mora

    Artigos01/04/2024Rodrigues Neri Advogados Associados
    A correção monetária nada mais é do que a atualização do valor da moeda brasileira em função da inflação... Outro ponto que merece destaque é que nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação... Pontua-se que tanto a correção monetária quanto os juros moratórios podem ser cobrados independentemente de estarem previstos no contrato, pois ambos foram permitidos pela legislação
  • Juros e correção monetária em Mútuo: o que negociar?

    Artigos13/03/2023Lucas Bezerra Vieira
    E, para isso, vamos separar o tema em dois: juros e correção monetária... Isso porque a composição da devolução do aporte, em quase todos os contratos, é realizado pela fórmula “valor do aporte, acrescidos de juros de ‘X’% por ‘Y’ período e correção monetária pelo índice ‘Z’... Na negociação dos contratos de Mútuo Conversível, instrumento mais utilizado para viabilização de investimentos, um ponto que o founder geralmente negocia às cegas é a correção monetária e remuneração
  • Juíza altera correção monetária mensal para anual, em contrato de compra e venda de imóvel

    Notícias23/05/2023Rafael Rocha Filho
    Leia também: · TJ-SP fixa correção monetária anual em contrato de venda de imóvel · Correção monetária de contrato de compra e venda de imóvel é alterada para anual · Correção monetária em contrato imobiliário... com prazo menor que 12 meses é ilegal · Entenda a correção monetária e juros na restituição das parcelas pagas pela rescisão de contrato de imóvel · Imóvel adquirido antes de 2004 só pode ter correção monetária... monetária sobre as parcelas, devendo as prestações serem recalculadas para que haja incidência anual de correção monetária
  • Lei nº 14.905/24, Uniformiza Correção Monetária e Juros em Pagamentos Atrasados

    Artigos08/07/2024Gabriel Sebastian Vassilopoulos
    e correção monetária na ausência de previsão contratual específica... A seguir, destacam-se as principais implicações: Uniformização das Taxas de Correção e Juros Previsibilidade e Transparência: A uniformização das taxas de correção monetária e de juros torna o ambiente... Facilidade de Cálculo para Dívidas e Indenizações Simplificação dos Processos: As novas regras simplificam o cálculo de juros e correção monetária em casos de dívidas e indenizações, facilitando a vida
  • Juros e correção monetária sobre dano moral e material

    Artigos10/03/2020Leonardo Leonel Rodrigues
    CORREÇÃO MONETÁRIA: A correção monetária é contada a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 /STJ). DANOS MORAIS 1... CORREÇÃO MONETÁRIA: Sobre o valor da indenização do dano moral, a correção monetária incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362 /STJ)... Com a finalidade de facilitar os cálculos de juros moratórios e correção monetária sobre as condenações por danos morais e materiais, elaborei, de forma sistematizada, como incidem na responsabilidade
  • Julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública

    Notícias03/08/2016Denivan Amorim
    as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública... Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública Pedido de vista suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 870947 , no qual se discutem... O julgamento do recurso do INSS discute se o mesmo entendimento adotado no julgamento das ADIs 4425 e 4357 quanto à correção monetária prevista na EC 62 /2009 dos precatórios se aplicaria também ao artigo
  • ⚖️ STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública

    Notícias13/12/2023Ponto Jurídico
    A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária... monetária de dívidas não tributárias
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