Prescindibilidade de Ajuizamento da Ação Anulatória em Artigos e Notícias

Prescindibilidade de ajuizamento da ação anulatória... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação anulatória. Acordo homologado judicialmente em outra demanda. Configuração de fraude à execução... Destaque: É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização da fraude à execução, com o reconhecimento

Prescindibilidade de ajuizamento da ação anulatória... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a definir se é necessário o ajuizamento de ação anulatória de ato judicial para desconstituição de acordo homologado judicialmente ou se é possível a... anulatória autônoma

Na verdade, trata-se de ação constitutiva negativa e não ação meramente declaratória... Cabe uma ação condenatória, com a cominação e ainda perdas e danos... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA “CHEIA” – COMPROMISSO ARBITRAL – PRESCINDIBILIDADE – ATA DE MISSÃO –

tem como objetivo compreender as distinções entre os institutos da Decadência e Prescrição em matéria tributária, tratar do direito do Fisco de cobrar administrativamente e judicialmente mediante o ajuizamento da Ação... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. PARECER TÉCNICO UNILATERAL. APRESENTAÇÃO INOPORTUNA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA... de cobrança (ação de execução)

Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade. Direito indisponível e personalíssimo à ancestralidade. Direito à identidade genética. Direito à filiação... DESTAQUE: O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial . Processo: REsp 1.852.807-PR , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada

AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS DESVINCULADO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1... principal (declaratória ou anulatória) ou via processo cautelar, nada obstante o paradoxo defluente da ausência de interesse processual no que pertine ao pleito acessório (Precedentes desta Corte: REsp... Ademais, como é de sabença, a sucumbência do depositante na ação principal, por decisão trânsita em julgado, estende-se à ação instrumental, razão pela qual não se infere prejuízo na autorização cautelar

Assim como na ajuizamento da ação no juízo de origem, a interposição do recurso exige como condição o interesse de agir... Ora, a sentença prolatada em ação anulatória de registro civil, que se limitou a desconstituir o assento de nascimento primitivo sem fazer referência ao suposto pai, não afeta a esfera jurídica de terceiro... PRESCINDIBILIDADE AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. 1

Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade. Direito indisponível e personalíssimo à ancestralidade. Direito à identidade genética. Direito à filiação... DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada