Obrigações em Artigos e Notícias

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  • Obrigações Alimentares

    Notícias20/07/2021Dr Ricardo Diógenes
    Não se trata de “obrigação” que se transfere aos herdeiros, mas o dever de cumprimento da obrigação, segundo as forças da herança. Ocorre uma sub-rogação no dever de cumprir a prestação alimentícia... A obrigação continua pessoal e personalíssima, mas não o dever de prestar alimentos, que não se extingue com a morte do prestador... A transmissibilidade da obrigação alimentar não contraria o caráter personalíssimo, quer do direito de receber alimentos, quer do encargo de pagar alimentos
  • Obrigação Propter Rem

    Notícias17/02/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e/ou possuidor do bem e a obrigação decorrente da existência da coisa... Destaque-se que a obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta... Para que se extinga a obrigação faz-se necessário a desvinculação da titularidade da coisa. Isto é, somente se Maria deixar de ser a proprietária/possuidora
  • Mais obrigações acessórias do IRPF

    Notícias30/10/2023Douglas Domingues
    Trata-se duma obrigação dirigida não ao contribuinte pessoa física, mas, às depositárias centrais... Ela regulamenta obrigações acessórias pertinentes ao imposto de renda de pessoa física (IRPF) incidente sobre operações de Renda Variável... O Programa ReVar e as obrigações da pessoa física O ReVar ficará disponível no Portal do Contribuinte, o e-CAC, cujo acesso é regulamentado pela IN RFB 2066, de 2022, e pode ser direto ou por procurador
  • Direito & Obrigações

    Notícias09/09/2022Eliane Espelino de Carvalho
    O que nos parece óbvio atualmente, ou seja, o fato de que toda pessoa tem aptidão genérica para adquirir direitos e obrigações, consoante disposição inserta no art. 1º do Código Civil , é, na verdade... psíquicos, em estado de coma, com perdas temporárias ou permanentes de memória, ou bebês, por exemplo, têm personalidade jurídica, ou seja, todos têm aptidão genérica para adquirir direitos ou contrair obrigações
  • Das Obrigações de Não Fazer

    Notícias10/07/2021Jefferson Souza Carneiro
    E conforme extraído do código Civil brasileiro, abaixo: CAPÍTULO III Das Obrigações de Não Fazer Art. 250... Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar... administrativos, extraíamos que a mora na concessão, emissão, expedição de tais certidões, se dá devido a complexidade e o valor inclusive financeiro de tais documentos, sendo estas consideradas obrigações
  • Obrigações do fiador

    Notícias04/11/2015Bernardo César Coura
    Uma obrigação assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigação principal não seja cumprida, deverá arcar com o seu cumprimento... O aval também não tem natureza jurídica subsidiária, é obrigação principal, dotada de autonomia e literalidade... O enunciado da Súmula 214 do STJ diz que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”
  • Obrigações solidárias ( resumo completo)

    Notícias23/03/2019Daniela Cabral Coelho
    A dívida paga pelo devedor solidário a quem interessar exclusivamente o cumprimento da obrigação, impossibilita o direito de regresso. 4- Obrigações solidárias x obrigações indivisíveis Semelhança: Credor... A causa da solidariedade não está no objeto. 2) A obrigação indivisível, perecendo o objeto, torna-se divisível, pois o objeto da obrigação torna-se divisível... (art. 263, CC) Se o objeto da obrigação solidária perece, a obrigação segue solidária. Eu, credor, sigo podendo cobrar a integralidade da dívida de quaisquer dos codevedores
  • Quarto do Despejo e Direito das obrigações

    Notícias03/04/2020Helder Rios
    Podemos então concluir que o livro possui situações ao qual podemos ligar com a disciplina em estudo Direito das Obrigações... Ao relacionar o livro Quarto do Despejo com a disciplina Direito das Obrigações podemos notar que no dia a dia de Maria existem algumas situações em que o direito patrimonial e obrigacional é aplicado... Segundo Vieira (2016) direito das obrigações tem como base um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor e um devedor a quem incumbe o dever de cumprir
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