Pandemia Caso Fortuito em Artigos e Notícias

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  • Pandemia: Caso Fortuito ou Força Maior e as implicações para sua Startup

    Artigos03/08/2020NDM Advogados
    O que é Caso Fortuito ou Força Maior... Por Renata Pavinski FONTE: https://ndmadvogados.com.br/artigos/pandemia-caso-fortuito-ou-forca-maioreimplicacoes-para-sua-startup... Neste sentido, a atual pandemia enquadra-se na hipótese de Caso Fortuito ou Força Maior, haja vista que não era possível prever o seu acontecimento, sua dimensão e efeitos, bem como não há ainda meios
  • A aplicabilidade do caso fortuito aos contratos vigentes em época de pandemia.

    Notícias15/05/2020Amanda Pfeifer
    Ainda, é imprescindível que o devedor demonstre que não se encontrava em mora anteriormente aos fatos que causaram o caso fortuito... Destaca-se que há uma corrente que entende que o inadimplemento contratual proveniente das restrições impostas pelos Entes Federativos poderia se enquadrar no conceito de caso fortuito, tendo por base... No caso de inadimplemento preexistente, e o fato da mora ter sido agravada pela pandemia, o devedor não será isento de responsabilizar-se com as penalidades decorrentes do descumprimento, o que certamente
  • Como utilizar caso fortuito ou força maior pela crise do Coronavírus/Covid-19.

    Notícias16/03/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
    O coronoavírus/Covid-19 pode ser considerado caso fortuito ou força maior? O coronavírus Covid-19 é uma situação que caracteriza caso fortuito ou força maior... Exceções legais: A lei prevê algumas situações em que, mesmo decorrentes de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por ela... Após analisar cada um dos documentos deve identificar se existe alguma cláusula tratando de caso fortuito ou de força maior nos mesmos
  • Afinal, o que é caso fortuito ou força maior e qual sua relação com o Coronavírus?

    Notícias23/04/2020Sofia Ximenes
    Apesar disso, há contratos que impõem que mesmo que haja Caso Fortuito ou Força Maior e que a situação de um dos celebrantes esteja em desequilíbrio, as obrigações serão as mesmas... O Caso Fortuito ou a Força Maior se caracterizam quando determinado contrato não pode ser cumprido em razão de algum evento inesperado que não pôde ser evitado ou previsto, na época em fora firmado... A resposta dessa questão pode ser dada com base no Código Civil que, em seu art. nº 393, determina que o devedor não responderá pelos prejuízos resultantes em razão do Caso Fortuito ou da Força Maior
  • Caso fortuito, força maior e a responsabilidade civil

    Artigos09/08/2022Daiane Alves
    Em 2022, podemos atribuir caso fortuito à pandemia? O mesmo vale para a força maior... Agora, passado o período mais crítico da pandemia, devemos reavaliar os conceitos de caso fortuito e força maior... Em março de 2020, quando a pandemia se instalou e gerou um grande caos mundial, era razoável falar em caso fortuito, visto que a pandemia foi (na verdade ainda é) algo absolutamente inédito para a atual
  • Direito Contratual e o Caso Fortuito

    Artigos20/03/2020Laura Soares de Oliveira Ramos
    É por certo afirmar que a Pandemia é um caso fortuito, vez que é algo que não poderiamos prever... O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir... Art. 393 do Código Civil : O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único
  • Projeto de Lei quer proibir cobrança de juros e multa no caso de inadimplência por caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional

    Notícias24/03/2020Bruna Mendonça Leandro
    Essa seria uma medida a ser adotada, quando da ocorrência de caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional, a exemplo da pandemia, que atualmente estamos vivenciando... de inadimplência do consumidor por caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional... Conforme a redação do projeto de lei, o § 4º do art. 52 do Código de Defesa do Consumidor , passaria a vigorar com a seguinte redação: § 4º Caso o consumidor ocorra em a inadimplência por caso fortuito ou força maior
  • Rescisão por força maior e caso fortuito.

    Artigos27/03/2020Victor Hugo Abreu
    Já o caso fortuito é todo acontecimento provindo da natureza... O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir... Tanto a força maior quanto a o caso fortuito geram os mesmos efeitos – desonerando o devedor de sua responsabilidade pelo adimplemento da obrigação
  • Caso fortuito e força maior: conceitos, hipóteses e exemplos

    Artigos13/10/2020Marta Mendes
    😉 O que é caso fortuito e força maior Hipóteses de aplicação do caso fortuito e da força maior Caso fortuito e força maior na responsabilidade civil Reconhecimento da pandemia de coronavírus como caso fortuito e força maior... Reconhecimento da pandemia de coronavírus como caso fortuito e força maior Ainda não temos jurisprudência a respeito do reconhecimento da pandemia de 2020 como caso fortuito e força maior para relativizar... Nexo causal e o caso fortuito e força maior É justamente no nexo causal que atua o caso fortuito e a força maior
  • Eventos: Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia

    Notícias13/04/2021Alô Consumidor
    Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior... Isso porque, segundo os julgadores, a consumidora não pode ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior... “Ainda que exista previsão de multa no contrato, para o caso de rescisão, o contexto em que se operou o pedido da rescisão configura caso fortuito ou de força maior, cujos efeitos não eram possíveis evitar
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