Práticas Abusivas em Artigos e Notícias

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  • Práticas abusivas. CDC

    Notícias02/02/2017Warlen Freitas
    São práticas abusivas, dentre outras, conforme disposto no artigo 39 , do Código de Defesa do Consumidor : elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; repassar informação depreciativa, referente
  • Práticas Abusivas no Coronavirus

    Notícias27/04/2020Ivan Alkmim Neto
    É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços... Ou seja, exemplo claro de prática abusiva, conforme artigo 39 inciso X do CDC : Art. 39
  • Academias com regras e práticas abusivas

    Notícias08/03/2017Cristiano Pádua
    é considerada abusiva... Se por algum motivo no contrato constar cláusula que retira a responsabilidade da academia será considerada cláusula abusiva... Veja algumas práticas proibidas: Dinheiro de Volta Se o consumidor desistir do pacote e a academia não quiser devolver o dinheiro pago antecipadamente, estará agindo por coação
  • Práticas abusivas

    Artigos18/07/2020Ana Flávia de Oliveira Tiradentes
    Essas práticas abusivas estão descritas no artigo 39 do CDC... Pode haver em contratos cláusulas que contém práticas abusivas, essas cláusulas serão nulas. Não torna nulo todo o contrato, mas as cláusulas abusivas, serão nulas... O que são práticas abusivas? São ações ou condutas por parte do fornecedor/vendedor que se caracterizam ilícitas, independente do consumidor se sentir lesado ou não. É ilícita em si mesma
  • Práticas Abusivas

    Artigos25/09/2023Eduardo Tigre
    PRÁTICAS ABUSIVAS Inicialmente, deve-se dizer que as práticas abusivas cometidas no mercado de consumo têm relação direta com o contexto histórico de supremacia do fornecedor em face do consumidor... PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC Ensina o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor : “Art. 39... A doutrina costuma classificar as práticas abusivas a partir de dois critérios: quanto ao momento do processo econômico e quanto à fase da relação contratual
  • Das Práticas Abusivas

    Artigos07/01/2019Suellen Bueno Migliorin
    Ele apresenta 12 hipóteses de práticas abusivas que podem acontecer por parte do fornecedor ou prestador de serviços e que são vedadas por este artigo... Esta prática é abusiva e proibida e o consumidor não pode aceitar uma imposição desse tipo. Já aconteceu algo parecido... Caso se depare com estas ou outras situações e não haja acordo com o responsável pelo estabelecimento ou prestador de serviços, o consumidor pode denunciar a prática abusiva aos órgãos de defesa do consumidor
  • Banco é multado por práticas abusivas no financiamento de veículos, decide TJ.

    Notícias24/07/2023Allan Fernandes Costa
    A decisão foi unânime, ressaltando a importância do resguardo dos direitos dos consumidores diante de práticas abusivas por parte das instituições financeiras... A penalidade foi imposta após o Procon-SP receber uma reclamação de um cliente da instituição financeira apelante, que relatou diversas práticas abusivas no financiamento de automóveis... O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válida a multa de R$ 166,4 mil aplicada pelo Procon-SP contra uma instituição financeira por práticas abusivas contra o consumidor
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