Nulidade Rejeitada em Face da Inexistência do Vício em Artigos e Notícias

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  • Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

    Artigos26/02/2024Rogério Tadeu Romano
    Nesse caso, a despeito da higidez do título executivo e da obrigação nele documentada suficientemente, é o "processo" que padece de vício gravíssimo - qualificado por boa parte da doutrina como de inexistência... pede o reconhecimento de algum defeito relacionado ao direito material ou processual no título executivo extrajudicial, e suas alegações podem ser acolhidas no todo ou parcialmente, ou ainda rejeitadas... É o caso, por exemplo, da falta ou nulidade de citação
  • Diferença entre declaração de inexistência e nulidade.

    Artigos07/08/2019Rosa Furquim
    JOSÉ GOMES, EM 12/08/1995, CONFORME PRECEITUA O ART. 682 , II , DO CÓDIGO CIVIL , OBSERVA-SE VÍCIO INSANÁVEL NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, DEVENDO SER RECONHECIDA A NULIDADE DO ATO... AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL ELCY FURQUIM ROSA DIFERENÇA ENTRE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E NULIDADE, E COMPETÊNCIA PARA DECLARAR O CANCELAMENTO... E, o presente trabalho tem árdua tarefa de fazer a construção histórica buscando-se mostrar a diferença entre declaração de inexistência e nulidade, e competência para declarar o cancelamento do ato originado
  • Nulidades absolutas e a Instrumentalidade das formas

    Artigos25/02/2021Ana Normanha de Queiroz Santos
    A nulidade difere de mera irregularidade na medida em que acarreta a sanção, e também difere da existência pois produz efeitos válidos (embora ambas a nulidade e a inexistência necessitem de decisão judicial... Desta forma, tem-se como modelo mais usado de tipologia de defeitos processuais os seguintes: meras irregularidades , nulidades e a até a inexistência processual... Ainda dentro dos negócios jurídicos, importante tratar de seus defeitos, que, quando existentes, podem ensejar nulidade ou anulabilidade do negócio, uma vez que se tratam de vícios de consentimento, maculando
  • Breve análise sobre as nulidades no processo penal

    Artigos19/08/2016Nicole Gil
    Princípios do sistema de nulidades 3. Nulidades quanto à gravidade do ato 4. Nulidades em face do CPP 5. Convalidação dos atos irregulares 6. Nulidades em face da Constituição Federal 7... a invalidação, pois a inexistência se constitui um problema anterior a validade em si do ato... Nulidades em face do CPP Após relatada uma visão geral do sistema de nulidade vamos ao estudo das nulidades em espécies que estão positivadas no art. 564 do CP
  • Nulidades Processuais

    Artigos21/05/2020Tatiane Raupp de Sena
    A inexistência de sentença de pronúncia ou a falta de motivação desta importam em nulidade absoluta... Em verdade, a inexistência de remessa à superior instância não acarreta qualquer nulidade, apenas impede que a decisão transite em julgado... É uma nulidade que não necessita de momento oportuno para sua arguição, pois o vício nunca se convalida
  • Novo Código de Processo Civil altera citação e possíveis posturas do réu

    Notícias02/06/2016Consultor Jurídico
    Como o vício ou a inexistência da citação é um vício transrescisório, pode ser alegado por meio da impugnação ao cumprimento de sentença, caso o processo de conhecimento tenha corrido à sua revelia (artigo... Uma vez oferecida a defesa e rejeitada a alegação de nulidade, no processo de conhecimento, o réu será considerado revel e, na execução, o feito terá seguimento (artigo 239, § 2º, I e II)... Nesses casos, embora seja admissível o desentranhamento da contestação intempestiva,[8] não parece ser o caso, em face da alegação também da nulidade, que pode eventualmente ser alvo de recurso
  • Artigo 564º CPP – Nulidades absolutas

    Artigos06/03/2022Flavio Meirelles Medeiros
    Mas nem sempre é possível sanar o vício. Se no processo atuar defensor não inscrito na OAB, o processo é nulo por força do artigo 564, inciso III, letra “c’, face à ausência de defesa... A existência dessa nulidade só pode ser afastada caso seja demonstrada a inexistência de prejuízo... Atos essenciais, inexistência, invalidade, irregularidade e nulidade : Ver este mesmo título em comentários ao artigo 563
  • A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro

    Artigos07/12/2023Rômulo de Andrade Moreira
    Dessa forma, segundo ele, “ a usurpação da competência do Tribunal Regional Eleitoral para supervisionar as investigações constitui vício que contamina de nulidade aquela investigação realizada em relação... Questão de ordem resolvida no sentido de anular o ato formal de indiciamento promovido pela autoridade policial em face do parlamentar investigado... Neste caso, a denúncia foi rejeitada em razão de o inquérito ter sido conduzido em primeira instância, mesmo depois da inclusão de parlamentar federal entre os investigados
  • Caso 123Milhas versus Passagens Imperdíveis

    Artigos08/12/2023Lucas Milet
    INEXISTÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. ÓBICE À PROPOSITURA DE DEMANDA INDIVIDUAL. RESSALVA LEGAL ( CDC , ART. 104 ). INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. 1... de nulidade derivado de carência de fundamentação, notadamente porque não há como se amalgamar ausência de fundamentação com fundamentação dissonante da alinhada pela parte insatisfeita com o decidido... que a contrapartida se realize, ficando, ao invés, constatado que a contratação tivera por finalidade única irradiar lucro aos gestores do empreendimento, ensejando a apreensão a rescisão do negócio, face
  • Nulidades absolutas do processo penal

    Artigos25/03/2021Flavio Meirelles Medeiros
    Mas nem sempre é possível sanar o vício. Se no processo atuar defensor não inscrito na OAB, o processo é nulo por força do artigo 564, inciso III, letra “c’, face à ausência de defesa... A existência dessa nulidade só pode ser afastada caso seja demonstrada a inexistência de prejuízo... Ministro Nefi Cordeiro, julgado em 20/10/2015, DJE 06/11/2015 Impedimento ou suspeição Nulidade em face da suspeição e do impedimento do juiz: Dispõe o artigo 564, inciso I, que a nulidade ocorrerá por
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