Paciente em Liberdade Durante Grande Parte da Instrução Processual em Artigos e Notícias

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  • Réu que respondeu em liberdade não pode ser preso preventivamente após sentença | Criminalistas SP

    MATERIAL JURÍDICO A ministra ressaltou que durante a instrução processual, o réu permaneceu em liberdade por quase seis anos... Segundo a defesa, o empresário respondeu em liberdade a grande parte do processo, obedeceu às medidas restritivas e compareceu a todos os atos processuais... Para a ministra, “não foi exarada motivação idônea que ampare a segregação do paciente
  • Do excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Lei de organização criminosa

    Artigos29/03/2016Filipe Maia Broeto
    Segundo o parágrafo único , do art. 22 , da Lei 12.850 /13, o prazo razoável estaria compreendido entre 1 (um) a 120 cento e vinte dias para o término da instrução processual, quando preso o acusado... acusados, alguns presos em Estados diversos daquele juízo; acusados com advogados distintos; necessidade de expedição de várias cartas precatórias fatores que justificam a demora no encerramento da instrução processual... ser o paciente imediatamente posto em liberdade, tal qual ocorre na prisão temporária, se, decorrido o prazo legal, não houver decisão fundamentada acerca do motivo ensejador da prorrogação da constrição
  • Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória

    Notícias15/01/2018Superior Tribunal de Justiça
    A ministra ressaltou que durante a instrução processual, o réu permaneceu em liberdade por quase seis anos... Segundo a defesa, o empresário respondeu em liberdade a grande parte do processo, obedeceu às medidas restritivas e compareceu a todos os atos processuais... Para a ministra, “não foi exarada motivação idônea que ampare a segregação do paciente
  • A Presunção de Inocência e o Direito Processual Penal brasileiro

    Artigos02/08/2023Giovanna Iunes
    Assim, apenas há a viabilidade de imputar culpa à uma pessoa, ou até mesmo atribuir a conduta de crime a alguém, caso persistam durante a instrução processual provas suficientes que possam sustentar uma... O Princípio da presunção da inocência possui grande alcance no Direito Processual Penal, atuando como norma reitora do processo penal... pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da Não-Culpabilidade, desde que o acusado tenha seu estado de inocência preservado durante toda a instrução processual
  • STJ Junho 22 - Concedida a Liberdade a Réu Preso após Julgamento no Júri

    Notícias08/06/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Argumenta que o paciente respondeu ao feito em liberdade por 9 anos, inexistindo fatos novos e contemporâneos aptos a justificarem a decretação da prisão processual... No caso, os pacientes responderam em liberdade à instrução criminal (mais de 8 anos) e obtiveram o direito de assim recorrer no édito condenatório... pois conforme restou consignado pelo Magistrado singular, o paciente permaneceu a instrução solto. 3
  • STJ Jan22 - Revogação de Prisão Preventiva - Tipo do Tráfico - Restabelecer Medidas Cautelares Anteriormente Impostas

    Notícias24/01/2023Carlos Guilherme Pagiola
    pública, em especial pelos últimos acontecimentos, públicos e notórios (fatos ocorridos em 11/10/2022 - queimas de ônibus coletivos), que trazem insegurança a sociedade, bem como para a conveniência da instrução processual... LAMAS PEREIRA, MAILA HERING, THATIANE DOS SANTOS SILVA, MAYCON NEVES REBONATO, BÁRBARA MARCARINI VON RANDOW, GUILHERME NUNES MORAES e ESTER MORAIS DIAS, para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução processual... evidenciadas pela atuação do paciente na organização criminosa, que era encarregado em transmitir mensagens entre os faccionados que se encontram em liberdade e aqueles que fazem parte do sistema prisional
  • Réu preso durante toda a instrução criminal não tem direito de recorrer em liberdade

    Notícias23/07/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a magistrada, há jurisprudência pacificada no sentido de que "o paciente que permanece encarcerado, durante a instrução criminal, não tem o direito de apelar em liberdade, depois de declarada... Não houve qualquer modificação da situação fático-processual do paciente, permanecendo válida a necessidade da prisão cautelar, para garantia da ordem pública... De acordo com ela, não houve qualquer modificação da situação fático-processual do paciente, permanecendo íntegra a necessidade da prisão cautelar, para garantia da ordem pública
  • Considerações sobre o Infanticídio no Direito Penal brasileiro

    Artigos08/07/2022Isabeli Feistler Güntzel
    Embora a análise de questões de mérito dependam de maior cognição e de instrução processual, os elementos colhidos não amparam a manutenção de medida excepcional, pois ausente elemento concreto a indicar... que a liberdade da paciente represente qualquer risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal... LIBERDADE CONCEDIDA. Paciente presa em 19 de junho de 2019, pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver
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