Pagamento de Metade do Imóvel em Artigos e Notícias

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  • STJ: a aquisição de metade do imóvel usucapiendo não constitui impedimento para a usucapião especial urbana.

    Notícias19/10/2022Tálisson Lima Monteiro
    Na hipótese, os possuidores (i) permaneceram no imóvel por mais de 30 (trinta) anos, sem contrato de locação regular e sem efetuar o pagamento de aluguel, (ii) realizaram benfeitorias, (iii) tornaram-se... O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não recai na vedação de não possuir "outro imóvel" urbano, contida no artigo 1.240 do Código Civil . 4... Cinge-se a controvérsia a definir se (i) falha a prestação jurisdicional; (ii) a aquisição de metade do imóvel usucapiendo caracteriza a propriedade de outro imóvel, impedindo o reconhecimento da usucapião
  • Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ

    Notícias29/12/2023Wander Fernandes
    Aquisição de metade do imóvel não impede usucapião especial urbana Em outubro de 2022, a Terceira Turma fixou que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana... Comum nas cidades brasileiras, o instituto é alvo frequente de discussões: a aquisição de metade do imóvel impede o reconhecimento da usucapião... Essa relação envolve o pagamento de um valor anual (foro) e de uma taxa (laudêmio) toda vez que há uma transferência do imóvel. 8º termo - Foreiro: Enfiteuse, também chamada de aforamento, é um tipo de
  • O Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ.

    Notícias12/01/2023Carolina Marangoni
    Neste modelo contratual, o comprador dá o próprio imóvel como garantia de pagamento do financiamento... Nesse modelo de contrato, o imóvel é dado como garantia para o pagamento do empréstimo e em caso de não pagamento das parcelas, o banco poderá reaver o bem e levá-lo a leilão para saldar a dívida. - Caso... Os compradores, segundo informações contidas na escritura pública, ingressaram posteriormente na Justiça para reaver a quantia paga após terem o imóvel tomado pela construtora por atrasos no pagamento
  • Juros altos dificultam financiamento de imóvel para milhões de brasileiros

    Notícias09/02/2022Danielle Bezerra
    Em apenas duas semanas, a metade dos imóveis já foi vendida. A técnica de enfermagem Leticia Rodrigues e o noivo Aleff estão comprando o primeiro imóvel, com taxa de juros de 9% ao ano... Ele usou como exemplo um imóvel de R$ 250 mil, com financiamento de 80% - R$ 200 mil – em um prazo de 20 anos e comprometimento de 30% da renda familiar no pagamento da prestação... Então a gente está pensando na forma de pagamento que mais atende a nossa renda familiar”, diz a advogada Simone Alves
  • Reduzindo pela metade a multa na rescisão de imóvel na planta

    Artigos07/03/2023Rafael Rocha Filho
    É possível reduzir essa multa pela metade... Atualmente, quem comprou imóvel, para pagamento parcelado, está se deparando com um susto imenso ao pedir a rescisão do contrato: o valor da multa está muito alto... indispensável para a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por atraso de pagamento ; · Em caso de rescisão de contrato de imóvel, multa não pode passar de 25%, incluída a comissão de corretagem
  • Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

    Notícias18/10/2017Ana Beatriz Saraiva
    de valor correspondente à metade do valor estimado ou efetivamente apurado do aluguel do imóvel”, justificou a ministra... Nancy Andrighi destacou que há, no acórdão recorrido, provas inequívocas de direito do ex-cônjuge à metade do imóvel, situação que possibilita o pedido de aluguéis... “Se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a via da indenização àquele que se encontra privado da fruição do bem, reparação essa que pode se dar, como busca o recorrido, mediante o pagamento
  • Juiz de Brasília reduz pela metade aluguel pago por restaurante italiano

    Notícias19/05/2020Eric Silveira
    Na sua decisão o juiz de primeira instância considerou “satisfeitos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil”, concedeu a tutela para reduzir pela metade o aluguel do imóvel durante os meses... Desta feita, por se tratar de contrato bilateral, a compreender prestações recíprocas e proporcionais (disponibilização de imóvel comercial, mediante o pagamento de um valor a título de aluguel), incide... Fonte: https://www.jota.info/justiça/juiz-de-brasilia-reduz-pela-metade-aluguel-pago-por-restaurante-italia
  • Quem fica no imóvel pode pagar aluguel ao ex-cônjuge enquanto a partilha do divórcio não for efetivada.

    Notícias04/05/2019Lisiane Alves
    busca o recorrido, mediante o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado ou efetivamente apurado do aluguel do imóvel”, justificou a ministra... No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é devido o pagamento de aluguel por quem fica na posse exclusiva do imóvel a ser partilhado... O pedido é uma forma de se reparar quem não pôde utilizar o bem e precisa comprar ou alugar um outro imóvel
  • Pai pode vender ou doar imóvel para filho?

    Artigos16/01/2024Thaisa Dyala da Costa
    No caso da venda de imóvel de pai para filho, após a negociação e avaliação, é elaborado um contrato de compra e venda que formaliza os termos acordados entre as partes, incluindo preço, condições de pagamento... Como dito, de acordo com a legislação brasileira, a parte disponível, que é a metade do patrimônio da pessoa, pode ser doada para quem quiser; já a outra metade é reservada aos herdeiros necessários, como... Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima
  • Compra e venda, permuta e dação em pagamento

    Artigos07/02/2022Alexiane Antonelo Ascoli
    que está sendo adquirido: Por exemplo, João quer comprar um imóvel de 300 mil reais e oferece em pagamento um imóvel de 200 mil reais (maior que a metade do de maior valor, que seria 150 mil reais)... João dá o imóvel e complementa o restante com dinheiro. 3) O comprador oferece um bem com valor MENOR que a metade daquele que está sendo adquirido: Nesta hipótese pode se considerar que a compra e venda... a metade do que está sendo adquirido teremos a permuta simples ou a permuta com torna respectivamente; e se o pagamento for feito com o oferecimento de um bem com valor menor que 50% daquele que está sendo
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