Pedido de Revisão de Sentença em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Pedido - TJCE - Ação Revisão do Saldo Devedor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

27/02/2024Tribunal de Justiça do Ceará
Exa., apresentar PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL S.A. , nos termos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos

Pedido - TJCE - Ação Revisão do Saldo Devedor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

27/02/2024Tribunal de Justiça do Ceará
Exa., apresentar PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL S.A. , nos termos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos

Pedido - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - de Banco Honda

29/04/2022Tribunal de Justiça de Alagoas
Acertadamente a ação foi julgada improcedente, de acordo com os dispositivos abaixo: Sentença Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos moldes do art. 487 , I , do CPC .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão Contratual c/c Pedido de Indenização por Danos Morais - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

18/11/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Sentença mantida no ponto em que acolheu o pedido reconvencional. Recurso provido em parte.

Pedido - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

09/02/2024Tribunal de Justiça de Alagoas
DO PEDIDO Ex positis , o Embargante requer a V.

Petição Inicial - TJCE - Ação de Revisão e Oferta de Alimentos c/c Pedido Liminar - Carta Precatória Cível

22/03/2023Tribunal de Justiça do Ceará
REVISÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO, COM FILHOS. CABIMENTO.
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  • Câmaras negam pedido de revisão de sentença de processo criminal

    Notícias26/06/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
    As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade dos votos, pelo indeferimento do pedido de Revisão Criminal nº 4000824-83.2012.8.04.0000... A defesa, segundo o relatório, pretendia a revisão criminal alegando que o depoimento de uma testemunha de defesa teria sido desconsiderado... A sentença condenatória teve como fundamento, não só os elementos informativos colhidos no inquérito policial, como também as provas produzidas em Juízo", continuou
  • Sentença afasta prazo decadencial de 10 anos para o pedido de “Revisão da Vida Toda”

    Artigos18/08/2023Rodrigo Alexandre de Oliveira
    Em que pese o fato de o INSS ter feito um pedido de embargos de declaração no recurso extraordinário da Revisão da Vida Toda, seu mérito já está decidido, concedendo ganho de causa aos aposentados e pensionistas... deverá ser distinto na hipótese de reconhecimento de período de trabalho em sentença trabalhista exarada somente após a concessão inicial da prestação previdenciária... Mas a dúvida é: O início da contagem de prazo desses 10 anos começa quando para o caso da Revisão da Vida Toda
  • Aspectos Jurídicos Brasileiros da Revisão Criminal

    Artigos06/10/2023Caio Devecchi
    Requisitos Para a Admissibilidade da Revisão Criminal A revisão criminal não é um processo automático e existem requisitos específicos que devem ser atendidos para que um pedido de revisão seja aceito... Se permitíssemos a revisão criminal em qualquer situação, muitos pedidos seriam feitos, o que faria parecer que erros judiciários são comuns, quando na verdade são eventos raros e excepcionais... Portanto, existem dois requisitos para a possibilidade de uma revisão criminal: a) Existência de uma sentença penal condenatória ou absolutória imprópria. b) Esta sentença deve ter transitado em julgado
  • Quanto tempo demora o pedido de Revisão da Vida Toda? Entenda mais sobre esse mecanismo!

    Artigos27/03/2023Dica De Ouro
    Confira neste post Quanto tempo demora o pedido de Revisão da Vida Toda. Primeiramente, se você caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda... QUANTO TEMPO DEMORA O PEDIDO DE REVISÃO DA VIDA TODA? O STF, no dia 1º de Dezembro de 2022, julgou procedente a revisão que vai melhorar a vida de muitos aposentados... (Imagem por @freepik e @rafapress / freepik editado por Jornal Contábil) Você entrou com o pedido de revisão e ainda não recebeu os atrasados
  • A Busca Por Equidade e Justiça na Ação de Revisão Contratual

    Artigos20/11/2023Djones Hessel
    Questão relativa à eventual impenhorabilidade do bem que poderá ser discutida em sede de cumprimento de sentença, caso determinada a penhora sobre o mesmo. Pedido de revisão contratual... Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... Sentença reformada. Ônus de sucumbência invertido
  • Revisão Criminal

    Artigos13/09/2023Maisa Medeiros Jacob
    Após o pedido inicial, a autoridade judicial responsável pela revisão irá analisar se os requisitos legais para a admissibilidade da revisão foram cumpridos... Trata-se da oportunidade de reexame do processo penal a fim de verificar vícios que justifiquem a revisão da sentença... Por outro lado, se não forem encontrados fundamentos sólidos para a revisão, a sentença condenatória será mantida
  • INSS indeniza aposentado após demora no pagamento das diferenças resultantes de revisão de aposentadoria.

    Notícias25/05/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Revisão foi solicitada através de pedido administrativo O segurado fez o requerimento da revisão através de pedido administrativo em 23 de outubro de 2020, referente a aposentadoria concedida e também... “Importante destacar que houve reconhecimento junto ao INSS da sentença trabalhista do segurado e também da revisão de sua aposentadoria pela via administrativa, porém não houve pagamento do valor revisado... de revisão
  • Revisão Criminal: Entenda Tudo Sobre o Assunto

    Artigos19/12/2022Galvão & Silva Advocacia
    Impedimentos na revisão criminal O Brasil não aceita revisão criminal sem sentença estrangeira . Portanto, o interessado deverá interpor no lugar onde se proferiu a sentença condenatória... Sentenças passíveis de revisão Segundo o CPP , art. 621 , a revisão se faz presente nas seguintes hipóteses: Quando a sentença condenatória for contraída ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos... Após esse procedimento, o pedido na sessão que o presidente designar será julgado
  • Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?

    Notícias04/03/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Para segurados que ainda não se aposentaram e que possuem sentenças trabalhistas favoráveis, o serviço a ser solicitado é a averbação de sentença trabalhista... Importante: o segurado que deseja entrar com o pedido de revisão deve se atentar ao prazo de 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria, para não perder um dos requisitos obrigatórios... que possuem sentença favorável resultantes de processos trabalhistas, geralmente têm vínculo ou verbas rescisórias reconhecidas
  • Como Funciona a Revisão Criminal

    Artigos28/11/2022Wander Barbosa Advogados
    Por fim, o "aparecimento de novas provas que mostrem a inocência do acusado ou lhe suavizem a situação é também fundamento do pedido de revisão". 7 A revisão criminal não sofre limitação temporal e pode... "A nosso ver, diante do § 28 do art. 141 da Constituição , os Tribunais de Justiça somente podem, em pedidos de revisão, proferir, dentro da casuística da lei ( Código de Processo Penal (LGL\1941\8)... É contra a evidência dos autos a sentença que se divorcia de todos os elementos probatórios". E prossegue, a "falsidade probatória é outra causa de revisão
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