Possibilidades do Alimentante em Artigos e Notícias

O dever de alimentos decorre do poder familiar ou da relação de parentesco, devendo sempre atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante... Há, no entanto, análise prévia da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante, estabelecendo-se, então, a fixação do valor dos alimentos a serem prestados... Sendo fixados alimentos provisórios sem fundamentação na capacidade do Alimentante ou em valor superior à sua possibilidade de prestá-los, caberá recurso de Agravo de Instrumento

Entretanto a questão ganha complexidade quando da morte do alimentante. Ocorrendo a morte do alimentante a obrigação ainda persiste... Código Civil Brasileiro os pais são os responsáveis legais pelos filhos, nesse sentido é correto afirmar que os pais tem o dever de prestar alimentos aos filhos, de acordo com o binômio necessidade e possibilidade... dos valores oriundos da herança deixada pelo alimentante

💲As horas extras têm caráter remuneratório e gera acréscimo patrimonial a quem as recebe, o que por consequência, AUMENTA AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.⁣ ⁣⚜️ O devedor de alimentos que tenha como a... em consideração a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem vai presta-los... Horas Extras integram valor da pensão alimentícia calculada sobre rendimentos líquidos do alimentante.⁣ ⁣📢 O valor da pensão alimentícia é fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, levando

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada”, observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Sim, ela pode ser alterada para um valor maior ou menor, dependendo da alteração na renda do alimentante e das necessidades do alimentado... Prisão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia: Nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de prisão no caso de atraso injustificado no pagamento de pensão alimentícia... O objetivo é a fixação de valor razoável que atenda às necessidades do alimentado, sem que prejudique, de forma significativa, a subsistência do alimentante

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Resumo : O presente artigo tem por finalidade abordar a possibilidade ou não do alimentante compensar do valor da pensão alimentícia devida, gastos efetuados por mera liberalidade. 1... Possibilidade de descontar do valor da pensão alimentícia, despesas pagas por mera liberalidade pelo alimentante Conforme exposto, o devedor de alimentos deve cumprir a sua obrigação nos exatos termos... Modalidades de pagamento da pensão alimentícia A obrigação alimentar pode ser satisfeita de formas diferentes, tendo a possibilidade do pagamento da pensão ser feito em espécie ou in natura. 2.1

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade