Nota nº Agu/mc em Artigos e Notícias

36 resultados
Ordenar Por
  • Nota Técnica - aplicabilidade do Parecer Vinculante 0004/2020/CONSUNIAO/CGU/AGU - Policiais Civis do Distrito Federal

    Artigos31/07/2020Francisco Dsousa
    Prevalência do entendimento consubstanciado na NOTA Nº 33/2011- DEAEX/CGU/AGU-JCMB, aprovada pelo Advogado-Geral da União... Em 17 de junho de 2020. [2] NOTA JURÍDICA n. 00197/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU [3] PARECER%20DA%20AGU%200004%20PARIDADE%20E%20INTEGRALIDADE%20NOS%20TERMOS%20DA%20EC%20103.html [4] Ao prescrever a CF/1988... Carlos Velloso; ADI 2.102 MC, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; ADI 3.791 , Rel. Min. Ayres Britto . 4
  • Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas

    Artigos05/04/2022Jonas G Sousa
    GILMAR MENDES, julgado em 22/3/2006 ; MS 29.123 MC , Rel. Min. GILMAR MENDES, julgado em 2/9/2010; MS 28.745 MC , Rel. Min. ELLEN GRACIE, julgado em 6/5/2010; MS 27.796 MC , Rel. Min... EROS GRAU, julgado em 21/5/2008; MS 26.783 MC-ED , Rel. Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 5/12/2011; MS 27.743 MC , Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 1º/12/2008... Ao analisar o pedido de reexame, o TCU negou-lhe provimento (fls. 29-42), com base nos seguintes fundamentos (Acórdão nº 1.767/2005): a) o Parecer da AGU vincula tão-somente os órgãos do Poder Executivo
  • STF mantém proibição de zerar redação do Enem que ofenda direitos humanos

    Notícias04/11/2017Consultor Jurídico
    SL 1127 MC STA 864 MC... Essas considerações estão na decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, mantendo liminar que proíbe dar nota zero à redação do candidato do Exame Nacional do Ensino Médio... Já a AGU, falando em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que promove o Enem, apontou que o critério de correção apontado vem sendo adotado desde 2013, sem nunca
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 532/DF

    Artigos18/07/2018Marlo Russo
    e que a AGU teria examinado previamente a RN 433/2018 sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade... titulares de cargos e funções naquela autarquia e não a mens legis , por uma série de argumentos, mas que giram em torno do que foi dito pela Ministra Cármén Lúcia, na decisão que proferiu na ADPF 532 MC... No dia 16/07 a ANS publicou nota em seu site , afirmando que observou rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade
  • Considerações sobre a ADI Nº 5.941

    Artigos04/06/2021Jessica Vilaça
    – ABDPro, na qualidade de amicus curiae, que apresentou nota técnica favorável a procedência do pedido formulado na petição inicial da ADI... Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941MC/DF, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, proposta pelo Partido dos Trabalhadores- PT, protocolada... Ao consultar o andamento da ação, constata-se que já houve manifestação da AGU e parecer pela PGR, e que no dia 27 de fevereiro de 2019 foi admitida a participação da Associação Brasileira de Direito Processual
  • Referenda ministerial, Validade dos decretos presidenciais e suas Finalidades

    Artigos01/05/2020Bruno Henrique Oliveira
    [MS 22.706 MC, rel. min... Se a exegese constitucional permite o Presidente delegar a competência para prover cargos públicos a Ministros, PGR e AGU, o Supremo Tribunal Federal entende que igualmente caberia por análise implícita... Uma vez caracterizado desvio de finalidade, nota-se ato lesivo a moralidade pública, além de claro afronta ao princípio da impessoalidade, resta evidenciado desrespeito ao art. 37, caput da Magna Carta
  • A Revisão da Vida Toda e seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal

    Artigos12/09/2022Joao Badari
    A própria nota apresentada expõe claramente isso... Na ADI 2010 MC/DF fica claro tal posicionamento: sem causa suficiente não se justifica a instituição (ou majoração) da contribuição da seguridade social, pois no regime de previdência de caráter contributivo... Comentarei sobre os deslizes da segunda nota a seguir
  • O caso Divino x Santa Cruz(Quando tudo estava errado)

    Artigos29/01/2020Marcos Coutinho Lobo
    Veja-se a nota: “NOTA DA PRESIDÊNCIA 25/07/2019 17:57 Nota da Presidência O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirma que recebeu a ligação do ministro... Quem informou isso, em nota oficial, foi o Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha... No âmbito da União existe lei que autoriza a AGU a patrocinar interesses de servidores, em casos específicos, mas nunca o ministério público na condição de advogado
  • A Problemática da Privatização das Penitenciárias

    Artigos29/06/2022Ramon Araujo
    A PROBLEMÁTICA DA PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS RAMON MATOS DE ARAUJO Caso queria citar o trabalho use: ARAUJO, Ramon Matos. A Problemática da Privatização das Penitenciárias. Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Concurso – Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo. Publicado em 2022. Disponível em: https://ramon20051998.jusbrasil.com.br/artigos/1556684348/a-problematica-da-privatizacao-das-peniten itenciárias/ Resumo: Com o aumento da população carcerária brasileira e consequentemente as precárias condições humanas das prisões, passa a receber destaque e ser encorajada a Privatização das Penitenciárias, seja pelo modelo de cogestão ou pela Parceria Público-Privada. O presente trabalho tem como estudo o sistema penitenciário atual brasileiro, abordando os motivos que causaram o aumento significativo da população carcerária brasileira, contexto em que se deu o aumento comparando esses números com os de outros países com grandes populações carcerárias. No âmbito da privatização
  • AGU, mostra a sua cara!

    Notícias02/05/2012Enviadas Por Leitores
    para a AGU... A organização dos servidores em carreira - que é pressuposto para receber subsídios ( ADI 3923 MC / MA, Rel. Min... A AGU está em busca de uma identidade
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo