pagamento isolado da taxa de limpeza urbana em Artigos e Notícias

isoladas, aglomerados rurais de extensão urbana, aglomerados rurais isolados (povoado), aglomerados rurais isolados (núcleo), aglomerados rurais isolados (lugarejo), aldeias e zonas rurais, assim definidas...As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área...As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos...

Referido acórdão assentou, ainda, não ser legítima a cobrança da taxa de limpeza, pois não" incide apenas sobre a coleta de lixo, esta sim capaz de ser auferida e mensurada de forma específica e divisível...Alega o Ministério Público que a lei impugnada dispôs de forma isolada e desvinculada de estudos urbanísticos globais sobre os projetos urbanísticos para fins de estabelecimento de condomínios fechados...Em discussão: saber se a norma impugnada pode permitir a criação de projetos urbanísticos" de forma isolada e desvinculada "do plano diretor. PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso.

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Sustenta, em síntese, que "efetuou os pagamentos dos valores incontroversos devidos aos exequentes, no prazo fixado, de modo que não há falar em mora do ente público". Referido acórdão assentou, ainda, não ser legítima a cobrança da taxa de limpeza, pois não "incide apenas sobre a coleta de lixo, esta sim capaz de ser auferida e mensurada de forma específica e divisível...

O descarte, a coleta e a destinação irregular dos resíduos sólidos urbanos (RSU), tem potencial para causar degradação ambiental urbana descontrolada nas grandes cidades, porque a taxa de crescimento da..., sendo que dessa quantidade, 71,6 milhões de toneladas de RSU foram efetivamente coletados pelo serviços público de limpeza urbana desses municípios, projetando uma retomada de crescimento em cerca de...O mercado de serviços de limpeza urbana faturou R$ 28.496 milhões, e gerou 336.804 empregos diretos.

Os conjuntos habitacionais podem ser constituídos de parcelamento do solo com unidades edificadas isoladas, parcelamento do solo com edificações em condomínio, condomínios horizontais ou verticais, ou...O devedor fiduciante pagará ao credor fiduciário, ou a quem vier a sucedê-lo, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente a 1% (um por cento) do valor a que se refere...: a) drenagem de águas pluviais; b) esgotamento sanitário; c) abastecimento de água potável; d) distribuição de energia elétrica; e e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. § 3o A alienação...

Referido acórdão assentou, ainda, não ser legítima a cobrança da taxa de limpeza, pois não "incide apenas sobre a coleta de lixo, esta sim capaz de ser auferida e mensurada de forma específica e divisível...Alega o Ministério Público que a lei impugnada dispôs de forma isolada e desvinculada de estudos urbanísticos globais sobre os projetos urbanísticos para fins de estabelecimento de condomínios fechados...Em discussão: saber se a norma impugnada pode permitir a criação de projetos urbanísticos "de forma isolada e desvinculada" do plano diretor. PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso.

SE O PROPRIETÁRIO DO BEM É BENEFICIADO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO CONDOMÍNIO POSSUI O DEVER LEGAL DE CONTRIBUIR COM O RATEIO DAS DESPESAS. O fato de se tratar de condomínio irregular não exime o condômino do pagamento das cotas condominiais. 2. O loteamento, já estabelecido quando da criação da associação, não pode ter os titulares dos lotes constrangidos ao pagamento da taxas decorrentes da associação não aderida.

administrativa, manejada pelas prefeituras vem a reboque das políticas de afastamento da população de rua do centro da cidade, demonstrando para uma parcela da sociedade o trabalho de gestão do centro urbano...sob uma perspectiva de “limpeza e ordem” que não engloba as diferenças e especificidades complexas da sociedade. É necessário o enfrentamento de tais ações com a seriedade de quem compreende o quanto uma população isolada pode ser vulnerável.

A Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, ‘’dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências’’, prevendo o loteamento e desmembramento como formas de parcelamento do solo urbano....Pelo fato dos lotes dos loteamentos compreenderem uma porção restrita e individual, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidirá sobre a área compreendida pelo lote, visto que as...Condomínio de Lote: um novo modelo de alternativo de organização do espaço urbano.

A matéria também altera o prazo de pagamento da taxa de inspeção, controle, fiscalização e promoção da carne bovina e da lã ovina e seus derivados (Fundovinos), prevendo o pagamento da taxa anualmente,...e Folclore, além de reajustar os valores dos vencimentos básicos dos cargos isolados de nível superior daquele Quadro. Projeto de resolução 12/2013, da Comissão Especial para tratar da Mobilidade Urbana, que foi presidida pelo deputado Vinícius Ribeiro (PDT), aprovando seu relatório fianal.